Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

Desde que se licenciou da Câmara dos Deputados em março deste ano, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem mantido seu gabinete em pleno funcionamento, especialmente no que diz respeito ao gasto de dinheiro público. O deputado se afastou do mandato e fugiu para os Estados Unidos. Em abril, Eduardo Bolsonaro utilizou R$ 132,4 mil da verba de gabinete, quase o teto estipulado, superando o gasto de março, quando exerceu o mandato por apenas 18 dias, conforme informações do colunista Guilherme Amado. Apesar de não ter recebido salário e cota parlamentar em abril, que cobrem despesas como viagens, aluguel de carro e manutenção de gabinete em outros estados, o parlamentar continuou a utilizar …

Camponeses denunciam despejo de agrotóxico por drones que afetam pequenos produtores e extrativistas Até de madrugada está difícil de flagrar, mas o despejo de hermiquímicos, o conhecido veneno agrícola, feito na escuridão, está tirando o sono de “peões” de fazenda, de pequenos produtores e castanheiros em atividade nos estados de Rondônia e do Acre. No município de Porto Velho, o percentual é superior a 62%. “Venham aqui pra ver a situação, eles usam silenciosamente a máquina e de manhã tá tudo pronto e acabado”, apelou o líder camponês Paulo Sérgio Araújo, do Acampamento Marielle Franco, no município de Boca do Acre. Na verdade, a denúncia de Araújo poderia ser apurada …

Tantas ele fez que uma hora tinha que cair O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de inquérito criminal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de que Eduardo teria atentado contra a soberania nacional ao buscar sanções estrangeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lindbergh argumenta que tais ações visam “constranger” a Corte e sabotar a independência do Judiciário brasileiro. Desde março, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde intensificou esforços para que o governo norte-americano aplique sanções contra Moraes, utilizando a Lei Magnitsky, que permite …

A Polícia Federal (PF) revelou um áudio onde o agente Wladimir Matos Soares, de 53 anos, dizia estar disposto a matar meio mundo, ao se referir a um grupo armado preparado para o golpe que estaria disposto a usar de violência extrema e prender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a posse do presidente Lula (PT). “A gente tava preparado para isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre de Moraes. Eu ia estar na equipe, ia botar para f** nesse f***… A gente ia com muita vontade, ia empurrar meio mundo de gente, pô, matar meio mundo de gente. Não ia estar nem aí…Esperávamos só o ok do …

Collor recebeu o direito à prisão domiciliar humanitária O ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 24, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em um apartamento de luxo na orla de Maceió (AL). O imóvel, uma cobertura de 600m² localizada em um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. A cobertura tem  cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de …

Cinco pessoas foram chacinadas durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil ontem (15/04)  na Ladeira dos Tabajaras, zona sul do Rio de Janeiro. A operação está sendo marcada pelo máximo de brutalidade das tropas policiais. Em uma ocasião, agentes da Core arrastaram um cadáver de um homem morto pela favela e atravessaram o caminho de uma criança. A mãe foi obrigada a cobrir os olhos da filha para ela não ver o morto. Essa é a primeira grande operação policial no Rio de Janeiro com saldo de várias mortes após a aprovação da ADPF 635, a ADPF das “Favelas” no Supremo Tribunal Federal. A ADPF …

Daiane, ex-esposa de Francisco Wanderley Luiz, diz que ele “morreu porque foi descoberto” antes de – provavelmente – executar “uma coisa maior” Em depoimento à Polícia Federal de Santa Catarina, Daiane, ex-esposa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido nas redes como “Tiu França”, revelou que o terrorista bolsonarista, morto após atentados com explosivos em Brasília na noite de quarta-feira (13), tinha planos de assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As declarações foram divulgadas pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews. Segundo Daiane, o ex-marido havia mencionado, em várias ocasiões, sua intenção de “matar Alexandre de Moraes e quem mais estivesse perto na hora do atentado”. O ataque …

Brasil 1-Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras. Leia Mais 2-País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos, diz Unicef Em 2023, houve uma média de uma ocorrência a cada 8 minutos Leia Mais 3-Racismo: violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos Maioria das vítimas era negra, homem e tinha de 15 a 19 anos. Leia Mais 4-Tanque para peixes …

O Ministério Público Federal (MPF) considera inconstitucional lei do Estado do Acre (3.779/21) que transferiu os empregados do Instituto de Gestão de Saúde (Igesac) para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). A norma permite a investidura em cargo ou emprego público sem aprovação em concurso. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias instaurou procedimento para apurar a inconstitucionalidade da lei. Ele lembra que o Igesac (antigo Pró-Saúde) é serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, com empregados contratados por processo seletivo simples. O papel do instituto é auxiliar na assistência à saúde de forma gratuita e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa nesse …

Liminar foi concedida na ADI 7557, que questiona normas estaduais que limitam participação das mulheres em concursos da PM e dos Bombeiros O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para interromper novas convocações para o curso de formação de aprovados no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, iniciado em 2022. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou dispositivos de leis acreanas que poderiam limitar a participação de mulheres nos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O ministro também suspendeu qualquer interpretação das normas que impliquem a restrição da participação feminina, em função do sexo, …

O órgão vai atuar principalmente em períodos eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir um centro de combate à desinformação, para atuar contra a divulgação de fake news durante o período eleitoral. A informação foi publicada neste domingo (10) pela Globo News. Órgãos como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, além do TSE, investigam esquemas de fake news e tentam criar mecanismos de combate às chamadas milícias digitais. A produção e a propagação de notícias falsas chamou atenção principalmente após a eleição de 2018, quando ganhou repercussão na imprensa que havia um esquema de fake news envolvendo o então candidato Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados para …

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

A Polícia Federal informou que um total de 8 pessoas continua presa no presídio em Rio Branco, 5 homens e três mulheres e um está mantido na carceragem do exército por se tratar de um militar reformado. O grupo foi detido nesta segunda-feira, quando o acampamento que ocupavam em frente ao 4º BIS foi desmontado por determinação expressa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O juiz  federal que recebeu o caso se julgou incompetente e remeteu a decisão sobre a audiência de custódia e manutenção das prisões ao Supremo Tribunal Federal. Até lá os presos serão  mantidos no presídio.  

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022. As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. De acordo com a CNN, há mandados de prisão, quebra de sigilo bancário e de bloqueio de contas de dezenas de empresários bolsonaristas. Ainda de acordo com a CNN são alvos dos …