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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) contestou a iniciativa do governador Gladson Cameli (PP), que encaminhou à Assembleia nesta terça-feira (7), um projeto de lei que tira dela o poder de referendar sobre a indicação para presidir o Acreprevidência. Pela regra atual, o governo indica um nome e os deputados avaliam com base nos critérios de competências para o cargo, referendando ou não. “Quero concluir com uma estranheza. Essa Casa aprovou uma lei que estabelece que na indicação do diretor presidente do Acreprevidência, essas indicações passam pelo referendo da Assembleia, pelo plenário desta Casa. Isso desde a criação do Acreprevidência. Por que aprovamos essa lei? Porque foi cometido um crime contra …

O governo do Acre, reafirmando seu compromisso com a educação do estado, torna público que a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São João Batista é finalista na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) 2023, com o projeto “Utilizando a automação para a inclusão de alunos com deficiência auditiva e espectro autismo”. O trabalho começou a partir da feira Viver Ciência e vem sendo desenvolvido desde 2019. A Escola São João Batista foi incluída no projeto Robótica na Escola da Diretoria de Inovação da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), representando o município de Bujari. “O que chamou a atenção na nossa escola [para fazer o projeto] foi a …

Cumprindo seus compromissos de campanha, o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou nesta terça-feira, 07, na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a emissão de permissão para dirigir aos maiores de dezesseis anos. De acordo com o PL, a Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da permissão para dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a …

Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes

Sindicâncias e processos disciplinares deverão ser publicados na internet, resguardados os dados pessoais dos pacientes

O Projeto de Lei 2678/22 determina que os órgãos públicos mantenham extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas do assunto sobre o qual tratam as informações, dos fundamentos da classificação, da autoridade que a classificou e do prazo final do sigilo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo do projeto, segundo ela, é aprimorar a publicidade dos assuntos relacionados a documentos e informações classificados. A medida vai permitir que a sociedade conheça o tipo de informação classificada e os procedimentos e critérios utilizados pelos órgãos para classificar as informações. …

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, para tirar a habilitação os motoristas precisam passar por um processo que envolve a realização de aulas teóricas e práticas, exames e as provas. As etapas envolvem a obrigatoriedade das autoescolas e o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado. Entretanto, existe a possibilidade das autoescolas não serem mais obrigatórias para conseguir emitir a carteira de habilitação. A proposta foi criada com o intuito de reduzir os custos da CNH, que atualmente incluem a cobrança dos exames médicos e psicotécnicos, as taxas do Detran e os custos com a autoescola. O valor varia conforme o estado e ainda pode aumentar …

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que admite a possibilidade de penalização de outros ocupantes do veículo em caso de crime de trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 1794/22, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). “A parte criminal da lei de trânsito pode ser aperfeiçoada”, avaliou o relator. Conforme o texto aprovado, o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas do Código Penal, dando especial atenção à culpabilidade do motorista e, eventualmente, de quem tenha contribuído para a ação dele, inclusive passageiros, assim …

Texto também garante preferência ao home-office para esses responsáveis

Texto também veda qualquer forma de subsídio ou benefício com recursos oriundos direta ou indiretamente do orçamento público

Portaria do Ministério da Saúde torna obrigatória a apresentação de receita eletrônica para acesso a remédios e fraldas geriátricas

Texto será enviado ao Senado

Pelo texto, contribuinte poderá optar por informar rendimentos às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), reuniu-se com a Prefeitura de Mâncio Lima e a Associação dos Municípios do Acre (Amac) nesta sexta-feira, 16, para tratar sobre o projeto da segunda etapa do convênio de construção do Complexo Alameda das Águas, bem como a conclusão dos serviços da primeira fase, visando realizar melhorias na infraestrutura da avenida para receber grandes eventos culturais. A população receberá um espaço público modernizado e reestruturado, com melhorias na pista e instalações sanitárias, portal de entrada e áreas destinadas a restaurantes, também arquibancadas com acesso para cadeirantes. Os investimentos iniciais foram em torno de R$ 4 milhões, oriundos …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …