Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli. A decisão foi proferida após a Câmara dos Deputados rejeitar, na noite de quarta-feira (10), o pedido de cassação da parlamentar, que não atingiu o número de votos necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho. Ao analisar o caso, Moraes declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. O ministro citou o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição, que tratam da perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. Segundo …

Os advogados do ex-deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf anunciaram que vão solicitar à Câmara dos Deputados a devolução do mandato que ele perdeu em 2018, além de uma indenização pelo afastamento. A iniciativa ocorre após a Casa decidir manter o mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal, que a condenou a 10 anos de prisão. Segundo o advogado Eduardo Galil, defensor de Maluf, o tratamento dado aos dois casos seria incoerente. Para ele, as situações são “idênticas”, mas receberam encaminhamentos distintos dentro do Legislativo. “Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e …

Polícia Federal acusa o deputado de falsificar documentos e direcionar verbas parlamentares a uma Oscip ligada ao gabinete  A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da cota parlamentar da Câmara dos Deputados. O inquérito é conduzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). Segundo a CNN Brasil,  a investigação aponta que o grupo utilizou documentos falsificados para criar e operar uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que serviria como destino das verbas públicas desviadas. O deputado, seu filho e integrantes de seu gabinete foram indiciados pelos supostos crimes …

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerra o ano isolado após irritar esquerda, extrema-direita e centro com a condução das votações que resultaram na manutenção dos mandatos de Glauber Braga e Carla Zambelli. Segundo a coluna de Amanda Klein no UOL, a avaliação comum é de que ele perdeu apoio e criou desgaste simultâneo com todos os blocos. A crise começou no início da semana, quando governo e esquerda foram surpreendidos pela votação da lei que reduz penas e beneficia Jair Bolsonaro. O PL também não se viu atendido, já que defendia anistia ampla. Mas o ponto de ruptura veio com a articulação de esquerda e centro …

Notificado e sob risco de perder o mandato por faltas excessivas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em vídeo divulgado nas redes sociais na quarta-feira (10). O parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, afirmou que Motta “escolheu a desonra” e o acusou de ceder a supostas pressões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram oficialmente notificados nesta quarta-feira sobre processos que podem levar à cassação de seus mandatos por terem faltado a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara. Ambos terão dez dias para apresentar defesa. “Eu só tenho …

Em grupo no WhatsApp, o ex-presidente da Câmara demonstrou irritação com a não cassação de Glauber Braga que foi o primeiro a denunciar o Orçamento Secreto O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas à condução política da Casa após o plenário aprovar uma pena alternativa ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que manteve seu mandato. As declarações de Lira ocorreram em um grupo interno de seu partido, revelou o G1. Em suas mensagens, Lira afirmou que o clima interno se deteriorou e que é preciso retomar a organização dos trabalhos legislativos. “Tem que reorganizar a Casa. Está uma esculhambação”, registrou o deputado. Ele também fez uma crítica indireta …

Acordo incluía interlocução no BC, Receita e Congresso, com ganhos de até R$ 129 milhões  O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato de alto valor com o Banco Master para representar interesses da instituição em diversos órgãos federais, detalha Malu Gaspar, do jornal O Globo.     O documento descreve que o Barci de Moraes Associados atuaria na defesa do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O acordo, assinado em 16 de janeiro de 2024, estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões …

A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigado  A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), após reconhecer a prescrição do processo considerado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) a maior ação penal já movida contra a facção criminosa. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil. A decisão, assinada no início de dezembro pelo juiz Gabriel Medeiros, extingue a punibilidade de todos os 175 investigados denunciados por associação criminosa em setembro de 2013. Segundo o magistrado, a falta de andamento processual ao longo …

Uma cena da terça-feira do horror na Câmara pode ajudar as esquerdas na reflexão sobre um presente cheio de tabus e barreiras para que vislumbre alguma perspectiva de futuro. É a cena em que Glauber Braga sai do plenário e caminha cercado pelos colegas, com o nó da gravata desatado e a bainha da camisa fora das calças. O que se vê ali é um homem cansado, em desalinho, saindo de uma batalha física. Glauber é protegido por Benedita da Silva, que põe a mão esquerda no ombro do deputado, e por Jandira Feghali, que segura seu braço esquerdo. O deputado teve a proteção de duas fortalezas do Congresso. Benedita …

Racismo explícito e descarado Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais. O texto proíbe a reserva de vagas com base em critérios raciais. Outras cotas – para pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e critérios econômicos – continuam permitidas, de acordo com o texto. Proposto pelo deputado Alex Brasil (PL), o projeto de lei 753/2025, foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Apresentado em outubro, o projeto de lei foi considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado …

Apesar de Carla Zambelli (PL), estar presa na Itália e condenada pelo STF a mais de 10 anos, além de ter perseguido de arma em punho um homem desarmado pelas ruas, ela teve um voto a mais que Glauber Braga (PSOL), que reagiu a um provocador que escarneceu da mãe dele à época em uma UTI. Zambelli teve 227 votos contra 170 e assim manteve o mandato de deputada federal. Glauber obteve 226 X 220, e recebeu uma punição de 6 meses de suspensão do mandato.  

Por quase 40 dias, até a noite de segunda-feira (8), uma intensa negociação ocupou os bastidores de Brasília, São Paulo, Buenos Aires e Lisboa. O deputado Paulinho da Força (SD-SP), conhecido nos meios sindicais como “Paulinho da Farsa”, esteve no centro dela. As conversas se deram pessoalmente, por celular, por meio de aplicativos como o Meets e também por intermédio de interpostas pessoas (terceiros autorizados a falar e a negociar em nome dos atores centrais). O pano de fundo era a construção do texto final do Projeto de Lei (PL) “da Dosimetria” que terminou votado e aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da 4ª feira 10 de dezembro e …

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que redefine a jornada máxima de trabalho no país. O texto reduz o limite semanal para 36 horas e estabelece, de forma obrigatória, dois dias consecutivos de descanso remunerado. A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição e foi incluída de última hora na pauta da sessão. A votação simbólica ocorreu em menos de cinco minutos, logo após a aprovação do pacote antifacção. A inclusão inesperada gerou protestos do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que contestou a falta de aviso prévio sobre a deliberação. “Eu fico triste com …

Projeto de Moro endurece penas para membros de facções ou milícias e passou por grande modificações, após ser apresentado pelo governo ao Congresso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas para membros de facções ou milícias, limita progressão de penas e cria imposto sobre bets para financiar a segurança pública no Brasil. O texto agora segue para o plenário com pedido de urgência, podendo ser votado ainda hoje. Se aprovado no plenário, o texto volta para nova análise da Câmara dos Deputados. O relator do PL 5.582 de 2025, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 2, a recomendação de perda de mandato de Carla Zambelli. A decisão ocorre após o processo que analisa sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a Câmara deve discutir e votar a cassação no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 257 deputados necessários para efetivar a medida.