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Reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, também seriam contemplados O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do Programa Renda Básica Energética (PL 624/2023), quer urgência na votação do Projeto de Lei. Segundo o acreano, o relatório está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A ideia central do PL é implantar usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios e imóveis do Minha Casa, Minha Vida, que vão gerar energia para as famílias cujo consumo é de até 220 kWh/mês. Dessa energia, as famílias poderão usar créditos para pagar as próprias contas de luz. “É hora de avançarmos com este projeto no Senado. A crise energética …

 Iapen expõe os instrumentos num estande da feira Os detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco, no Acre, fabricam instrumentos musicais como parte de um projeto de ressocialização. O projeto, que tem o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, visa oferecer capacitação profissional e uma nova perspectiva de vida aos internos. O projeto, intitulado “Sons da Liberdade”, começou há três meses e já produziu alguns violões, com o trabalho de 15 apenados. Os detentos recebem treinamento especializado de luthiers experientes, aprendendo desde a seleção e tratamento da madeira até a montagem e afinação dos instrumentos. “Além de fornecer uma habilidade profissional, a fabricação de instrumentos musicais tem …

PRDC enviou ofício à presidência da Casa Legislativa elencando subsídios sobre possíveis irregularidades do projeto Ao tomar conhecimento da propositura de Projeto de Lei que proíbe, no município de Rio Branco (AC) a presença de crianças em eventos de manifestação de pessoas LGBTQIA+, como a Parada Gay, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores com uma vasta exposição de motivos pelos quais o Projeto não pode ser aprovado. Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de …

O programa está sendo realizado na escola de ensino fundamental José Francisco da Silva. Além de jogos matemáticos, o Departamento de Inovação e Mídias Digitais da SEE está levando robótica, óculos de realidade virtual e também o planetário. De acordo com o chefe do departamento, professor Anderson Melo, a mostra Viver Ciência itinerante, em Plácido de Castro, tem recebido trabalhos fantásticos e relevantes. “O mais importante é que são trabalhos desenvolvidos pelos próprios alunos”, disse. “Vale ressaltar os investimentos que foram realizados pelo governo do Estado, como os laboratórios de matemática, física, química e biologia, que estão sendo utilizados nas escolas e permitiram que os alunos avançassem nas suas pesquisas …

O programa Pré-Enem Legal lançou o projeto “Na Trilha do Enem”, que visa monitorar a caminhada  dos estudantes da rede estadual para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa foi apresentada em webconferência nesta quarta-feira, 12, para todos os gestores de Rio Branco e coordenadores das representações nos municípios da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). O projeto será dividido em quatro etapas: monitoramento dos alunos inscritos, acompanhamento da realização das provas, monitoramento das notas, e verificação de quais alunos ingressaram na universidade. A coordenadora pedagógica do Pré-Enem Legal, Cleice Oliveira, explica que a tabulação desses dados é de extrema importância para a Secretaria de …

  A Escola do Legislativo Acreano ficou entre as três melhores do Brasil e recebeu o prêmio ABEL pelo projeto Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto que tem por objetivo educar estudantes do ensino médio sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema parlamentar, com   imersão de quatro meses no ambiente legislativo recebeu destaque internacional com reconhecimento da ONU. O PJPA busca preencher lacunas educacionais e promover a cidadania e a conscientização política. Na categoria Comunidade, voltada para projetos educacionais externos, a Escola do Legislativo Acreano ficou em terceiro lugar no ranking dos melhores do país. “Estamos muito felizes com esta conquista. O PJPA é …

O projeto (PL 4.715/2023), do senador Petecão (PSD), que permite voos domésticos de empresas estrangeiras na Amazônia, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Esta medida visa aumentar a concorrência no mercado aéreo, possibilitando que empresas estrangeiras operem voos na e para a Região Norte. Com a nova legislação, companhias internacionais poderão incluir trechos dessa região em suas rotas domésticas, o que pode resultar em mais opções de voos e preços mais competitivos para os passageiros. O objetivo é abrir o mercado e proporcionar benefícios aos moradores da Região Norte do Brasil.   Assista ao vídeo

