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Ministro do STF suspendeu o afastamento do diretor-geral da PF ao apontar ilegalidade em pedido formulado por partido político  O partido político Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza penal em investigações criminais ou processos penais, de modo que pedidos dessa ordem não podem resultar no afastamento de autoridades públicas, afirma o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão expedida pela Corte. Ao analisar a Petição (PET) 16.669, o magistrado deferiu medida liminar de urgência para anular a suspensão e determinar a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, além de restabelecer o delegado Leandro Almada da …

Decisão do ministro Flávio Dino aponta usurpação de competência interna e reverte o afastamento da cúpula da Polícia Federal A decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de dirigentes da Polícia Federal e a suspensão da produção de relatórios de inteligência atropelou procedimentos fixados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e usurpou a competência do Plenário da Corte, segundo aponta a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, nesta quarta-feira (9). Ao analisar a Petição (PET) 16.669, Dino deferiu uma tutela provisória de urgência para restabelecer imediatamente Andrei Augusto Passos Rodrigues nos cargos de Delegado e Diretor-Geral da PF, e Leandro Almada …

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a interrupção dos trabalhos de direção da Polícia Federal favorece, objetivamente, os investigados no âmbito de apurações sensíveis, entre elas as relacionadas ao filme Dark Horse. A declaração consta da decisão em que Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada ao comando da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O ministro analisou um pedido de tutela de urgência apresentado por Andrei Rodrigues contra a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado seu afastamento da direção da PF e também o de Leandro Almada. Segundo Dino, a medida de …

Empresa Aperam, alvo de inquérito do MPF, teve licenças liberadas e multa derrubada durante gestão de presidenciável do Novo O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela empresa Aperam BioEnergia, que atua com plantação de eucalipto para produção de carvão vegetal no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. O MPF apura se a empresa tem violado os direitos das populações quilombolas, restringindo o acesso à água, a áreas de plantio e utilizando agrotóxico sem aviso prévio. Os quilombolas relatam à reportagem uma série de abusos, desde homens armados cercando os terrenos pertencentes à empresa até caminhões-pipa utilizando as barragens dos moradores …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na terça-feira (08) o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-ministro do Trabalho no governo Jair Bolsonaro e ex-presidente do INSS. Ele é investigado pela Polícia Federal por suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Mendonça aceitou uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim do monitoramento eletrônico porque o investigado não teria adotado comportamento prejudicial à apuração. A decisão, porém, mantém outras medidas cautelares contra Ahmed, que antes se chamava José Carlos Oliveira. Ele não poderá deixar o país nem manter contato com outros investigados no caso. O …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal nesta quarta-feira (9). A decisão devolve a Rodrigues o comando da corporação. Dino também determinou a volta de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da PF. Almada ocupava a função antes do afastamento. A ordem de Dino derruba o entendimento do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento dos dois delegados. Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa devem reassumir, respectivamente, os postos de diretor-geral e diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal. Na decisão, Dino também destacou que Mendonça se encontrou com Vorcaro, tornando a …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, homem de confiança do Careca do INSS, ex-procurador-geral do INSS e um dos indiciados pela Polícia Federal nas investigações sobre descontos associativos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Ele estava preso desde novembro de 2025 e passará a usar tornozeleira eletrônica. Com informações do G1. Virgílio continuará submetido a outras medidas cautelares. Mendonça proibiu o ex-procurador de manter contato com investigados e testemunhas, acessar entidades associativas ou instalações do INSS e da Dataprev e deixar o país. Para o ministro, o avanço da investigação reduziu os riscos …

O eminente ministro age como um apóstolo do clã político da família Bolsonaro O projeto de poder neopentecostal acaba de fazer mais um movimento importante rumo à sua consolidação dentro das instituições brasileiras. O afastamento de Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal, por decisão de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro para o STF, confirma o que eu já venho dizendo há tempos — e escrevi no meu livro “Domínio Teocrático: O Brasil sob o fascismo evangélico” —: que a próxima tentativa de golpe não seria militar. Seria evangélica. O que Mendonça acaba de fazer é provocar uma crise institucional sem precedentes jurídicos no país, cujas …

