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Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos

Justiça decide que dívida pode ser cobrada após cinco anos

Decisão abre precedente para todo o país Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A cobrança poderá ser feita de forma administrativa e amigável, sem ação judicial, e o nome do devedor poderá figurar nos cadastros de proteção ao crédito. A decisão foi tomada em processo aberto em julho de 2021, no qual uma consumidora pedia que fosse respeitado o prazo de prescrição da dívida, de até cinco anos, conforme o artigo 206 do Código Civil, além da retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes. Em primeira instância, …

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Filha de senador registra B.O contra o pai por tentativa de estupro

Filha de senador registra B.O contra o pai por tentativa de estupro

A filha, uma adolescente de 17 anos, registrou um Boletim de Ocorrência contra o pai, senador Telmário Mota (OROS-RR)  no 3º Distrito Policial de Boa Vista, Roraima. A Polícia Civil encaminhou a queixa ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA), que ficará responsável pela investigação do caso que foi registrado como estupro de vulnerável. A justiça concedeu  uma medida protetiva e o senador Telmário Mota  está proibido de se aproximar a menos de 500 m da filha. A adolescente que fez a denúncia é filha de um de relacionamento  do senador Telmário Mota (PROS), com outra mulher mas estava acostumada a sair com o pai. Ela mantinha …

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Projeto abre crédito de R$ 2,5 milhões para apoiar pequenos e médios produtores rurais

Projeto abre crédito de R$ 2,5 milhões para apoiar pequenos e médios produtores rurais

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/22 abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o governo federal, os recursos serão aplicados em ações de apoio e incentivo a pequenos e médios produtores agropecuários. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A justificativa do governo aponta que os R$ 2,5 milhões serão remanejados do Ministério das Comunicações, mais precisamente do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021. Segundo o governo, o montante não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício nem compromete o orçamento …

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Morre menino de 8 anos que passou 18 horas preso em um buraco

Morre menino de 8 anos que passou 18 horas preso em um buraco

Após 18 horas preso em um buraco na cidade de Carmo do Paranaíba, em Minas Gerais, um menino de oito anos morreu, segundo confirmou o Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (22). Ainda de acordo com a corporação, havia uma obra na região quando o garoto brincava durante a tarde de domingo (21). Segundo os familiares, não havia qualquer tipo de sinalização ou cercamento da área e o menino acabou cando em um buraco, ams os bombeiros não confirmam a informação. O resgate durou mais de 16 horas e, quando retirado do buraco de oito metros, foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nas proximidades. Os médicos tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu e morreu. Fonte- MSN …

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