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  Os vereadores  Charmes Diniz (PP) e José Costa (PTB),  protocolaram  uma denúncia contra o prefeito Mazinho Serafim (União), pelo atraso no pagamento do funcionalismo público. Segundo eles, os professores (efetivos e provisórios) de Sena Madureira estão com os salários atrasados há meses apesar da verba para o pagamento da Educação  ser  enviada pelo Governo Federal, através do Fundeb e ser repassada todo mês. A denúncia protocolada no Ministério Público do Acre  questiona a administração e pede que o MPAC apure o que aconteceu com o salário dos servidores. Mazinho Serafim está no segundo mandato como prefeito de Sena Madureira. Imagem- Yaco News            

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar acusação que  833 quilos de alimentos vencidos seriam usados na merenda escolar em  Sena Madureira. O alimento sem condições de consumo foi apreendido pela Vigilância Sanitária Estadual em fiscalização de rotina. A apreensão que aconteceu no mês de maio, era de alimentação destinada a alunos da rede estadual de ensino. Imagem- Folha do Acre      

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30. Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações. Talles …

Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde

A medida provisória seguirá para o Senado

Em live, alunos do Colégio Israelita de Porto Alegre ofenderam nordestinos e debocharam de quem ganha auxílio emergencial. Assim que o vídeo foi publicado, gerou uma onda de protestos nas redes sociais pedindo a expulsão dos adolescentes. O vídeo gravado nas dependências do colégio e postado no TikTok, já foi apagado. Dois trechos de alguns minutos, porém, foram gravados e acabaram viralizando. Na live realizada após a eleição de domingo (30), três alunos debocham da escolha do eleitorado pelo ex-presidente Lula (PT) e agridem verbalmente a população nordestina. Num trecho, um dos estudantes chega a dizer que “todos os nordestinos deveriam tomar no c*”. Uma das protagonistas do vídeo, loira …

Caro e perigoso A pista de pouso do município de Jordão não tem uniformidade, o nivelamento exigido para uma pista de pouso de aeronaves. Esta é a conclusão do relatório da Coordenação Técnico-Científica do Ministério Público Estadual. “Existem inúmeros trechos danificados e com material granular solto que podem acentuar os riscos de acidentes durante os pousos”, alerta o documento. Em suma, as condições físicas da pista de Jordão são inadequadas para garantir pousos e decolagens de forma segura. O documento, assinado por Wagner de Moura Francisco e Edgar de Oliveira Neto, recomenda que o governo do estado e a empresa executora da obra, a Coluna LTDA, “informem os prazos para …

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a próxima sessão para 4 de outubro....

Parlamentares da oposição criticam o adiamento, mas o governo alega que não tem recursos

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Comunicação, lançou nesta quinta-feira, 11, o Podcast “Informação: confirma”, para reforçar o enfrentamento à desinformação. O programa pode ser acessado nas plataformas de Podcast do MPAC no Spotify, Deezer, Amazon Music e Apple Podcast. O objetivo é combater os impactos nocivos das notícias falsas e alertar a população sobre como identificar se uma notícia é verdadeira ou falsa. A iniciativa integra as ações da campanha “Democracia-Confirma”, cujo objetivo é combater o compartilhamento de notícias falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país e incentivar o voto consciente. O primeiro episódio “O que é desinformação?” já está no …

Entre outros pontos, a medida poderá reduzir tempo de espera do agendamento do serviço de perícia médica

  O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A decisão ocorre após o Estadão revelar que o “penduricalho” poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”. Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o benefício poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no País. O pedido do MP de …

Recursos destinam-se a agricultores familiares de quatro estados

100 vagas de estágio remunerado foram distribuídas pela prefeitura de Rodrigues Alves sem nenhuma transparência. A lei que criou as vagas é um projeto do Executivo e foi aprovada em 2021. À época, a vereadora Therezinha Fernandes (PCdoB), tentou  aprovar emenda que levava em conta os critérios socioeconômicos, aptidão e principalmente transparência, a partir da ampla divulgação da exigência de um edital com critérios claros para que os candidatos pudessem participar de uma seleção. A emenda foi rejeitada pela base de sustentação do prefeito Jailson Amorim e nunca mais o assunto foi mencionado São 60 vagas de estágio remunerado para estudantes do ensino superior que de acordo com o estabelecido …