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  Crispim: recursos mal geridos acabam exigindo maior esforço fiscal da sociedade O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar o pagamento antecipado na aquisição de bens e serviços. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na lei que trata das finanças públicas (Lei 4.320/64). Conforme a proposta, a regra não se aplicará em situação de calamidade pública decretada nem ao chamado “suprimento de fundos” ou regime de adiantamento – quando ocorre a entrega de dinheiro a servidor para a realização de despesa precedida de empenho (obrigação de pagamento pendente) na dotação própria. “São muitos os relatos de entes com déficits fiscais significativos, com …

O Projeto de Lei 263/22  determina o ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados por quaisquer agentes públicos ou políticos, como também por agentes privados, quando destinatários de verbas públicas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, toda e qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade para com o dinheiro público, convertendo-o para usufruto pessoal, importará na obrigação de restituição completa do respectivo valor, atualizado. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do pagamento tanto quanto pela comprovação dos desvios políticos. Autor da proposta, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que as normas jurídicas vigentes já impõem penalidades para políticos e agentes públicos corruptos. …

Em pelo menos quatro episódios de violência neste ano, os jogadores foram as vítimas diretas da agre...

A disparidade salarial era ainda maior entre os profissionais com mais anos de instrução: entre os t...

As frentes estão em ao menos cinco estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e 14 municípios...

Projeto amplia a finalidade da política agrícola governamental

Podem se inscrever adolescentes de 14 a 18 anos

A avaliação do núcleo que define a estratégia eleitoral de Bolsonaro é a de que Michelle é carismáti...

A conduta do deputado poderá ser investigada pelas declarações consideradas sexistas que ele deu em ...

Muitos adolescentes tiveram problema de saúde mental durante a pandemia O Projeto de Lei 3383/21, do Senado, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para atenuar impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de professores, funcionários, estudantes e familiares. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Em cada unidade de ensino deverá ser constituído o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade. Pelo texto, será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) citou estudo …

O Banco Central inicia nesta segunda-feira (7) o calendário de resgate dos valores esquecidos de “contas perdidas” em instituições financeiras. Cerca de 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que possuem recursos a receber. De acordo com o BC, nesta primeira etapa serão contemplados os brasileiros (ou empresas) que nasceram antes do ano 1968. Para eles, será possível consultar o valor disponível para saque e solicitar o resgate. Esse grupo tem entre os dias 7 e 11 de março para agendar o saque do dinheiro. “Solicitar por aqui”, para devolução do valor via PIX em até 12 dias úteis. Ao escolher essa opção, o cidadão deverá selecionar uma das chaves …

A CBF deve convocar nos próximos dias a nova eleição da entidade

O protesto na cidade baiana de Itabuna iniciou na manhã de domingo (6). Na cidade, o litro de gasolina aumentou para R$ 8. O grupo de motociclistas  se reuniu na Avenida Mário Padre, próximo a Câmara de Vereadores, por volta das 11h. Os motociclistas se juntaram a outros grupos que esperavam a passagem deles em outros pontos da cidade. “Aqui na Bahia hoje vários motoristas colocando 0,50 centavos e pedindo nota fiscal, como forma de protesto! Ninguém aguenta pagar mais de R$ 8,00 num litro de gasolina! Quarto aumento só em 2022!! A gente vai continuar aceitando?” Foto- O Globo      

O prefeito da cidade de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco (MDB), foi filmado durante uma festa proferindo frases sexistas. Em uma das declarações, com o microfone em mãos, disse que iria “comer mais de 20”, em referência às mulheres que estavam no evento. No vídeo, o gestor aparece em um palco, de óculos escuros, com microfone em mãos, apontando para mulheres na pista. “Aquela eu vou comer [inaudível]. Pensa num lugar que tem tanta rapariga boa”, disse. Na sequência do vídeo, ele continua. “Eu vou comer aquela. Vou comer aquela. Pelo que eu já conferi aqui, eu vou comer mais de 20. Porque eu nunca vi tanta mulher …

A falta grave tem como consequência a aplicação de sanções disciplinares, com a perda de benefícios e a regressão do regime