Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um poder sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual. Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina pública, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões. De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ …

Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes

Audiência também vai ouvir presidente da Codevasf sobre supostas irregularidades em contratos de asfaltamento

O ex-ministro e um dos coordenadores da área de comunicação do governo de transição Paulo Bernardo disse que o grupo técnico deve ter como uma das prioridades recomendar que a privatização dos Correios não seja feita. O modelo para repassar a empresa à iniciativa privada foi desenhado durante a gestão de Jair Bolsonaro e chegou a ser encaminhado ao Congresso Nacional. “Nós não podemos decidir nada sobre isso, somos uma equipe de transição. Vamos fazer um levantamento e vamos recomendar. A nossa ideia é recomendar tirar né, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Eu poderia dizer até que, mais ou menos, antevê o que o presidente pensa sobre …

Ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania

Universidades federais tiveram R$ 763 milhões de recursos bloqueados em 2022 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre os cortes de recursos orçamentários das Instituições Federais de Ensino Superior. O debate será às 9h30, no plenário 12. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, afirma que, por meio do Decreto 11.216/22, o governo federal confiscou recursos das universidades federais, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Correia avalia que somente as universidades federais sofreram um confisco de R$ 328,5 milhões, totalizando em 2022 um montante de R$ 763 milhões …

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), divulgou em sua conta no Twitter, um vídeo em que aparece respondendo a uma pessoa que o importunava com o já famoso “perdeu, mané”. A frase utilizada pelo ministro do STF, Roberto Barroso em resposta a um manifestante em Nova York, foi: “perdeu, mané. Não amola” e virou meme nas redes sociais. O fato com Barroso ocorreu na última terça-feira (15). Randolfe a repetiu sem o “não amola”, depois de filmar uma pessoa que o hostilizava num aeroporto. Veja o vídeo   Imagem-Uol    

Dino disse em entrevista à revista Veja que “houve uma estranha tentativa de ocupação” por “agentes do general Augusto Heleno”. Heleno é o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que entre outras funções, atua na inteligência da Presidência da República. “No momento em que temos um presidente recluso há duas semanas, houve uma estranha tentativa de ocupação do prédio de transição pelos agentes do general Augusto Heleno, que não se notabiliza pela educação e pelo bom senso”, narrou à revista. Flávio Dino, ex-juiz federal, ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, é senador eleito pelo PSB e coordenador de Justiça do presidente eleito Lula. Segundo ele, além da “má vontade” de …

Demora na incorporação de novos tratamentos no SUS preocupa deputados A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza uma audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação e a disponibilização de novos medicamentos para tratamento oncológico no Sistema Única de Saúde (SUS). “Um dos grandes entraves no enfrentamento ao câncer no Brasil é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e garantir o acesso universal dos pacientes, sem discriminação, precisa de grandes e esperados avanços emergenciais, como atualização nos valores pagos para cada ciclo de tratamento …

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirmou à revista Veja que o Teto de Gastos “nasceu morto”, nunca seria viável, e a reação do mercado é “o cúmulo da teimosia” e beira a “burrice”. “O orçamento público, o grosso dele, são itens que vão crescer de todo modo: Previdência, assistência social e pessoal. Se há uma situação assim e não se quer zerar rapidamente as despesas discricionárias, você tem de aceitar que não vai ter teto, a não ser por pouco tempo. Tanto é que o governo Bolsonaro tem quatro furadas no teto. Ainda hoje todo mundo acha que o teto existe e fica cobrando, é o que …

A Organização Mundial da Saúde estima que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo; no Brasil esse número chegaria a 2 milhões

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Na quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso prevendo exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias …

O Grupo de Trabalho sobre o Código de Mineração realiza audiência pública na terça-feira (22) com representantes de órgãos governamentais. O grupo foi criado pela Câmara dos Deputados para elaborar proposta de atualização do código. “Entendemos essencial fomentar amplo debate com o maior número de instituições vinculadas ao setor mineral, sobretudo do setor público, com a finalidade de obter os subsídios necessários para a proposição de um novo marco regulatório”, disse o relator do grupo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao propor a audiência. “O debate com órgãos públicos possibilita o resgate da memória institucional do setor, além de abrir espaço para a apresentação dos principais problemas da atualidade sob o …

General Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o caso