Pasmem: nenhuma irregularidade foi encontrada em fiscalização de postos de combustíveis

Nesta quinta-feira, 27, uma ação conjunta entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e deu início à Operação Combustível.

Os atos fiscalizatórios ocorreram em diversas regionais da cidade de Rio Branco, especificamente em postos de combustíveis e em outros segmentos do comércio do setor, visando coibir infrações à ordem econômica e tributária.

A ação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Evasão Fiscal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/AC), do MPAC, e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Fazendários (Defaz).

“Trata-se de um trabalho conjunto, que ocorre em todo o país, para combater supostas evasões fiscais, crimes tributários e outros ilícitos contra a ordem econômica. Também aferimos a quantidade e a qualidade dos combustíveis que estão sendo comercializados aos consumidores”, destacou o promotor de Justiça Adenilson de Souza.

Na área da metrologia, os fiscais do Ipem fizeram a verificação das bombas de combustíveis, com testes volumétricos para conferir se o volume entregue ao consumidor está de acordo com o registrado no visor dos equipamentos.

Também foram analisados os lacres de segurança, a validade da aferição obrigatória e a integridade dos sistemas eletrônicos das bombas, garantindo a correta medição e prevenindo possíveis fraudes contra o consumidor.

“Foram verificadas sete ponteiras instaladas na extremidade da mangueira, conhecidas como bicos, e nenhuma irregularidade foi encontrada nesses instrumentos. Ou seja, com o trabalho rotineiro que nós realizamos, aliado a essa ação conjunta, observamos que as normas metrológicas estão sendo cumpridas. Porém, para manter esse resultado, os trabalhos seguem cotidianamente”, relatou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.

Para reforçar a garantia dos direitos dos consumidores, a força-tarefa contou com a presença do Procon. O órgão assegura que aspectos como a qualidade dos produtos, a transparência nas informações e o respeito à legislação consumerista sejam rigorosamente observados durante as operações.

“Durante a fiscalização da qualidade do combustível, realizamos a coleta da amostra diretamente na bomba, fazemos o teste do teor de etanol, verificamos a densidade e realizamos a análise de aparência e impurezas dos combustíveis. Tudo isso conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo”, detalhou o agente fiscal do Procon, Bruno Silva.

Conforme a equipe técnica do Procon, nenhuma irregularidade foi encontrada nas amostras de combustíveis ofertadas aos consumidores. No entanto, algumas falhas nas informações obrigatórias, como identificação das bombas e especificações de preços, foram constatadas. Um posto foi notificado para se adequar às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).