Tag Archives: MP

Parlamentares da oposição criticam o adiamento, mas o governo alega que não tem recursos

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação, lançou nesta quinta-feira, 11, o Podcast “Informação: confirma”, para reforçar o enfrentamento à desinformação. O programa pode ser acessado nas plataformas de Podcast do MPAC no Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcast. O objetivo é combater os impactos nocivos das notícias falsas e alertar a população sobre como identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa. A iniciativa integra as ações da campanha “Democracia-Confirma”, cujo objetivo é combater o compartilhamento de notícias falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país e incentivar o voto consciente. O primeiro episódio “O que é desinformação?” já está no …

Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica

  O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A decisão ocorre após o Estadão revelar que o “penduricalho” poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o benefício poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no País. O pedido do MP de …

Recursos destinam-se a agricultores familiares de quatro estados

100 vagas de estágio remunerado foram distribuídas pela prefeitura de Rodrigues Alves sem nenhuma transparência. A lei que criou as vagas é um projeto do Executivo e foi aprovada em 2021. À época, a vereadora Therezinha Fernandes (PCdoB), tentou  aprovar emenda que levava em conta os critérios socioeconômicos, aptidão e principalmente transparência, a partir da ampla divulgação da exigência de um edital com critérios claros para que os candidatos pudessem participar de uma seleção. A emenda foi rejeitada pela base de sustentação do prefeito Jailson Amorim e nunca mais o assunto foi mencionado São 60 vagas de estágio remunerado para estudantes do ensino superior que de acordo com o estabelecido …

A MP foi aprovada em votação simbólica no Senado. O texto já havia passado pela Câmara e, agora, seg...

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural

Uma comissão de pais e mães do Projeto Oriente, localizado na estrada Transacreana, recorrerá ao Ministério público Estadual nesta terça-feira (07) para pedir a interferência da instituição junto ao governo do estado para uma solução para a falta de aulas. Na escola Bom Jesus, na Transacreana, 85 crianças, alunas do ensino Fundamental e Médio estão sem aula por falta de professores e de transporte. “Estamos na metade do ano e até agora nossos filhos estão sem aula. Isso é uma falta de responsabilidade. O Ministério Público precisa agir”, diz o produtor rural indignado. Mais informações em instantes.  

Texto seguirá para sanção

Texto seguirá para o Senado

A apuração teve início cerca de um mês após o vazamento do áudio de conversas entre o presidente da ...

  A cartilha “Violência Sexual contra Meninas e Meninos” está na quinta edição. A intenção da deputada federal e idealizadora do projeto, Perpétua Almeida, é tornar mais acessível a identificação e o combate às situações de abuso e exploração sexual. Em parceria com o Ministério Público do Acre, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Segurança do Acre, a parlamentar realizou neste sábado, 14, uma palestra sobre violência sexual na Escola Padre Diogo Feijó, em Rio Branco. Ao todo, cinco turmas de meninas e meninos entre 14 e 15 anos participaram da palestra. “Queremos servir de fonte de informação para que as vítimas saibam identificar os abusadores, aliciadores e suas …