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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) protocolou ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de mudar a nota de corte nas vésperas da prova do Revalida. A mudança foi anunciada na última sexta-feira, 4, dois dias antes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Na última edição, em 2021, o percentual foi de 60% – considerando nota máxima 150. Com essa nova retificação, às vésperas da prova, no Revalida 2021, cuja primeira fase ocorreu dia 06 de março, os participantes precisariam tirar, no mínimo, 99,6 pontos de 150, …

MPF vê falácia em liberação de garimpo em terra indígena e diz que vai contestar projeto

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu a condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por crime de corrupção passiva em suas alegações finais. O parlamentar é acusado de receber R$ 2 milhões em propina. De acordo com a denúncia, Aécio teria recebido o dinheiro do empresário Joesley Batista em 2017. Em troca, o então senador atuaria em favos da JBS, empresa dele, no Congresso Nacional. Além da condenação de todos os suspeitos de envolvimento, o MPF também pediu, nas alegações finais, a perda de mandato do deputado Aécio Neves. Segundo a MPF, a maior parte dos pagamentos foi flagrada e filmada pela Polícia Federal durante as investigações. Doto- …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou no Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC), nesta quarta-feira, 16, representação solicitando que seja investigado possível ato de improbidade administrativa cometido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, deputado estadual Fagner Calegário e do Secretário de Estado da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene. A ação foi motivada após Calegário utilizar sua conta na rede social Twitter para expor um possível acordo de “rateio” de cargos no governo e, em seguida cobrou “lealdade” do governador Gladson Cameli. “Governador Gladson Cameli avisa o pessoal da Segov que parceria é via de mão dupla. As vagas de terceirizados que seriam para os deputados da base …

Ação afirma que Portaria realiza censura prévia e viola liberdade de expressão O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal do Acre para declarar a nulidade de Portaria da Secretaria Especial da Cultura (Secult) que veda “o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além de apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” aos projetos financiados pela Lei Rouanet. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, com base em diversos estudos acadêmicos e manifestações de autoridades linguísticas, a vedação ao uso da linguagem neutra configura censura prévia, reforça o capacitismo, constitui obstáculo ao exercício plural do direito à cultura …

Antônio Araújo de Sena admitiu que foi contratado por um dono de garimpo para transportar cerca de 6...

O drama é extenso e complicado. Do tipo: “senta que lá vai a história” Francisco da Silva Gomes é um analfabeto que trabalhou durante 17 anos na serraria do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista (PDT). Sem carteira assinada e de acordo ele mesmo e recebendo o salário picado. Chico Batista é tio do deputado Jesus Sérgio (PDT)  e tem 25 anos de vida política. Foi o vice de Marilete Vitorino. Anos atrás, Chico Batista teria comprado uma  terra no Projeto de Assentamento Novo Destino (área do Incra), em nome de Francisco Gomes. Com a negociação concluída, Chico Batista teria conseguido um financiamento junto ao Basa …

O presidente da Federação dos sindicatos de servidores públicos do Estado do Acre, Isaac Ronaltti  que a entidade decidiu pedir abertura de um processo de afastamento do governador Gladson Cameli (PP). A decisão se deu com base no apurado pela Polícia Federal durante a Operação Ptolomeu que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos do Funde e do SUS e tem o governador do Acre como principal suspeito. A Operação Ptolomeu, investiga uma quadrilha que desviou cerca de R$800 milhões dos cofres públicos, sendo ela formada por agentes políticos, empresários e que tinha de acordo com a Polícia Federal, o governador Gladson Cameli como um dos beneficiados no esquema. …

O deputado federal Léo de Brito protocolou o pedido de instauração de inquérito para apurar o possível vazamento da Operação Ptolomeu. A decisão foi motivada pela declaração do próprio governador Gladson Cameli (PP), durante a solenidade de encerramento do ano legislativo.  Em discurso perante as autoridades do estado, Gladson Cameli afirmou que soube com antecedência que a operação policial iria acontecer, pela “rádio Peão”. Veja Aqui No documento protocolado, lê-se: Conforme declarado pelo Governador Gladson Cameli, se ele sabia  que estava sendo investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ele  pode ter embaraçado a investigação e obstruído a justiça. Dessa forma, diante da gravidade da declaração do Governador  …

O deputado federal Leo de Brito (PT), anunciou que vai acionar o Ministério Público Federal para que investigue vazamento da Operação Ptolomeu. No encerramento do ano legislativo, o governador Gladson Cameli (PP), um dos homenageados pelos deputados estaduais, disse em discurso na solenidade, que soube antes da Operação ser desencadeada pela “rádio peão”. Leia Mais A solenidade aconteceu no dia seguinte à Operação que fez buscas no apartamento do governador e nas residências do pai e do irmão dele em Manaus. A Polícia arrombou um cofre e apreendeu 6 carros de luxo além de jóias e uma coleção de relógios caros. De acordo com a Polícia Federal o montante desviado …

Sete escolas da capital devem ser impactadas com a medida O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC) que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de sete escolas estaduais, localizadas em Rio Branco, que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas estaduais que devem ser atingidas com a medidas são: Capitão Edgar Cerqueira Filho, Aracy Cerqueira, Jorge Kalume, Georgete Eluan Kalume, Agnaldo Moreno, João Batista Aguiar e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, …

Relatório Técnico para demarcação da TI Jaminawa do Rio Caeté deveria ter sido apresentado desde junho de 2018 O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal (JF) que determine que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) comprovem as medidas adotadas para a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, no Acre. Estas medidas deveriam ter sido tomadas até o mês de junho de 2018, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação que pedia a conclusão do processo de demarcação desta TI data de …

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), visitou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira (06).  De acordo com o site oficial do governo, Gladson Cameli (PP), foi ao Mato Grosso do Sul conhecer as experiências exitosas de lá. Na visita o governador do Acre parabenizou as iniciativas do governo do MS e defendeu maior intercâmbio entre os governos do Acre e do Mato Grosso do Sul. No site do governo do Mato Grosso do Sul a informação é que o governador do Acre, Gladson Cameli foi conhecer o modelo de gestão do Governo do MS. Reinaldo Azambuja é  governador de Mato Grosso do Sul …

O sindicalista Isaac Rinaltte solicitou ao Ministério Público Federal, uma investigação a respeito da interferência do Prefeito da cidade de Rio Branco Tião Bocalom (PP), no acesso a verbas de incentivo cultural, por homofobia. Isaac Ronaltte é presidente do SINSPJAC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre denunciou Bocalom na Procuradoria Geral da República no Acre – PGR, para que seja investigado quanto o cometimento de mensagem de ódio e homofobia. De acordo com o denunciante, o projeto papai Noel gay é de cunho cultural que visa a sensibilização do público adulto homossexual a prática de combate a doenças sexualmente transmissíveis. O mesmo foi aprovado em na lei …

Líder seringueiro foi assassinado em 1980 em circunstâncias nunca esclarecidas O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual omissão dos entes federados na investigação da morte de Wilson Souza Pinheiro, ocorrida no interior do Acre em julho de 1980. Wilson Pinheiro foi um líder seringueiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia )STR), e participante de vários movimentos de resistência em conflitos fundiários que ameaçavam comunidades tradicionais da região na época. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, apurar a atuação dos entes federados na investigação do caso Wilson Souza Pinheiro, especialmente a existência de eventual acervo documental sobre o crime, …