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A proposta de reforma trabalhista do ultradireitista Javier Milei que está em discussão no Congresso argentino inclui o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h, que ele chama de “flexibilização da jornada”; pagamento parcelado de indenizações trabalhistas e novas regras para acordos coletivos.
Sob a alegação de modernizar as leis laborais, e equilibrar a necessidade de maior produtividade, Milei propõe que o excedente de horas trabalhadas sejam acumuladas em bancos de horas para compensação posterior. O pagamento poderá ser feito em vale-alimentação ou cestas básicas ou parceladas, assim como as indenizações, em até 12 parcelas mensais.
O projeto que está em discussão no Congresso também propõe a descentralização das negociações, permitindo que os acordos por empresa e produtividade tenham preferência sobre os acordos de categoria, além de revisar regras relativas às contribuições sindicais e ao conceito de ultratividade com o objetivo de vincular as negociações à produtividade individual com possibilidade de revisão das condições de trabalho.
Além disso as férias dos trabalhadores poderão ser fracionadas.
Ou seja, a precarização total do trabalho, apresentada com o pomposo nome de legislação flexível e moderna, apesar de ser uma reprodução do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), assinado por Milei em 2023 que foi suspenso pela justiça.
A expectativa do governo Milei é que a reforma seja aprovada ainda neste semestre, apesar da mobilização contrária dos trabalhadores e especialistas que alertam que a ampliação da jornada de trabalho pode ter efeito contrário: horário de trabalho ampliado para 12h por dia, seis dias por semana pode intensificar problemas de saúde física e mental e reduzir a produtividade.
