Os toyoteiros de Assis Brasil, município localizado na fronteira do Acre com o Peru e distante 340 km da capital Rio Branco, fecharam um acordo para não transportarem Sabá Manchinery ou algum membro da familia dele. A informação foi repassada através de um áudio de outro morador do ramal. A aldeia Icuriã, onde residem é distante 75 km de Assis Brasil e a estrada (ramal) está em péssimas condições. É em Assis Brasil que compram víveres, roupas e vendem a produção. A apreensão dos cartões de crédito e do Bolsa Família dos indígenas, por parte dos toyoteiros já chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), que segundo Sabá, abriu …
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MPF abre inquérito para apurar irregularidades na distribuição de cestas básicas em Santa Rosa
O argumento utilizado pelo governo na forma de distribuição de cestas básicas para fins de merenda escolar, adotada pela Secretaria de Educação do Estado do Acre, é insuficiente para elucidar o não fornecimento aos alunos de 39 escolas indígenas do município de Santa Rosa do Purus. O procurador-geral da República, Lucas Costa Almeida Dias, abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas da merenda escolar nas comunidades indígenas do Alto Rio Purus, no interior do Acre. O inquérito foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira (31). De acordo com o órgão controlador, a denúncia n° 39/2021-68 aponta critério de vulnerabilidade. O argumento utilizado …
Veja a Notícia CompletaMPF aprova a contratação de médicos formados no exterior
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável a expedição de licença temporária a médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não foram submetidos ao Revalida, em Sergipe e no Amazonas A justificativa é a mesma do projeto do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB): garantir a atuação de mais médicos na rede pública de saúde durante a pandemia da Covid-19. MPF aprova a contratação de médicos formados no exterior O MPF de Sergipe esclarece ainda que a relativização da exigência do Revalida tem base no princípio constitucional da proporcionalidade, pois se destina a atender pelo período relacionado à pandemia e na necessidade decorrente dos conhecidos efeitos da pandemia. O momento brasileiro e …
Veja a Notícia CompletaRocha denuncia ao MPF indícios de irregularidades na gestão da Covid
O vice-governador Major Rocha (PSL) protocolou no Ministério Público Federal um pedido de investigação sobre a aplicação dos recursos da Covid-19 no Acre. Em vários estados foi registrada a má aplicação dos recursos federais destinados ao combate a pandemia. Rocha entregou indícios de irregularidades e informou em um vídeo postado em sua página no Facebook que a pedido das autoridades federais não disponibilizará o conteúdo para não atrapalhar as investigações, mas citou a obra de reforma e ampliação da antiga sede do Bope para abrigar leitos para tratamento da Covid-19. A obra iniciada em 27 de fevereiro não foi entregue até esta sexta-feira (21/05): “Quando for entregue a pandemia terá …
Veja a Notícia CompletaPF deve investigar denúncias de superfaturamento na merenda escolar
O STJ decidiu retirar a competência da Justiça Estadual para atuar no caso de supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a aquisição de merenda escolar no Acre. Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de remeter o caso para a Justiça Federal, a investigação ficará a cargo da Polícia Federal. A decisão já era esperada, tendo em vista que foram utilizados recursos federais. Desde abril de 2020, a Operação Mitocôndrias investigava os indícios de irregularidades e fraudes relacionadas a aquisição de merenda escolar no Acre. Os resultados obtidos pela Polícia Civil deverão ser repassados para a Polícia Federal apesar das investigações não terem conseguido comprovar …
Veja a Notícia CompletaMPF instaura inquérito sobre hospital de campanha de Cruzeiro do Sul
Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na construção do hospital de campanha na área do Hospital Regional do Juruá, no município de Cruzeiro do Sul (AC), com a finalidade de atender pacientes da região acometidos pela covid-19. O procedimento investigatório, que será conduzido pelo procurador da República Bruno Araújo de Freitas, também vai investigar a suposta prática de atos de improbidade administrativa consistentes na violação dos princípios orientadores dos procedimentos de contratação pública, conforme representação recebida pelo membro do MPF em Cruzeiro do Sul. Após a representação encaminhada pelo ofício responsável pelo acompanhamento da regularidade dos atos administrativos no …
Veja a Notícia CompletaLéo de Brito pede ao MPF investigação sobre possível crime de responsabilidade do governador do Acre
O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou nesta terça-feira, 6, Representação no Ministério Público Federal (MPF), pedindo a instauração de inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa e a responsabilização do governador do Acre Gladson Cameli e de prefeitos pela lentidão na vacinação, omissão e dano coletivo à saúde. De acordo com informações disponíveis no Portal de Transparência, o Acre recebeu 132.520 vacinas contra a Covid-19, e até esta segunda-feira (5), foram aplicadas 62.125 doses, sendo 49.729 referentes à primeira dose e 12.396 da segunda dose. Ainda segundo o portal, a capital, Rio Branco, aplicou 26.922 doses e Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, 8.556 …
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