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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. Por recomendação do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,  que, em 2019, fez ajustes no Projeto de Lei 177/19, do deputado Igor Timo (PODE-MG). “O texto estrutura um sistema de apoio às micro e pequenas empresas”, disse Leite. Conforme o relator, a proposta altera a Lei da Inovação e a Lei do Bem para criar estímulo ao …

Mesmo após o fim do ciclo “intenso e tempestivo” de alta da Selic, hoje em 13,75% ao ano, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito saltou 8,8 pontos porcentuais de setembro para outubro, informou nesta segunda-feira, 28, o Banco Central. A taxa passou de 390,7% para quase 400% ao ano, em 399,5%. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, cara, mas muito acessada em momentos de dificuldades. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro cedeu no mês, de 185,6% para 184,5% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, …

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (30) sobre o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento para realização do debate é do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Ele lamenta o fechamento de mais 161 agências próprias dos Correios, anunciado em julho deste ano. “Inúmeras agências estão sendo fechadas e a má prestação de serviços pelos Correios tem deixado os consumidores totalmente insatisfeitos”, justificou o deputado no requerimento. Foram convidados para o debate: o ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria; o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira …

Prática deverá ser aplicada quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais

Seis entre dez empresas de comércio, indústria e serviços desconhecem que, a exemplo do cartão de crédito, já é possível oferecer a opção parcelamento de uma compra via Pix. Isso mesmo, o Pix parcelado. É o que mostra um levantamento da empresa de inteligência analítica Boa Vista. No entanto, ao saberem dessa modalidade, 72% dos entrevistados sinalizaram intenção em disponibilizá-lo ao cliente. A pesquisa tinha objetivo de mapear a utilização das novas formas de pagamento oferecidas aos consumidores, principalmente o Pix parcelado e o chamado BNPL (compre agora, pague depois, na sigla em inglês), também conhecido como crediário digital. No caso do BNPL, usado em países como Estados Unidos e …

A União saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu na madrugada deste sábado, 26, que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões. O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos …

A Black Friday, que aqueceu o mercado varejista brasileiro, se encerrou oficialmente nesta sexta-feira, 25. Para alguns, porém, o pós-compra pode ser de arrependimento ? e, para os fornecedores, uma oportunidade de fortalecer os vínculos com os clientes. Para trocar ou devolver um produto é preciso ficar atento aos direitos do consumidor. Segundo dados de 2021 do Procon-SP, mais de 700 reclamações foram registradas no órgão naquele ano. Os principais motivos foram atraso ou não entrega do produto, pedido cancelado, mudança de preço, maquiagem de desconto e indisponibilidade do produto ou serviço. No varejo online, a projeção de pedidos de trocas e devoluções para os produtos comprados entre quinta e …

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) aumentou 0,46% em outubro e fechou o mês em R$ 5,778 trilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque estava em R$ 5,751 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 35,39 bilhões no mês passado, enquanto houve um resgate líquido de R$ 9,11 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve alta de 0,60% em outubro e fechou o mês em R$ 5,528 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,53% no mês, somando R$ 250,00 bilhões ao fim de …

Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde

CMO deve manter calendário de votações para deixar tudo pronto para mudanças que serão sugeridas na PEC da Transição

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena de reclusão passará a ser de 4 anos a 8 anos e multa. A relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2857/19, da deputada Shéridan (PSDB-RR). O projeto original previa o aumento de pena apenas para crimes praticados contra crianças. “Impõe-se a modificação do tipo penal para que sejam …

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o corte de florestas regeneradas (vegetação secundária), sem necessidade de autorização prévia, desde que o proprietário informe a área a ser desmatada ao órgão ambiental estadual com até 90 dias de antecedência. A medida se aplica a áreas de uso alternativo do solo (agropecuárias, industriais, etc) em imóveis rurais com reserva legal preservada. Vegetação secundária é a resultante do processo de regeneração natural da floresta depois de algum tipo de corte raso, queimada ou uso para agricultura ou pastagem. Já a reserva legal é a área do imóvel coberta por vegetação natural e onde …

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira, 25, que a determinação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que se dê início à reforma tributária como forma para melhorar a qualidade da receita em 2023. Ele participa no período da tarde desta sexta do Almoço Anual de Dirigentes de Bancos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando o presidente Lula. “A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária”, disse Haddad. De acordo com ele, Lula vem tentando realizar a reforma há duas décadas, mas que não houve êxito. “Me parece …

Hoje, a Conitec é composta por 13 membros, entre os quais um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina

Duas escolas de Aracruz foram alvos de ataques na manhã desta sexta-feira (25). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, há mortos e feridos, mas ainda não há o número exato. Em uma das escolas, um homem armado, usando roupas camufladas, invadiu o local e efetuou vários disparos e fugiu. O crime aconteceu por volta das 10 horas (horário de Brasília). Por nota, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que a ação de violência que aconteceu na manhã desta sexta-feira (25) foi em uma Escola da Rede estadual, a EEEFM Primo Bitti, e na escola particular, Centro Educacional Praia de Coqueiral …