Clinica Telemed'AC - Consultas médicas com clínicos e especialistas sem sair de casa no Acre
Novo Código Eleitoral protege propaganda política em igrejas

Novo Código Eleitoral protege propaganda política em igrejas

O novo Código Eleitoral,  contém dispositivos que protegem a propaganda política em templos e universidades. Entre os 898 artigos da proposta já aprovada, há ao menos 2 que abrem essa possibilidade às igrejas.

Veja os artigos

Art. 483. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia ou de autorização prévia das autoridades municipais e da Justiça Eleitoral. § 3º Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação.

Art. 617. Não configura abuso de poder a emissão, por autoridade religiosa, de sua preferência eleitoral, nem a sua participação em atos regulares de campanha, observadas as restrições previstas nesta Lei.

A votação do projeto deverá ser concluída pela Câmara na próxima semana. Leia Mais
Foto- Justificando

Inscreva-se gratuitamente na Newsletter do Acre-In-Foco Notícias do Acre

Não perca nenhuma notícia do Acre! Inscreva-se na newsletter do Acre In Foco

Veja também

Alunos da EJA participam de oficina sobre educação financeira

O Núcleo de Matemática e Ciências Aplicadas (NMCA), da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes …