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Texto aprovado sugere que a multa seja cinco vezes mais alta

Desconto nas multas e quantidade de parcela vai variar de acordo com a renda do mutuário

O selo poderá ser usado em documentos de comunicação institucional, correspondências, peças publicitárias

Augusto Nardes que ganhou os holofotes após a divulgação de um áudio no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve, é casado com a proprietária da NPC. Mineradora que obteve duas licenças para pesquisas de mineração de diamantes em Monte Alegre do Piauí. A empresa foi citada na Operação Zelotes que apurou o pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para que multas aplicadas a empresas – entre bancos, montadoras e empreiteiras – fossem reduzidas ou anuladas. A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o …

Entre outros pontos, a proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo. Ao longo de 2021, o PL recebeu R$ 48,7 milhões do fundo partidário. Já o PP, R$ 47,6 milhões, e …

Proposta não obteve unanimidade entre os parlamentares; aliados do governo eleito avaliam que a questão deva ser tratada pela equipe de transição

O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão, falou a repórteres em Lisboa, nesta quarta-feira (22). Mourão que estava em visita oficial a Portugal, disse acreditar que a reclamação de Bolsonaro “não vai prosperar”. A coligação de Bolsonaro protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira alegando que teria havido falha no funcionamento de urnas anteriores a 2020, pedindo, ainda, que os votos registrados por esses equipamentos sejam anulados, na esperança de reverter o resultado das eleições que concedeu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia Mais “Parece improvável que o processo avance, já que a vitória de Lula foi ratificada pelo TSE e reconhecida pelos …

Trabalhadores temem impacto ambiental; Petrobras destaca papel estratégico da região, que vai do AP ao RN

Proposta autoriza a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação

Texto aumenta em um terço a pena prevista para o crime no Código Penal

O primeiro caso foi registrado no dia 15 de novembro em São Vicente, em uma rede de supermercado atacadista. Desde então, outros oito foram invadidos. Ao todo nove estabelecimentos foram invadidos em menos de uma semana. Os populares roubaram principalmente alimentos, em especial, carne, mas segundo a polícia, bebidas, cigarros, bicicletas, e dinheiro, também foram levados. De acordo com a polícia, os suspeitos se organizam em comunidades da região e saem em conjunto para roubar os estabelecimentos.” Eles aparecem de bicicleta, motocicleta e andando”. No primeiro saque, realizado em uma unidade do supermercado Atacadão, na noite da última terça-feira (15), em São Vicente, o grupo era formado por mais de …

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

Autor de contestação eleitoral do PL tentou patentear urna eletrônica em 1996 Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que assina a petição do PL de Valdemar Costa Neto para a anulação dos votos do segundo turno das eleições, é presidente do Instituto Voto Legal. Instituto criado em novembro de 2021, menos de um ano antes da eleição. Em 1996, Carlos Rocha abriu a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing Ltda. Naquele mesmo ano, a Omnitech entrou com um pedido de registro de patente da urna eletrônica no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O pedido foi indeferido em 2001, por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção. Carlos …

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou …