Brasil

Entre outros pontos, a proposta também amplia punições relacionadas ao uso de celulares em presídios

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O partido pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno da eleição. O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé com a ação. Ele também suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP fazem parte do grupo. Ao longo de 2021, o PL recebeu R$ 48,7 milhões do fundo partidário. Já o PP, R$ 47,6 milhões, e …

Debatedores também citam gestão ineficiente por estados e municípios de recursos repassados pelo governo federal

Proposta não obteve unanimidade entre os parlamentares; aliados do governo eleito avaliam que a questão deva ser tratada pela equipe de transição

O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão, falou a repórteres em Lisboa, nesta quarta-feira (22). Mourão que estava em visita oficial a Portugal, disse acreditar que a reclamação de Bolsonaro “não vai prosperar”. A coligação de Bolsonaro protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira alegando que teria havido falha no funcionamento de urnas anteriores a 2020, pedindo, ainda, que os votos registrados por esses equipamentos sejam anulados, na esperança de reverter o resultado das eleições que concedeu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia Mais “Parece improvável que o processo avance, já que a vitória de Lula foi ratificada pelo TSE e reconhecida pelos …

Trabalhadores temem impacto ambiental; Petrobras destaca papel estratégico da região, que vai do AP ao RN

Proposta autoriza a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação

Texto aumenta em um terço a pena prevista para o crime no Código Penal

O primeiro caso foi registrado no dia 15 de novembro em São Vicente, em uma rede de supermercado atacadista. Desde então, outros oito foram invadidos. Ao todo nove estabelecimentos foram invadidos em menos de uma semana. Os populares roubaram principalmente alimentos, em especial, carne, mas segundo a polícia, bebidas, cigarros, bicicletas, e dinheiro, também foram levados. De acordo com a polícia, os suspeitos se organizam em comunidades da região e saem em conjunto para roubar os estabelecimentos.” Eles aparecem de bicicleta, motocicleta e andando”. No primeiro saque, realizado em uma unidade do supermercado Atacadão, na noite da última terça-feira (15), em São Vicente, o grupo era formado por mais de …

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

O bloqueio ilegal feito por bolsonaristas em trechos da BR-364, em Rondônia, já causa desabastecimento no mercado acreano. Segundo associações e entidades, já faltam alimentos perecíveis, combustíveis, cerveja e cimento. É que essa estrada é a única que liga o Acre ao restante do país e por onde chegam mercadorias de todos os setores, via terrestre. Bloqueios ilegais causam desabastecimento de combustível, cimento, cerveja e perecíveis no Acre; Rio Branco reduz frota de ônibus Atualmente, em Rondônia, estão interditados trechos da BR-364, da 425 e 435. Não há bloqueios em rodovias federais do Acre, mas as cargas seguem sem conseguir passar para o lado acreano. Falta de combustíveis afeta população …

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou …

O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2023 para evitar o estouro do teto de gastos. A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente -a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas. O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Embora haja um consenso entre economistas sobre a necessidade de alterá-lo, ele ainda está em vigor e precisa ser cumprido na execução do Orçamento. Por isso, o bloqueio de recursos é …

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares para uma nova reunião em Brasília, para esta quarta-feira, 23. O objetivo oficial é saber o balanço das ações de segurança pública durante as eleições, discutir protocolos para as próximas eleições e “sedimentar a parceria” das polícias estaduais com a Justiça Eleitoral. A reunião desta quarta no TSE está sendo alvo de críticas por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que  tentam impedir o encontro por meios legais. O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já chegou a falar que o Brasil “vive atualmente um estado de exceção”, se …

Censo deste ano levanta pela 1ª vez dados sobre autismo; OMS estima haver 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil