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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está participando nesta segunda e terça-feira, 5 e 6, da Reunião do Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do Comitê Diretivo da Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas no Brasil (GCF) e da Câmara Técnica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal . O evento ocorre no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília, e tem a presença de autoridades ligadas à agenda ambiental. Acre é reconduzido à presidência do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, Câmara Técnica do Consórcio Interestadual e do GCF Brasil. Foto: Silvia Moraes/GCF O estado, por …

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

  O Prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, fez a entrega de um veículo zero km para a Associação “Recanto Social Bom Pastor”, popularmente conhecido como “Projeto Sopão”, que atende centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. O carro foi adquirido com recursos de emenda parlamentar destinada pela ex-deputada Federal Mara Rocha. O veículo entregue é um Fiat Strada 1.4, cabine simples, equipado com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas. O Projeto Sopão é uma iniciativa do Pastor José Teodoro, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que distribui cerca de 300 refeições por semana para famílias carentes. O veículo vai facilitar o transporte dos …

O governador Gladson Cameli e o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura, protagonizaram na manhã desta terça-feira, 19, na sede da instituição, em Rio Branco, um encontro estratégico para a apresentação do inovador programa de Cidadania Empreendedora. O projeto, que visa criar uma sólida cultura empreendedora nas escolas, tem como objetivo formar cidadãos comprometidos com a responsabilidade social, fortalecendo, assim, a geração de riqueza no estado. Durante a reunião, ressaltou-se a importância da educação financeira. Marcelo Moura destacou que a falta de conhecimento nessa área pode resultar em um consumismo desenfreado. A ênfase recai sobre o desenvolvimento de habilidades essenciais, como a gestão do orçamento, práticas de …

Projeto que põe fim aos ‘saidões’ dos presos é complexo e precisa de mais debates, analisa Petecão O senador Sérgio Petecão (PSD) recebeu , a visita do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Marcus Rito, acompanhado do conselheiro Alexander Barroso, do Conselho Nacional de Política Penitenciária (Cnpcp). Os dois apresentaram ao senador acreano os  relatórios técnicos sobre os impactos do projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue as saídas temporárias de presos, mais conhecidas como “saidinhas”. A proposta também determina o exame criminológico para a progressão do regime da pena e a monitoração eletrônica de quem passar …

Os competidores se reuniram às 7h da manhã deste domingo, 10, no Estádio Arena do Juruá, onde foi dada a largada. O circuito de 5km e 10km é uma realização do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A atividade tem como objetivo promover a prática esportiva no município e arrecadar alimentos para serem doados na campanha Juntos pelo Acre, no projeto Natal Compartilhando Esperança, do governo estadual. De acordo com o secretário da SEE, Aberson Carvalho, esse é um importante evento no calendário do esporte que se encerra com essa programação. “Estamos aqui para mostrar a importância que o esporte tem …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (20) o fisiculturista Everson Melo para tratar sobre saúde e incentivo à prática de atividades físicas nas escolas do estado. O fisiculturista apresentou ao presidente da Aleac um anteprojeto que trata sobre o incentivo da prática de esportes e atividades físicas nas escolas públicas do Acre. Everson conta que o objetivo do projeto é incentivar os alunos acreanos a praticar atividades físicas com o intuito de evitar problemas de saúde e melhorar a qualidade de vidas das crianças e adolescentes. “Quero agradecer ao deputado Luiz Gonzaga por nos receber e dar atenção …

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

Como reforço e suporte nas ações de combate às queimadas no estado do Acre, fortalecendo prioritariamente as brigadas voluntárias, o governo do Estado e a fundação Re: Wild fecharam uma parceria de cerca R$ 1 milhão. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 19, em Nova York, onde o governador Gladson Cameli participa da Semana do Clima. O projeto, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros do Acre, objetiva a Consolidação das Brigadas Voluntárias a Incêndios Florestais em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). O governador ressaltou a importância da parceria e disse que o principal objetivo das brigadas é combater os focos de incêndios florestais em …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, representou o Legislativo acreano na 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), realizada na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Gonzaga esteve acompanhado da diretora da Escola do Legislativo Acreano, Rachel Farias, no evento que aborda a cooperação internacional e promoção de ações para o desenvolvimento sustentável e educacional. Gonzaga e Rachel apresentaram no evento a conquista significativa que o Acre teve relacionada ao projeto “Jovem Parlamentar Acreano”. Este projeto, focado na educação cidadã, foi selecionado como um exemplo relevante da iniciativa brasileira no cenário global. “É uma grande honra representar a Aleac, por meio …

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), apresentou em reunião, na sede da autarquia, na manhã desta terça-feira, 12, o projeto de manutenção da Ponte Juscelino Kubitschek, em Rio Branco. Na segunda-feira, 11, o presidente do Deracre, Beto Murad, recebeu dentro do prazo de entrega, o projeto de manutenção da ponte metálica, para garantir a realização da obra no formato emergencial, tendo em vista a grande necessidade do fluxo de trânsito do centro da capital do Acre. “Ontem, o projeto foi entregue conforme prazo determinado e o Deracre trabalha para que a execução da manutenção da estrutura seja iniciada e, após conclusão …

Governo realiza mutirão de atendimento a produtores rurais que serão pagos por serviços ambientais O governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), realizou, durante toda a semana passada, um mutirão ambiental de atendimentos a produtores rurais nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ação contatou possíveis beneficiários que vão receber por serviços ambientais. Foto: Arquivo/Semapi A ação, realizada em parceria entre com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a coordenação local do Projeto Floresta + Amazônia, pretende recrutar possíveis beneficiários a receber Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no estado. O mutirão foi realizado no Assentamento Paraná dos …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais. “Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de …

O Fundeb financia a educação básica pública O Projeto de Lei 3339/21 atualiza uma série de dispositivos da Lei 14.113/20, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Entre outros pontos, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a instituição financeira na qual os recursos forem movimentados disponibilizará permanentemente, por meio de página na internet aberta e acessível ao público, os extratos referentes à conta do Fundeb, incluídas as informações atualizadas. Segundo o autor da proposta, o ex-deputado Gastão Vieira (MA), as atualizações são uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios e já constam do …