Tag Archives: Notícias AcreInFoco – Atualizações 24h sobre o Estado do Acre in Foco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, ingressou, no dia 5 de outubro, com o pedido de prisão preventiva do empresário acusado de agredir um jovem com um copo de vidro, resultando na perda da visão de um dos olhos da vítima.O incidente ocorreu em um estabelecimento da cidade na madrugada de terça-feira, 3 de outubro. Após a agressão, a vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital local, onde recebeu atendimento médico de urgência. Os médicos relataram que a agressão causou ferimentos graves no rosto do jovem, incluindo cortes profundos na região dos olhos.Após a obtenção de imagens do incidente, …

Apesar das garantias legais, há sistemas que preveem apenas a filiação biológica, com termos ‘pai’ e ‘mãe’, e violam direitos das famílias Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a adequação de documentos, formulários, sistemas de informações e bancos de dados pelos órgãos do poder público, de modo a contemplar, no campo filiação, a possibilidade de registro de informações e dados pessoais por famílias homoafetivas e transafetivas. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que, apesar do reconhecimento expresso, por parte do STF, da união homoafetiva como família (ADI n. 4.277) e de que o direito à …

Três condenados pagarão multa e terão que se retratar publicamente pelos comentários discriminatórios Arte: Comunicação MPF A Justiça Federal no Acre condenou Geovany Almeida Calegario, Maykon Jones Silva de Moura e Pedro Lucas Araújo Moreira ao pagamento solidário de R$ 6 mil por danos morais coletivos. Os três apresentadores do podcast Trio Submundo foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) após veicularem vídeo com falas discriminatórias, ofensivas e agressivas contra indígenas na internet. Na sentença, a Justiça também determinou a retratação pública, com a publicação de vídeo nas redes sociais particulares dos apresentadores, com reconhecimento da ilicitude de suas falas, em tempo igual ou maior ao do vídeo em que …

Órgão também participou de outras agendas da 16ª Semana Acreana da Diversidade Foto: Ascom/MPAC Na manhã desta sexta-feira (6), o auditório do Ministério Público Federal (MPF) no Acre sediou a abertura da audiência pública sobre empregabilidade LGBTQIA+, promovida também pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), e Ministério Público do Acre (MPAC). Na abertura do evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, falou sobre a importância do debate em um momento de ataque por frentes legislativas que buscam retrocessos no tratamento de questões como a união homoafetiva, além da expectativa de resultados concretos com a realização da audiência, como avanços e a efetivação …

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de Marechal Thaumaturgo, que tem como presidente municipal o vereador José Erisberto, realizou no último sábado (7), na Comunidade Prainha, um ato de filiação. Quatorze moradores da Comunidade se filiaram ao partido durante o encontro. O presidente da executiva municipal, José Erisberto, disse que o ato de filiação atende a um pedido dos moradores da Prainha e de lideranças sociais e comunitárias, entre eles o presidente da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ), Orleir Moreira, e do pai dele, ex-presidente da Associação, Valmar Calista. O ato também atende a uma reivindicação do senhor Anailson, presidente da Coopersonho. O presidente do Sindicato Rural de Marechal …

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) realizou nesta sexta-feira (6) uma inspeção na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Francisco do Nascimento, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ação foi liderada pela presidente do CRM, Dra. Leuda Dávalos, que expressou sua preocupação com as condições precárias encontradas na unidade. Esta não foi a primeira visita do CRM-AC à referida unidade. No início deste ano, a equipe identificou diversas irregularidades estruturais e fez recomendações à Secretaria Municipal de Saúde para que fossem realizadas reformas necessárias a fim de garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde. Naquela ocasião, foi dado um prazo até julho para a conclusão …

Nesta segunda-feira, 09 de outubro às 9 horas, no Loteamento Santo Afonso, Residencial das Orquídeas a Prefeitura de Rio Branco através da SASDH e SEINFRA realizam a solenidade de entrega de 16 Casas Populares estilo sobrado. Os recursos cujo  são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II e contrapartida do município de Rio Branco de  quase R$800.000,00 (Oitocentos mil reais) de recursos próprios. Os moradores beneficiados também receberão cursos profissionalizantes oriundos das parcerias Prefeitura/SASDH e SENAC, em diversas áreas buscando dar às famílias a oportunidade de geração de emprego e dignidade.