O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), vai incluir no programa Mães da Ciência, bolsas de estudo para mães solo que se encontram em situação de rua ou para mulheres em situação de monitoramento, em regime semiaberto. O anúncio foi feito pelo presidente da Fapac, Moisés Diniz, durante ação de apresentação do projeto “Reciclando Vidas, Transformando Pneus em Oportunidades”, realizado pela Prefeitura de Rio Branco, na sede do projeto situado na Estrada Alberto Torres, no Conjunto Mariana, em Rio Branco. Mães da Ciência é um programa que visa contemplar mães solo que frequentem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) com bolsas de pesquisa. …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu nesta quarta-feira, 15, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Destacando um aumento significativo na previsão orçamentária e diversas iniciativas para promover o desenvolvimento socioeconômico, a receita total estimada é de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões. O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de …

Entre as fake news que circulam está a de que o motorista “vai ganhar R$ 32 por hora, mesmo que renda muito mais que isso para a empresa”. Ou que agora vai ter “pagar muito mais imposto” Para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativo para transporte de passageiro, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: • Remuneração; • Previdência; • Segurança e saúde; e • Transparência. Confira perguntas e respostas sobre o que é fato e o que é fake no PL  1 – Os novos direitos valem …

Para atualizar informações sobre repartição de benefícios para projetos de Redução de Emissões Decorrentes do Desmatamento e da Degradação de Florestas (REDD+) Jurisdicional, a Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), a Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Sepi) e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) realizaram, com o Environmental Defense Fund (EDF), uma reunião nesta segunda-feira, 1º, no auditório da PGE, em Rio Branco. O encontro apresentou dados colhidos nos encontros, fóruns e oficinas realizados com o apoio do EDF e parceiros institucionais ao longo do primeiro ano de execução do projeto “Capacitação em mercado de carbono para povos indígenas e comunidades locais na Amazônia brasileira”. Steve …

  Primeira eleição ocorrerá em 2025 Um dos principais apoiadores das medidas que dão celeridade ao trabalho da justiça em prol da população, o deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (27), para elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de regulamentar a atuação do juiz de paz, a partir de um projeto enviado à Aleac e aprovado pelos deputados. A função de Juiz de Paz, atualmente realizada de forma voluntária, carecia de regras e de uma atenção especial por parte do legislativo e do judiciário – o que mudou com o projeto de autoria do TJAC. Uma das propostas …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou nesta sexta-feira, 22, à presidência do Lar Vicentino, a versão concluída do projeto arquitetônico de reforma e adequação das instalações, do centro que acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social em Rio Branco. A execução da obra será realizada pelo próprio Lar Vicentino. A proposta do projeto da Seop é a recuperação total do espaço com a finalidade de ofertar mais salubridade e segurança aos servidores e pessoas idosas que residem no local, além da modernização do prédio visando assegurar acessibilidade e conforto …

O governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), está disponibilizando 22 vagas para a população de Rio Branco interessada em se capacitar na área de bioeconomia. A oportunidade é para o Curso de Cafeicultor, e as inscrições devem ser realizadas de forma presencial, a partir desta quinta-feira, 14, até sexta, 22. O Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) Roberval Cardoso é a unidade da rede Ieptec responsável pela capacitação. O curso faz parte do Projeto para Qualificação Profissional da Bioeconomia na Amazônia Legal, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), em parceria com a empresa alemã GIZ. …

  Em uma parceria com o 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no Bairro Vitória, a Secretaria Adjunta de Esportes realizou, na noite desta terça-feira, 5, a entrega de 20 quimonos para crianças e adolescentes que participam do projeto Força e Honra. Ao todo, cerca de 100 crianças fazem parte do projeto e algumas delas já haviam recebido o material, por meio de outra parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com o crescimento das ações, parte dos jovens estavam sem os quimonos e agora foi a vez de receberem. Projeto Força e Honra é desenvolvido pelo 3º BPM desde 2017. Foto: Mardilson Gomes/SEE O secretário adjunto …