Acre

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que considera irregulares as Emendas Constitucionais 53/2019 e 63/2022 feitas à Constituição do Estado do Acre e aprovadas na Assembleia Legislativa, que permitiram a transformação dos cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo em cargo de policial penal. O assunto já está em discussão na Procuradoria Geral por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (Ageppen), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados. A …

Nesta sexta-feira  23/09/2022, a Polícia Federal (DELEPAT/AC) com o apoio da Polícia Civil da cidade de Plácido de Castro – Acre deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor do integrante de determinada ORCRIM. O mandado foi expedido pelo Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. O nome do preso nem a Orcrim,  expressão utilizada pela Polícia Federal, foram informados.

Dr. Jenilson diz que não aceitará provocações de Alan Rick Durante participação no programa Gazeta Entrevista esta semana, o deputado federal Alan Rick (União Brasil), afirmou que o candidato a senador Dr. Jenilson Leite (PSB), “inventou uma fake News” ao apontar que na Câmara, o deputado Alan votou favorável ao congelamento de verbas para a saúde, educação e segurança por 20 anos. Dr. Jenilson afirma que não irá aceitar provocações como essa e que suas afirmações são verdadeiras e amplamente divulgadas à época da votação da PEC 241, a proposta de emenda constitucional que criou um teto para os gastos públicos, congelando os investimentos federais pelos próximos 20 anos em …

Nereu Crispim, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. …

Projeto altera a Lei de Licitações

Objetivo é considerar como condução escolar o deslocamento entre a residência do aluno e qualquer local relacionado a atividades escolares

Faltando 9 dias para o pleito eleitoral deste ano, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23, na sede do depósito em Rio Branco, a solenidade de abertura de carga e lacre das urnas da 1ª e 9ª Zonas Eleitorais, que abrangem os municípios de Rio Branco, Porto Acre e Bujari. O evento foi conduzido pelo presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma, e pelo vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Laudivon Nogueira e ocorreu sob os olhares criteriosos dos órgãos de controle como a Polícia Federal, Polícia Civil, Tribunal de Contas da União (TCU), a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Polícia Militar, Tribunal de Justiça do Estado do Acre …

Na noite desta quinta-feira (22), ele compareceu a um encontro realizado pelos seus apoiadores em Rio Branco, Batista é candidato a deputado estadual pelo PSB e concentra a maior parte de seus votos entre ribeirinhos, indígenas, produtores da agricultura familiar e população mais carente da zona urbana. “Meu eleitor é fundamentalmente formado por pessoas de poucos recursos materiais mas de grande consciência política, o que me anima a lutar por uma vaga na Aleac para defendê-los. A  adesão dos Riobranquenses  a nossa candidatura é um sinal que o povo ainda tem esperança e acredita que possível eleger pessoas para lhes representar com dignidade”, disse o candidato. Chagas Batista já foi …

Os motoristas já podem aderir ao chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A …

Felipe dos Santos Sarmento, de 19 anos, foi morto com quatro tiros ao tentar invadir uma residência na noite desta quinta-feira (22), na rua Vereadora Maria Antônia, na Cidade do Povo. Segundo a polícia, Felipe estava com dois comparsas quando tentou invadir a casa e foi recebido a tiros pelo morador.  O assaltante caiu morto dentro do quintal e os outros dois fugiram do local. O corpo do assaltante foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). A polícia suspeita que a intenção dos bandidos era levar além de dinheiro, a arma do proprietário. O caso está sob a investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Fonte- Na …

Um morador de rua ainda não identificado morreu vítima de atropelamento na noite desta quinta-feira (22), na Via Chico Mendes, no bairro Triângulo Novo, no Segundo Distrito da capital. Segundo informações da polícia, uma motorista  trafegava no sentido centro-bairro, quando foi surpreendida por um morador de rua que tentou atravessar a Via Chico Mendes e se jogou na frente do automóvel. O carro ficou com a frente totalmente destruído, mostrando que o veículo supostamente estava acima do limite de velocidade permitida. O corpo foi arremessado a cerca de 40 metros. Após o acidente, a motorista ficou no local e ligou para uma ambulância e a polícia. No impacto, o morador …

Fonte- Radar 104

Militante da arte e da cultura no Acre, o candidato a deputado estadual Isaac Ronaltti (PSB), se reuniu com artistas e fazedores de cultura do Acre na última quarta-feira (21), no Stúdio Rock Bar, para ouvir suas demandas e apresentar as propostas que tem para o setor que foi completamente negligenciado nos últimos quatro anos, tanto pelo governo federal, quanto estadual e municipal. Isaac também convidou o candidato majoritário do seu partido, Dr. Jenilson Leite, que concorre ao Senado Federal, e os candidatos a deputados federais Dr. Thor Dantas e Rosineia Frota, puderam falar de suas propostas para o segmento da cultura, geração de renda, juventude, empreendedorismo, saúde e segurança. …

O lançamento da candidatura de Rodrigo Damasceno (Podemos) a deputado federal divide os votos com a candidatura de Jesus Sérgio (PDT). Este seria o motivo das falsas acusações contra o médico e ex-prefeito de Tarauacá. Rodrigo,  ensaiou uma disputa pela prefeitura de Tarauacá em 2020, mas declinou da candidatura em favor da mãe, Bebé Damasceno. A rivalidade entre os dois candidatos que teria se estabelecido na campanha pela prefeitura se acirrou com o lançamento tardio da candidatura do médico. Dificilmente a região comporta dois deputados federais. Na avaliação de apoiadores do ex-prefeito Rodrigo Damasceno, seu principal adversário vem para a disputa com o desgaste normal da gestão de sua esposa …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia antecipado o pagamento do 13º salário de 2022 para aposentados e pensionistas, mas nem todos receberam os valores em maio e junho. Aqueles que começaram a receber benefícios previdenciários a partir de maio deste ano, vão receber o dinheiro em um pagamento único a partir do final de novembro. Eles serão divididos em quem recebe até um salário mínimo (R$1.212) e quem recebe mais de um, além da separação pelo número final do benefício. Confira a tabela completa: Ganha um salário mínimo Benefício final 1: recebe dia 24 de novembro; Benefício final 2: recebe dia 25 de novembro; Benefício final 3: recebe …