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Os deputados votaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (24), pela manutenção do veto governamental ao projeto de lei que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas à adolescentes e jovens na rede pública de saúde. O PL, que é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), busca divulgar informações sobre sexualidade e vida reprodutiva que contribuam para que o público-alvo tome decisões saudáveis acerca da vida sexual. Em sua fala, Fagner Calegário disse que irá reapresentar a proposta antes do recesso de julho. “Ficou pactuado com os demais colegas que votemos hoje pela manutenção do veto, mas, que em seguida, faremos a …

1- Retrocesso Alguém poderia explicar didaticamente para a vice-governadora Mailza que educação sexual nas escolas não é ensino de pornografia e outros desvios. Isso crianças e adolescentes têm à disposição na internet. Mailza, na função de governadora interina vetou integralmente o Projeto de Lei do deputado Fagner Calegário (Podemos) que previa o ensino de Educação Sexual nas escolas. Como a governadora em exercício não explicou o motivo do veto, me dá o direito de pensar que a decisão foi tomada a partir de princípios religiosos e avaliação subjetiva. Decisões que impactam a vida de milhares pessoas não podem ser tomadas com base nesses dois critérios. Política e religião são paralelas. …

Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem

O presidente Jair Bolsonaro vetou a emenda da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que proíbe a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. A emenda garante a gratuidade do despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais. Perpétua afirmou que o veto presidencial será derrubado pelo parlamento. “Bolsonaro mais uma vez escolhe de que lado está. E nunca é do lado do povo. Vamos derrubar o veto. Foi quase unanimidade na Câmara e no Senado. Há que se respeitar a decisão do parlamento”, disse. A parlamentar falou sobre a justificativa do presidente ao vetar a emenda. “Na mesma decisão tirou a ANAC …

O senador Sérgio Petecão (PSD) ficou indignado com o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. A caminho do plenário do Senado, Petecão disse que vai trabalhar para derrubar o veto. “O veto da Lei Paulo Gustavo pegou todos de surpresa. O setor cultural do Brasil e, especificamente, do Acre, foi duramente castigado pela pandemia. Esta Lei pretende aquecer o setor acreano com mais de R$ 30 milhões. Vamos trabalhar para derrubar o veto presidencial”, afirmou. Assista ao vídeo

Os parlamentares estaduais derrubaram na tarde de hoje (23) o veto do governo sobre o projeto de lei aprovado na Assembleia, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que obriga a publicação no contracheque dos servidores o número de parcelas contraídas e quitadas referentes a empréstimos. O veto foi derrubado por unanimidade dos presentes. A partir de agora, a matéria será promulgada e passa a ser lei. O deputado Edvaldo Magalhães destacou a iniciativa e disse que este era um reclame dos servidores públicos. A medida trata-se de um direito do consumidor e visa informar ao cliente o número de parcelas contraídas e quitadas. “É um pedido que eu tenho …

Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022

O Congresso derrubou nesta 3ª feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pela exibição da propaganda partidária. Com a decisão as emissoras terão direito a abaterem parte dos valores que ganhariam caso o espaço fosse pago pelos partidos. O valor das inserções pode chegar a R$ 2,8 bilhões só no 1º semestre. As empresas podem deduzir uma parte do valor do imposto de renda por uma fórmula que considera o faturamento efetivo com anúncios publicitários em horário nobre. Veja Aqui Foto- EBC            

  O Congresso Nacional encerrou a votação, por cédula eletrônica, do veto ao Projeto de Lei 4572/19, rejeitando partes vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro que impediriam a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária a partir deste ano. O argumento do Planalto tinha sido falta de previsão orçamentária e financeira por meio de aumento de receita ou redução de despesa. A volta da propaganda partidária foi viabilizada pela Lei 14.291/22 e, em 2022, por ser ano eleitoral, ela deve ocorrer apenas no primeiro semestre. ​ Foto Ilustrativa- Hora Brasília   Fonte: Camara dos Deputados

Nas grades do imóvel foram amarrados centenas de absorventes higiênicos, com a frase “As mulheres vão te derrubar”. O protesto é contra o veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, quando os movimentos de mulheres estudam ampliar o benefício também para as presidiárias. Segundo os movimentos de Direitos Humanos, muitas presidiárias utilizam miolo de pão por falta de absorventes higiênicos. Leia Mais Foto Revista Forum           ”

Deputada defende diálogo com o governo para que o veto seja derrubado de forma consensual

O governador Gladson Cameli (PP), vetou integralmente o projeto do deputado Gérlen Diniz (PP) que estabelecia a obrigatoriedade da Energisa avisar o corte de energia elétrica com 48 horas de antecedência. O projeto aprovado por unânimidade na Assembleia Legislativa também exigia que o documento avisando o corte devia ser acompanhado da assinatura de recebimento para ter certeza que o consumidor estava avisado. O projeto de maior alcance social apresentado pelo ex-líder do governo, Gérlen Diniz, garantia ao consumidor um prazo para saldar a dívida e evitar a perda de alimentos e outros transtornos como o de chegar em casa depois de um dia de trabalho e encontrar a casa sem …

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que tornaria obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares com medicamentos de uso oral contra o câncer já mobiliza o Congresso. O projeto foi aprovado pelo Senado por unanimidade em 2020 e, na Câmara, passou com 398 votos a favor e apenas 10 contrários em 1º de julho. O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), acredita no sucesso da articulação pela derrubada do veto. “Como o tratamento de câncer é um tema premente, muito vinculado aos interesses da sociedade, a gente não vai abaixar a cabeça”, declarou. O líder da Oposição, Alessandro …

Os deputados estaduais derrubaram , na sessão remota da última quarta-feira, 30,  o veto do Governador Gladson Cameli ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/19, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e proíbe a retenção ou apreensão de veículos no caso de inadimplência. Com a decisão, o Estado está impedido de apreender veículos com atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este foi o primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado Roberto Duarte, no início do seu mandato, em fevereiro de 2019. No entanto, a referida matéria só foi colocada em pauta no mês de junho deste ano, sendo …

Assessoria O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a derrubada do veto parcial concedido pelo governo do Estado sobre o projeto de lei de autoria dele que visa a contratação de médicos formados no exterior para atuarem na pandemia da covid-19. O parlamentar pediu celeridade na apreciação da matéria para que já na próxima terça-feira, 22, o veto seja levado ao Plenário. “Eu quero fazer um pedido a vossa excelência, que faça o despacho ainda nesta manhã para que os partidos possam rapidamente indicar os nomes para que na próxima terça-feira possamos votar esses vetos de forma célere para que as leis possam ser publicadas e ter seus efeitos e assim …