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Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou uma inspeção no Lar Vicentino, Instituição de Longa Permanência para Idosos em Rio Branco. Foram avaliados a estrutura física do prédio, as condições de armazenamento de alimentos, a salubridade, a segurança e o tratamento dispensado aos idosos acolhidos. O promotor de Justiça Daisson Teles destacou que o objetivo da inspeção é garantir que os idosos recebam tratamento digno e que o funcionamento da instituição esteja conforme as normas estabelecidas. “Hoje fizemos a inspeção no Lar Vicentino, ação que realizamos anualmente em …

A Secretaria de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lançou na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório da Ufac, o projeto Eu Digo Não à Corrupção. O evento contou com a participação do secretário adjunto de administração da SEE, Reginaldo Prattes; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; do procurador-chefe do MPE, Danilo Lovisaro; do vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo; e do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom; além de representantes da FEM, da Associação de Magistrados do Acre (Asmac) e da Defensoria Pública. Na oportunidade, foi realizado o anúncio de um concurso …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, acompanha o processo judicial, deflagrado de maneira célere, sobre o caso de uma mulher vítima de violência sexual registrado no final do mês de agosto, na zona rural do município. Segundo a promotora de Justiça Bianca Bernardes, o Poder Judiciário decretou sigilo no processo para resguardar a identidade da vítima. A mulher teria sido atacada enquanto dormia e forçada a manter relações sexuais, além de ter sido agredida fisicamente. O acusado seria um adolescente. Uma equipe do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, vai a Feijó para prestar assistência …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na quinta e sexta-feira, 24 e 25 de outubro, do I Congresso Internacional de Direito da Região Amazônica, realizado na Universidade Amazônica de Pando, na Bolívia. O congresso reuniu a comunidade acadêmica e integrantes do Sistema de Justiça do Brasil, Bolívia e Peru para discutir os desafios e perspectivas da aplicação do direito nos três países. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, que é professor associado do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), ministrou a palestra “O crime organizado na tríplice fronteira”, abordando os desafios para o combate a organizações criminosas e as estratégias adotadas pelo …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza articulação entre Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE) e cartórios, entre outras instituições, para garantir que as pessoas transexuais tenham acesso gratuito à retificação do nome. Com o Provimento n° 13/2024 do TJAC, as certidões expedidas pelos tabelionatos de protesto de títulos passam a ser de graça para a população trans que não pode pagar pelo serviço. O provimento foi assinado pelo desembargador Samoel Evangelista, que aprovou a medida após o alinhamento …

O governo do Acre, por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAC), com o Ministério Público do Estado (MPAC) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), realizou o encerramento do curso de mecânico de bicicleta na manhã desta quinta-feira, 24, no Centro Socioeducativo Acre, em Rio Branco. O projeto Pedalando Novos Tempos faz parte de uma política pública que visa incentivar e promover a reinserção de jovens internados em centros socioeducativos. Os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Estado e parceiros são importantes, pois propiciam perspectivas dignas de trabalho e renda para os socioeducandos, ao saírem do processo de internação.

O Projeto Cidadão disponibilizou diversos serviços, como a emissão gratuita de documentos civis, incluindo certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Foram oferecidos também atendimentos jurídicos, de saúde e previdenciários, ampliando o acesso a direitos e promovendo cidadania plena às populações atendidas. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, do programa MP na Comunidade e do Projeto Txai, participou do atendimento a comunidades indígenas na Aldeia Jatobá, situada na Terra Indígena Mamoadate. A ação fez parte do Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizada entre os dias …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última sexta-feira, 18, com representantes da Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Embrapa e da Universidade Federal do Acre (Ufac) para discutir o aproveitamento de terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Rio Branco. A proposta é transformar esses terrenos abandonados em hortas geridas pela Prefeitura, por organizações não governamentais ou por entidades do terceiro setor. O plano inclui o oferecimento de suporte para o planejamento e preparo do solo, visando o cultivo de frutas e verduras que poderão ser utilizadas no banco de alimentos municipal. O projeto também busca gerar oportunidades de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, nesta quarta-feira, 16, uma visita técnica ao Complexo Penitenciário do Juruá, para avaliar a estrutura das instalações, a segurança e as condições de salubridade do local. A inspeção foi realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais. Durante a visita, foram analisados aspectos como a infraestrutura do local, condições de higiene, segurança e funcionamento dos …

A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face do deputado estadual Fagner Calegário e da empresa Calegário Administração Patrimonial S.A. A ação visa a reparação de danos ambientais pela exploração ilegal de área de preservação permanente (APP) e instalação de barragem sem licenças ambientais no Projeto de Assentamento Humaitá, em Porto Acre. A medida foi motivada por denúncia relatando intervenções que teriam sido praticadas pelo deputado em área de preservação e a construção de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, resgatou um idoso em situação de abandono em Rio Branco. A intervenção ocorreu na última terça-feira (8), após uma denúncia anônima recebida pela Promotoria. No local, a equipe do MPAC constatou que o idoso, de 76 anos, estava sozinho, desidratado e apresentava sinais de maus-tratos. A Polícia Militar foi acionada para apoiar o resgate, e o idoso foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu os primeiros cuidados médicos. Após o atendimento, o MPAC localizou os familiares da vítima, incluindo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estará presente nos 22 municípios acreanos, além da Vila Campinas, durante as Eleições Municipais de 2024, que ocorrem no próximo domingo, 6 de outubro. Ao todo, o MPAC contará com a atuação de 28 promotores eleitorais e auxiliares, além de 149 servidores, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, bem como coibir e prevenir práticas que possam configurar crimes eleitorais. Em Rio Branco, serão mobilizadas equipes de fiscalização, compostas por integrantes de diversos setores da instituição. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop) é responsável por organizar a logística da atuação do MPAC durante o pleito. …

Espetáculo utiliza arte e comunicação para a quebra de paradigmas, compreendendo tais áreas como potentes meios de transformação social e cultural O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Administração (Sead), promove no dia 29 de outubro o espetáculo TsuNANY, uma peça de teatro em formato de Stand-Up Comedy idealizada pela atriz e humorista Nany People, marcando o Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, como parte do Plano de Empregabilidade LGBTQIA+. No espetáculo, a atriz apresenta personagem que traz o comportamento de uma relatora social, abordando diversos temas e permitindo que o espectador se torne um …

Resultados foram apresentados ao MPAC e MPF Já foram embargados mais de 5.419 hectares de terra, em propriedades, e aplicadas multas somando mais de R$ 17 milhões, pelo Instituto de Meio Ambiente em 2024. Além disso, entre Sema, Imac, PMAC, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ICMBio e Ibama estão empregados, no efetivo em atuação, 315 agentes em todo o estado. No âmbito da Operação Fogo Controlado, do CBMAC, o estado conta com 16 bases operacionais, sendo 170 militares no serviço diário. Além disso, já foram realizadas 585 atividades de prevenção, e 185.342 pessoas foram conscientizadas por bombeiros acerca de queimadas …

Informações dão conta que integrantes de organização criminosa estavam impedindo e embaraçando o livre desenrolar do pleito eleitoral Na manhã desta quinta-feira, 26, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Polícia Militar e a Força Integrada de Combate do Crime Organizado (FICCO) deflagraram de forma integrada e simultânea as Operações Perseu e Sufrágio em Feijó. As ações têm por objetivo o enfrentamento ao crime organizado local e garantir o livre exercício ao direito de voto. A Operação Perseu visa o cumprimento de 21 mandados judiciais expedidos pelo Juízo Estadual de Garantias, sendo 16 mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, contra integrantes de uma organização criminosa …