Neste domingo, 8, a cidade de Rio Branco, capital do Acre, se viu envolta em um cenário de fé e devoção durante o 92º Círio de Nossa Senhora de Nazaré. A concentração teve início às 16h na Gameleira, onde milhares de fiéis se reuniram para dar início à tradicional procissão em homenagem à padroeira da Amazônia. “Senhora mãe da fé, alcança-nos a paz” foi o cântico entoado por milhares de fiéis. Foto: Diego Gurgel/Secom Este evento religioso, que faz parte do calendário católico amazônico, é uma tradição que remonta a 1793, na capital do Pará, e se espalhou por toda a região amazônica, unindo os corações dos devotos em uma …

O governo do Acre lança, na próxima segunda-feira, 9, às 16h, no Museu dos Povos Acreanos, os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) que somam mais de R$ 22 milhões para execução de projetos de fazedores de cultura, configurando-se no maior investimento da história do setor cultural do Acre. Os editais incluem o Áudiovisual (R$ 15,6 milhões), Outras Linguagens Culturais – Arte e Patrimônio (R$ 4,5 milhões), e premiações para Mestres da Cultura Popular e Indígenas (R$ 1,1 milhão). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que comanda todo o processo da …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 6, a convocação para as provas objetiva e discursiva do concurso público para o provimento de vagas de cargos do Iapen e da Polícia Penal do Estado, conforme o Edital nº 001/2023 – Sead/Iapen, de 19 de junho de 2023. A prova será no domingo, 15 de outubro de 2023. Confira abaixo os horários dos turnos da manhã e da tarde, de acordo com o horário local de Rio Branco. Período da manhã Horário de abertura dos portões: 7h30 Horário de fechamento dos portões: …

O governo do Acre deu um passo importante em prol da saúde e bem-estar das mulheres mastectomizadas (que sofreram a retirada cirúrgica da mama), com a promulgação da lei nº 4.175, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 6, e que cria o programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada. O objetivo é garantir o acesso das pacientes à fisioterapia de preparação e de reabilitação do processo. A preparação visa fortalecer a musculatura e melhorar a circulação sanguínea antes da cirurgia, preparando o corpo para o procedimento. Durante a reabilitação, a fisioterapia é fundamental para ajudar na recuperação pós-operatória, restaurando a mobilidade do braço e da região torácica, além de …

O Ministério Público Estadual divulgou uma nota sobre a questão. Veja a nota “Nota Esclarecimento- Denúncias de irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esclarece que: Todas as denúncias de possíveis irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares estão sendo devidamente apuradas, de acordo com o que determinam as regras estabelecidas no edital do processo eleitoral. Segundo o item 7.6.13 do Edital n.º 001/2023/CMDCA c/c artigo 8º, §12 da Resolução nº 231/2022 do CONANDA, cabe à Comissão Especial de Eleição analisar eventuais irregularidades e definir as penalidades aplicáveis. A decisão …

PF apreende drogas em ação conjunta com a Polícia Militar e Civil A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar e Civil, prenderam em flagrante hoje (06/10) um homem transportando cerca de 54 kg de drogas, em uma embarcação no Rio Juruá. A prisão foi realizada no âmbito da Operação Guardião da Fronteira. A Operação Guardião da Fronteira, formada por membros da Polícia Civil (DENARC/DRACO CZS), Polícia Federal, Polícia Militar (Companhia de Policiamento Especializado do 6º BPM) e GEFRON, visa a integração das forças de segurança pública federal e estadual, de modo a intensificar, em caráter especial e dedicado, o enfrentamento e a desarticulação das organizações e associações …

  As Forças de Segurança Pública do Vale do Juruá realizaram nesta quinta-feira, dia 05 de outubro, por volta das 4h30 da manhã, a prisão em flagrante de um homem que trafegava em um carro na BR-364, com aproximadamente 72 kg de drogas. A equipe formada por membros da Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, se dirigia ao local onde seria realizada uma barreira policial, quando os policiais identificaram e abordaram um veículo suspeito, com nítido sobrepeso, resultando na prisão em flagrante e na apreensão da droga. As ações conjuntas visam a integração das forças de segurança pública federal e estadual, de modo a intensificar, em caráter especial e …

Para reforçar a transparência na administração pública e a prestação de contas à população, o Estado do Acre está preparando o lançamento de um novo Portal da Transparência, site que contará com recursos mais acessíveis. Modernização do Portal da Transparência do Estado do Acre representa um avanço significativo em direção a um governo mais transparente e acessível. Foto: cedida Cícero Dias, diretor de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado (CGE), destacou que “a modernização do portal visa oferecer para a sociedade acreana um ambiente de informações confiáveis e objetivas, também atendendo às exigências legais e recomendações de órgãos de controle”. Dias relatou as principais melhorias que estão sendo implementadas, …