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A Justiça da Argentina decidiu suspender parte da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, interrompendo temporariamente mudanças nas regras de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. A decisão provisória  atinge 82 artigos da lei, segundo informações divulgadas pela agência France Presse (AFP). A medida representa um revés para o governo argentino que defendia a reforma como uma das principais iniciativas para flexibilizar o mercado de trabalho e estimular a economia. Entre os trechos barrados pela Justiça estão mudanças relevantes nas relações de trabalho, como: ampliação da jornada para até 12 horas diárias com compensação sem pagamento de horas extras; redução do valor das indenizações por demissão; possibilidade de parcelamento …

A Argentina vive nesta quinta-feira (19) uma nova greve geral contra o governo do presidente Javier Milei, em meio à votação de uma controversa reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. A paralisação, com duração de 24 horas, começou à 0h01 no horário local e marca o quarto movimento nacional de protesto desde o início da atual gestão. A mobilização foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, que classifica as mudanças propostas pelo Executivo como “regressivas”. O projeto já recebeu aval do Senado na semana passada e agora enfrenta análise dos deputados. A proposta em discussão amplia a jornada de trabalho para até 12 horas, …

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central dos trabalhadores na Argentina, convocou para  esta segunda-feira (16/02) uma reunião virtual para formalizar a convocação de uma greve geral de 48 horas, nos dias 18 e 19 de fevereiro, contra a reforma trabalhista do governo Javier Milei. A decisão ocorre após a aprovação das mudanças no sistema laboral do país pelo Senado argentino na última quinta-feira (12/02). Duramente criticada pelos peronistas e partidos aliados, a reforma de Milei é considerada pelas centrais argentinas um “retrocesso histórico” nas leis e direitos coletivos e individuais dos trabalhadores. A CGT decidiu acelerar as mobilizações diante da possibilidade de o texto ser levado à Câmara …

A proposta de reforma trabalhista do ultradireitista Javier Milei que está em discussão no Congresso argentino inclui o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h, que ele chama de “flexibilização da jornada”; pagamento parcelado de indenizações trabalhistas e novas regras para acordos coletivos. Sob a alegação de modernizar as leis laborais, e equilibrar a necessidade de maior produtividade,  Milei propõe que o excedente de horas trabalhadas sejam acumuladas em bancos de horas para compensação posterior. O pagamento poderá ser feito em vale-alimentação ou cestas básicas ou parceladas, assim como as indenizações,  em até 12 parcelas mensais. O projeto que está em discussão no Congresso também propõe a descentralização …

Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019, 1º ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Corrupção não tem ideologia política As investigações apuraram que descontos indevidos começaram em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), e se estenderam pelos …

Levantamento da Duke University revela que, após 2017, empregos formais caíram 2,5% e contratação informal subiu 6,7% no Brasil A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) com a promessa de ampliar vagas formais e reduzir litígios judiciais, provocou resultados contrários aos esperados. Segundo revelou a BBC News Brasil, um estudo inédito conduzido por Nikita Kohli, doutoranda na Duke University (EUA), apontou que, nos anos seguintes à mudança, os salários no setor formal caíram 0,9% e as contratações com carteira assinada encolheram 2,5%. A pesquisa lança luz sobre o aumento da precarização no mercado de trabalho brasileiro. Em 2017, ano da aprovação da reforma, 40,2% dos trabalhadores …

Governo Milei ameaça direitos trabalhistas e propõe flexibilização de férias, renúncia a convenções coletivas e indenizações parceladas em até 12 vezes O governo  Javier Milei, prepara uma ampla reforma na Lei de Contrato de Trabalho, com alterações significativas nos direitos e benefícios laborais. Segundo informações do portal 11Noticias, o projeto, batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, deve ser apresentado ainda no início do ano legislativo de 2025, em março. A proposta, liderada por parlamentares como Romina Diez, José Luis Espert e Gabriel Bornoroni, combina benefícios fiscais para empresas com mudanças profundas na regulamentação trabalhista. Entre as medidas, estão a possibilidade de jornadas de trabalho de até 12 …