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O procurador chefe do Ministério Público Estadual, Danilo Lovisaro, assinou um despacho nesta quarta-feira (19), determinando a instauração, registro no SAJ (Sistema de Automatização da Justiça) e a autuação com base em notícia de fato relativa ao resultado da licitação para a iluminação pública de Rio Branco. A decisão foi tomada a partir de um procedimento instaurado na Procuradoria Geral de Justiça sobre supostas irregularidades no pregão da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). De acordo com a denúncia feita através de uma representação no Centro de Atendimento ao Cidadão, o pregão realizado para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva, modernização com fornecimento de …

A  1ª colocada no concurso simplificado do TRF 1 é a ex-diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).  Tatiana Mendes de Assis que foi exonerada do cargo pelo prefeito da capital, Tião Bocalom, em novembro do ano passado, é a candidata com maior pontuação no concurso do TRF 1. Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil. A exoneração de Tatiana da função de Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Sáude, atendeu a recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público que apurou as  denúncias de assédio moral e sexual contra o então Secretário Municipal de Saúde, …

  De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1% da população mundial tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição de saúde que pode levar a alterações na atenção, linguagem e habilidades de socialização nos mais diversos níveis, que aliados ao preconceito e pouca informação sobre o assunto, impõem muitos desafios à pessoa com autismo, entre eles, o de ingressar no mercado de trabalho. Reconhecendo a importância de promover a inclusão e a diversidade, e tendo colocado o autismo como uma pauta prioritária, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acaba de contratar a primeira profissional com TEA, a bacharel em direito e advogada Bruna Sampaio. Bruna …

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada de Tarauacá. O procedimento foi motivado por denúncia assinada por 5 vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita. A representação foi instruída com fotografias de máquinas do Deracre que estariam sendo utilizadas em propriedade privada do deputado e estipulou multa de 500 mil reais por dia de descumprimento. A decisão foi publicada no site do Ministério Público Estadual, na sexta-feira (29).  Veja Aqui Neste domingo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Tarauacá, do Governo do Estado, e das empresas Consórcio TK, Construtora Santa Maria e Marts Transportes e Serviços, pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada do Município de Tarauacá, que está sendo executada pela estrada da Colonacre. O procedimento foi motivado por denúncia assinada por 5 vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus …

Última atualização em 29/06/2022 13:02 O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau. O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau. De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em …

Apoio ao combate à violência de gênero e, nas ações de atenção às vítimas desse tipo de violência, também são prioridades do mandato do deputado federal Leo de Brito (PT-AC). Nesta segunda-feira, 23, o parlamentar esteve no Ministério Público do Acre (MPAC) para acompanhar a implementação dos recursos de emenda destinados pelo seu mandato ao órgão. Os recursos, na ordem de R$ 600 mil, estão sendo utilizados para melhorias na estruturação do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). “Estou muito feliz com essa parceria que estamos fazendo do nosso mandato com o Ministério Público. Feliz por saber que esses recursos, que …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dará posse aos promotores de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves, Alessandra Garcia Marques, Francisco José Maia Guedes e Getúlio Barbosa de Andrade, que foram promovidos ao cargo de procurador de Justiça. A posse será realizada nesta sexta-feira (06) durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPAC no Youtube .

  Neste sábado, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação “Off the rails”, em conjunto com a Polícia Militar, visando o cumprimento de 22 mandados no interior do Acre e no estado do Tocantins. Ao todo, são 15 mandados de prisões preventivas e sete mandados de buscas e apreensões, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolandia e Sena Madureira, além do outro estado. A investigação apontou que os alvos da operação, além de estarem orquestrando crimes, atuavam na expansão da organização criminosa com o batismo de novos …

Em audiência com o novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento, a Deputada Federal Mara Rocha tratou sobre os rumos da investigação sobre o assassinato de Gedeon Barros, ex-Prefeito de Plácido de Castro. O  crime ocorreu na manhã do dia 20 de maio de 2021, em pleno bairro Santa Inês, quando o Prefeito Gedeon foi morto com 2 tiros na cabeça e ainda não foi solucionado pela Polícia Civil do Acre. A parlamentar demonstrou preocupação com a falta de respostas da Polícia Civil, e ressaltou que o crime caminha para 12 meses sem que se conheça mandantes ou motivação para o fato. “Este …

Parlamentar entrará com pedido de investigação das responsabilidades junto ao Ministério Público “Nenhuma alagação no Acre pode acontecer de surpresa. Infelizmente, o governo de Gladson Cameli foi omisso com a população do município de Jordão que teve 70% de sua área inundada nesta semana”, denunciou o deputado federal Leo de Brito durante discurso na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23. O parlamentar explica que sua denuncia se baseia no fato de que, desde 2013, quando Tião Viana era governador do Estado, o Acre dispõe dos serviços do Centro Integrado de Gestão e Monitoramento Ambiental (CIGMA) que conta com 32 pontos de aferição de dados, justamente para evitar que desastres ambientais …

O ano encerra com boas notícias para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e para a população que utiliza os serviços do órgão. O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) anunciou, nesta quarta-feira, 22, a liberação de recurso, por meio de emenda parlamentar individual, na ordem de R$ 256 mil para o MPAC fortalecer ações que realiza na área de Direitos Humanos. “A verba que o MP receberá por meio da nossa emenda parlamentar é importante para fortalecer o trabalho que o MP realiza tanto pelas ações do CAV [Centro de Atendimento à Vítima], como pelas do Natera [Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial] que atende pessoas em …

O deputado federal Leo de Brito (PT) visitou, nesta segunda-feira, 13, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) para reafirmar parceria com o órgão. O parlamentar destinou R$ 600 mil em recursos para fortalecer ações desenvolvidas pelo MP. “Pactuamos emendas para o Centro de Atendimento à Vítima [CAV] e Natera [Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial]  que prestam serviços tão importantes na questão da garantia dos direitos humanos”, afirmou o parlamentar. Durante a visita, o deputado federal foi recebido pela procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; procuradora de Justiça e coordenadora do CAV e do Natera, Patrícia do Amorim Rêgo e pela superintendente da Mulher do MPAC, Bete Oliveira. …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), expediu, na sexta-feira (25/06), Recomendação ao Governo do Estado do Acre visando à adoção de medidas de fortalecimento, promoção e defesa dos direitos humanos, em especial por meio de seus Conselhos de Direitos e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres. Os representantes das instituições signatárias do documento apontam problemas como o não funcionamento e/ou composição desatualizada de cinco conselhos de direitos, falta de transparência e parca participação de representantes da sociedade civil …

Nas primeiras horas desta quarta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre e apoio da Polícia Militar do Estado do Amazonas, deflagrou a operação “Repiquete”, com o objetivo de efetivar a prisão de lideranças de uma organização criminosa, com atuação nacional, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, além de Guajará no Estado do Amazonas. Estão sendo cumpridos 51 mandados judiciais, sendo 15 de busca e apreensão, e 36 de prisão preventiva nos bairros das cidades e …