André Mendonça transforma a crise do STF em matéria-prima para um novo enquadramento de Washington: de Moraes como “censor” à suspeita de um Estado de vigilância André Mendonça atravessou uma fronteira que muda a natureza da crise no Supremo. Ao acusar a inteligência da Polícia Federal de monitorá-lo sistematicamente, falar em “arapongagem institucional”, associar Alexandre de Moraes ao conhecimento dessas informações e recorrer à imagem totalitária de 1984, o ministro deixou de disputar apenas a condução de uma investigação. Produziu uma representação muito mais corrosiva do Estado brasileiro: a de um aparelho público que teria passado a vigiar clandestinamente autoridades do próprio país. Ao afastar a direção da Polícia Federal, …

Ministro não agiu como um camicase, mas como integrante de uma articulação política mais abrangente, de caráter internacional, com participação dos EUA e apoio interno O ministro do STF André Mendonça se jogou de cabeça na eleição. Ele é peça-chave da extrema-direita no tabuleiro eleitoral – tanto para a Presidência como para o Senado. Mendonça deslocou a disputa sobre propostas de governo, defesa da soberania e democracia, e comparação do passado e presente dos candidatos para o debate sobre corrupção. Ele colocou o STF no centro do escrutínio e arrastou o governo para um ringue árido. Os movimentos audazes contra o ministro Alexandre de Moraes [1º/9] e o Diretor-Geral da PF …

Se Mendonça quis ajudar Flávio, o tiro saiu pela culatra Pode até parecer que com sua atitude intempestiva, inconstitucional e autoritária de destituir o chefe da Polícia Federal, Mendonça ficou mais forte. Na verdade, ficou mais fraco. Pode até parecer que ele ajudou Flávio Bolsonaro. Na verdade, prejudicou. Os eleitores de direita, Flávio já tem. Como Lula tem os de esquerda. Tanto um quanto o outro precisam de votos dos moderados, dos de centro e dos indecisos. E esses  têm horror de atitudes extremistas como essa. E vão perceber o risco de dar poder a extremistas. E vão desistir de Flávio no segundo turno. Pois o primeiro já está decidido. …

Cúpula da corporação repudiou acusações contra o diretor-geral afastado e diz que decisão de André Mendonça é motivada por interesses políticos-eleitorais  A cúpula da Polícia Federal reagiu em bloco ao afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, determinado nesta terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Em nota pública, os diretores da PF declararam “total apoio” a Rodrigues e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada, e colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad. O comunicado foi publicado poucas horas depois da decisão de Mendonça e representa uma manifestação institucional de respaldo ao comando afastado, em meio à escalada da crise provocada pela intervenção …

“Eu creio que foi uma decisão sem sentido material e jurídico. O delegado Andrei foi citado em conversas de Vorcaro com seu advogado e coisas do gênero, mas em nenhum momento participou desses diálogos nem manifestou o cometimento de qualquer ilícito, pois tratam-se apenas de conversas de terceiros. O ministro Mendonça também foi citado em conversas de terceiros, assim como o ministro Alexandre e o próprio PGR. Então vão afastar todos? Se houvesse um tratamento isonômico, qualquer autoridade citada por terceiros deveria ser afastada de seu cargo, o que obviamente não faz sentido ocorrer com o Andrei. Trata-se, infelizmente, de uma interferência indevida do Judiciário no Executivo, e a impressão …

“Os especialistas convocados pelos jornalões e os operadores do Direito tentam nos hipnotizar com a conversa de que o novo embate é sobre imbróglios jurídicos” Não é apenas inútil, é enganoso querer saber quem está certo ou errado a partir do que os juristas chamam de tecnicidades nos casos de André Mendonça e Alexandre de Moraes. É diversionista o debate hermenêutico sobre os desvios jurídicos por eles cometidos. É quase uma aula de imitadores de Rolandos Leros o confronto de juristas em guerra para tentar convencer que essa é uma batalha do mundo do Direito. Não é. O Direito ofereceu as armas e a arena para o enfrentamento. A essência …

Pesquisadores destacam ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado Os pesquisadores Luciana Bauer, Gisele Agnelli  e Pedro da Costa Junior relatam em artigo a circulação de figuras como Deltan Dallagnol e André Mendonça no Acton Institute, ambiente que permite identificar uma dimensão transnacional da formação de elites jurídicas, políticas e religiosas. Ressalvam que essa circunstância, por si só, não autoriza concluir pela existência de identidade ideológica integral, coordenação política ou vínculo partidário entre os participantes.  Mas argumentam que o Acton não pode ser classificado simplesmente como organização de extrema direita, mas ocupa uma posição relevante no ecossistema …