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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Senador Guimard, Gilson da Funerária, a devolver R$ 31.765,97 aos cofres públicos do município. O Tribunal destaca ilegalidade em licitações e execução das obras de reforma da sede da Câmara Municipal de Senador Guiomard, em 2020. Gilson foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores.  Assumiu a prefeitura de Senador Guiomard  com a prisão do prefeito eleito, André Maia na Operação Sarcófago da Polícia Federal e a renúncia do vice Judson Costa (PPS), o que para André constituiu uma armação. André Maia acusado do desvio de R$ 5 milhões acabou sendo inocentado e reassumiu a prefeitura. Em …

Enquanto servidores públicos da Saúde, Educação e Segurança, estão revoltados com o aumento de 5,42% e um auxílo  alimentação em torno de 420 reais por mês, os funcionários do Tribunal de Contas do Estado, garantiram um auxílio alimentação maior que o salário de algumas categorias de servidores públicos. De acordo com o publicado ficou instituído que o referido auxílio será de 2 mil reais nos meses de janeiro a março e a partir de abril de 2022  subirá para 3 mil reais por mês. A publicação especifica que a lei entra em vigor a partir da publicação com efeito  financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2022. O Tribunal de …

O Tribunal de Contas do Estado do Acre assinou acordo de cooperação técnica concebido para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas – Rede Integrar. Essa rede visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no país. Um dos principais instrumentos deste esforço de aperfeiçoamento do trabalho interfederativo é a disponibilização de um Painel de Indicadores Educacionais em âmbito nacional. No caso do Acre, este painel nacional está sendo complementado por um Painel adicional, com indicadores que ajudam a compreender melhor, e de forma mais detalhada, as especificidades do estado e de seus municípios. …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomada no início da tarde de hoje (10) que, por unanimidade, acatou o relatório da conselheira Naluh Gouveia sobre questionamentos feitos pelo governo do Acre acerca de reajustes para a Educação. A decisão da Corte de Contas garante a implantação do piso nacional do magistério, de 33,24%, entre outras questões, mesmo o Acre estando com o limite com gasto com pessoal acima do recomendável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O relatório estabelece duas coisas muito importante: a primeira que, independente de comprometimento de pagamento de pessoal com referência à LRF, a Constituição Federal é …

Enquanto abordava as questões envolvendo as manifestações de servidores da Saúde e Educação, o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, disse durante discurso feito nesta terça-feira (9) que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem desempenhado o seu papel na busca por melhorias para a população acreana. O parlamentar explicou que a atuação do órgão tem sido indispensável para as negociações entre o governo e as diversas categorias de servidores. “O TCE tem trabalhado com muita presteza na busca de caminhos dentro da legalidade para garantir aos nossos servidores públicos os seus direitos, abrindo espaços para que o Executivo exerça o seu …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa dos trabalhadores da Educação e da Saúde, que estão em greve. O parlamentar criticou a postura do governo do Estado que utiliza o Tribunal de Contas do Estado (TCE) como escudo para atender as pautas reivindicadas pelas categorias. Segundo Edvaldo, não há impedimento jurídico para conceder reajustes, por exemplo. “A greve dos trabalhadores de Saúde tem o nosso completo apoio e solidariedade, e a nossa luta de mediação aqui para que tenha um desfecho. Não dá para o governo do Estado utilizar o Tribunal de Contas como se fosse um escudo para o seu não cumprimento do seu compromisso. O TCE …

Pré-candidato ao Governo, deputado acredita que o diálogo é o melhor caminho para construção de um plano de Governo que vá servir efetivamente para melhorar a vida dos acreanos O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) visitou nesta segunda-feira (31), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Ribamar Trindade. O parlamentar esteve acompanhado dos dirigentes do seu partido, Gabriel Maia e Evandro Rosas. Jenilson, que é pré-candidato ao Governo do Acre, tem buscado conversar com os principais poderes do Estado. Ele acredita que o diálogo é o melhor caminho para construção de um plano de Governo que vá servir efetivamente para melhorar a vida dos acreanos. “Na …

Órgão possui sofisticado banco de dados sobre a execução orçamentária das esferas estadual e municipal O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), acompanhado do presidente Fundação João Mangabeira, do PSB, Gabriel Maia, visitou nesta sexta-feira (28) o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro Ronald Polanco, onde lhes foram apresentados diversos dados do Estado. Entre os assuntos tratados no encontro, esteve a Educação. Polanco mostrou ao deputado o Painel de Indicadores que inclui diversas informações como dados de escolarização, aprendizado, condições de gestão e outros índices, como perfil socioeconômico e capacidade orçamentária. De posse das informações, os gestores públicos podem utilizar esses mesmos indicadores para fazer uma análise …

