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Em entrevista ao canal Uol, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes confirmou que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos uma denúncia de assédio eleitoral no Acre durante o primeiro turno das eleições 2022.
Assédio eleitoral é a situação em que o empregador tenta coagir o funcionário para votar ou deixar de votar em determinado candidato.
O ministro afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir uma linha de atuação em relação às denúncias recebidas e disse que o TSE vai acompanhar os trabalhos.
“Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido… não é possível que, em pleno século XXI, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, disse o ministro.
Foram recebidas 236 notícias de fato —uma espécie de boletim de ocorrência— de episódios envolvendo assédio eleitoral em todo o Brasil. A colaboração do Ministério Público do Trabalho foi fundamental no caso.
Apesar da região Sul liderar o número de denúncias com 106 casos (42 no Paraná, 33 no Rio Grande do Sul e 31 em Santa Catarina), foram registrados casos semelhantes em todas as regiões. Das 11 recebidas da Região Norte, o Acre aparece com uma denúncia. Em Roraima e Amapá não houve denúncia.
Veja a lista do TSE
Região Norte
Acre (1)
Amapá (0)
Amazonas (1)
Pará (5)
Roraima (0)
Tocantins (4)
O MPT lembra que, além de ser passível de punição por crime comum e eleitoral, o empregador poderá ainda responder processo trabalhista.
“O poder diretivo do empregador é limitado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, não podendo tolher o exercício dos direitos de liberdade, de não discriminação, de expressão do pensamento e de exercício livre do direito ao voto secreto, sob pena de se configurar abuso daquele direito, violando o valor social do trabalho, fundamento da República e previsto como direito social fundamental e como fundamento da ordem econômica”, disse o MPT. Leia Mais
Imagem- Veja