O Portal Fiscal Cidadão foi apresentado aos profissionais da imprensa e aos demais presentes pelo Chefe de TI, Cláudio Pontes e pelo Assessor da Presidência, Gerson Januário. O Portal reúne diversas informações sobre os entes públicos, como Licitações e Contratos, Pessoal, Covid, Gastos Públicos, Obras, Regularidade Fiscal e Educação. Com índices que permitem a possibilidade do cruzamento de dados e assim gerar diversas pautas jornalísticas. “Payol tem uma definição muito comum em nossa região como o depósito da produção do agricultor, e a corte de Contas também tem uma farta produção de informações e o nosso objetivo é a democratização dessas informações e com a participação de agentes capazes de …

Na ocasião, serão apresentadas informações democratizadas sobre orçamento e o Estudo de Viabilidades Econômicas Setorizadas, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado e apresentado ao Legislativo Estadual na semana passada. “Precisamos tecer uma rede de agentes capazes de transformar informação em conhecimento e serem ferramentas para fortalecer à democracia. Assim, com transparência, compartilhamento de informações e participação, poderemos contribuir com uma sociedade justa, igualitária e com a correta aplicação dos recursos públicos”, diz o presidente do TCE, Ronald Polanco. O encontro está marcado para às 8 horas desta quarta-feira (15), no Plenário do TCE.

O governador Gladson Cameli (PP),  pode conceder o abono a todos os servidores da Educação sem reduzir o dos professores. Para que isso aconteça, basta o chefe do Executivo utilizar as  sobras de verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica, o Fundeb, para o abono dos professores e a fonte 100 de recursos próprios para os demais profissionais. Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado na sessão de quinta-feira (02/12), quando os conselheiros apreciaram o processo 140.115, referente a uma consulta do município de Marechal Thaumaturgo que queria saber se o abono da Educação poderia ser estendido também aos profissionais que não possuem curso técnico. Inicialmente …

Os governos são obrigados a gastar 25% com a Educação, por causa da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas, esse percentual não foi investido e precisa ser gasto, por isso os abonos O anúncio de um abono de cerca de R$ 16 mil para os professores neste fim de ano, provocou novo mal estar entre o governo do estado e os trabalhadores que ficaram fora da lista dos beneficários. O abono que será concedido com restos do Fundeb (dinheiro que deixou de ser gasto com manutenção, merenda, dentre outros, porque as escolas ficaram sem aulas presenciais), foi anunciado exclusivamente para professores, deixando o restante dos trabalhadores em Educação fora …

A Secretária de Educação, juntamente com a Diretora de Ensino denunciada no mesmo processo no qual o ex-Secretário de Educação, Mauro Jorge, foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos pela compra do livro “Entre sol e chuva”, estão realizando rodadas de palestras com base no referido livro e com a presença da personagem da obra. As palestras estão sendo realizadas às pressas e quase sem público,afirmam gestores de escolas da rede estadual de ensino, mas o personagem do livro circulou em algumas escolas de Rio Branco, o que foi registrado em fotos, matéria no site oficial do governo e divulgado nas redes sociais. O projeto-piloto causou mal …

O relator Antonio Malheiros seguiu em parte, o entendimento do Ministério Público de Contas, que sugeriu a devolução de R$ 1.293.800,00. No parecer que apontava desvio de finalidade, superfaturamento, impedimento da livre concorrência e direcionamento de licitação, o  Ministério Público de Contas determinou a inclusão do nome do Secretário Adjunto de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. O Tribunal de Contas do Estado, entretanto, aprovou apenas a devolução dos valores pagos. E condenou o ex-Secretário de Educação Mauro Sérgio a devolver aos cofres públicos a quantia de  R$ 414. 086,08. A decisão refere-se a aquisição de 25 mil exemplares  do livro “Entre Sol e …

Um veículo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, caminhonete modelo Chevrolet/S-10, placas OXP 5435, do Tribunal de Contas do Estado do Acre, se envolveu em um incidente com outros veículos na cidade de Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira do Acre, distante cerca de 330km da capital, no início da tarde desta segunda-feira, dia 23. Segundo informações obtidas por moradores de Assis Brasil, o motorista sem motivos aparente, bateu inicialmente frontalmente contra um utilitário modelo Fiat/Strada, placas NAD 1326 que se encontrava estacionado na principal avenida da cidade. Logo em seguida, atravessou a rua e foi de encontro a outro veículo do outro lado da rua. Desta vez, …