Educação

É desproporcional reservar 10% das vagas para um público-alvo reduzido A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 285/20, que fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente. Atualmente, as universidades públicas já têm cota de 50% ocupada por alunos que vieram da rede pública de ensino. O projeto reduziria as vagas com ampla concorrência para 40%. A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “A despeito de o serviço militar ser obrigatório, apenas uma minoria dos jovens que se alistam cumprem o …

  A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a realização, em caráter emergencial e curto prazo, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) no caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19. A proposta ainda permite a participação de médicos brasileiros formados no exterior, com diplomas ainda não revalidados e sem registro no Conselho Regional de Medicina, no Projeto Mais Médicos e no Programa Médicos pelo Brasil. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL),  ao Projeto de Lei 1780/20 e outras 20 propostas semelhantes que tramitam em …

A medida será inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr (PSD-GO). “A iniciativa tem o mérito de facilitar, especialmente para as crianças mais novas, o deslocamento para a escola junto com seu responsável”, elogiou o relator. O substitutivo inseriu …

Projeto prevê abertura de uma turma por ano, oferta de 50 vagas no turno vespertino/noturno e duração de quatro anos O Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal do Acre (Ufac) aprovou, em assembleia realizada nesta quinta-feira (7), o projeto de criação do curso de bacharelado em Relações Internacionais. O curso, em nível de graduação, objetiva formar e capacitar profissionais para o exercício de atividades de consultoria, planejamento e gestão com interface internacional, tanto no domínio público como no privado, nas estruturas governamentais, instituições de ensino, pesquisa e extensão, em empresas e organizações diversas. No Brasil existem 107 cursos de Relações Internacionais, oferecidos por instituições públicas e …

O Sindicato fez um minucioso levantamento e concluiu que a prefeitura de Rio Branco tem condições de atender a reivindicação. Os professores da Rede Municipal de Ensino não têm reajuste desde 2018. De lá para cá a inflação chegou a 9,28%, devendo nos próximos meses alcançar a casa dos 12%. Segundo o Sinproacre, a comissão de negociação foi instalada, mas até agora não houve nenhum avanço porque não há proposta por parte da gestão pública.  O empobrecimento dos professores requer solução urgente. Leia a Nota “O SINPROACRE vem buscando negociação salarial com a prefeitura de Rio Branco, em nome dos professores municipais. A comissão de negociação foi instalada, mas até …

  O retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino foi tema do discurso do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (06). O parlamentar citou problemas enfrentados em três escolas do município de Feijó, que não retornaram suas atividades por falta de profissionais, merenda escolar e energia elétrica. “Vejam ...

  O deputado Daniel Zen (PT) voltou a falar na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre o retorno às aulas presenciais. Durante discurso proferido ontem (5), na tribuna, o parlamentar frisou que a rede pública estadual tem 604 escolas, sendo que 400 são rurais e 204 urbanas nos 22 municípios. ...

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lamentou que as três escolas situadas na cidade de Feijó não iniciaram o ano letivo na última segunda-feira (4) por falta de organização da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que a Escola de Ensino Médio José Gurgel, por exemplo, ficou sem iniciar as atividades por falta de energia elétrica. Uma subestação aguarda manutenção, embora há mais de 1 ano as aulas estejam suspensas. “Não houve urgência e emergência da Secretaria de Educação para consertar uma subestação de energia”, disse o parlamentar. Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, faltam profissionais, entre professores e pessoal de apoio. Além disso, está faltando merenda. “Aonde tem …

O senador Petecão acompanhou a agenda do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em visita ao Acre, nesta quarta-feira, 29. O ministro participou do lançamento da cápsula do tempo da reitoria do Instituto Federal do Acre (Ifac) e a entrega da terceira etapa da obra do campus Baixada do Sol, que ocorreu no Segundo Distrito de Rio Branco, local onde está sendo construída a sede própria da reitoria, com emenda da bancada federal. No segundo compromisso na capital acreana, o senador e o ministro seguiram para o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), onde foi realizada a cerimônia de entrega de micro-ônibus, veículos de apoio e inauguração do Serviço de …

A Secretária de Educação, juntamente com a Diretora de Ensino denunciada no mesmo processo no qual o ex-Secretário de Educação, Mauro Jorge, foi condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos pela compra do livro “Entre sol e chuva”, estão realizando rodadas de palestras com base no referido livro e com a presença da personagem da obra. As palestras estão sendo realizadas às pressas e quase sem público,afirmam gestores de escolas da rede estadual de ensino, mas o personagem do livro circulou em algumas escolas de Rio Branco, o que foi registrado em fotos, matéria no site oficial do governo e divulgado nas redes sociais. O projeto-piloto causou mal …

O deputado Daniel Zen (PT), criticou a determinação de retorno às aulas presenciais na rede estadual de ensino sem nenhum preparo. Segundo ele, professores e diretores de escolas estão se descabelando porque até agora não tem uma orientação pedagógica. Também nao foi providenciada a merenda escolar e faltam apenas duas semanas para o início das aulas presenciais. O parlamentar lembrou que em entrevista ao jornalista Itaan Arruda, o governador Gladson Cameli (PP) afirmou que o legado do governo dele na Educação é a merenda.  Zen lembrou que a merenda está sob investigação tendo sido alvo de duas operações policiais- a Operação Pratos Limpos e a Operação Mitocôndrias. Em relação ao …

  Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (15), o líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen, falou a respeito do retorno das aulas presenciais. Segundo ele, há uma dezena de preocupações acerca do assunto que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não estaria se atentando. “São preocupações ...

  O deputado Chico Viga (Podemos) apresentou na sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que cria o sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, denominado “FUNDEB transparente”, onde serão disponibilizadas as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

O relator Antonio Malheiros seguiu em parte, o entendimento do Ministério Público de Contas, que sugeriu a devolução de R$ 1.293.800,00. No parecer que apontava desvio de finalidade, superfaturamento, impedimento da livre concorrência e direcionamento de licitação, o  Ministério Público de Contas determinou a inclusão do nome do Secretário Adjunto de Educação Márcio Mourão, no processo que pedia a condenação dos ex-gestores estaduais. O Tribunal de Contas do Estado, entretanto, aprovou apenas a devolução dos valores pagos. E condenou o ex-Secretário de Educação Mauro Sérgio a devolver aos cofres públicos a quantia de  R$ 414. 086,08. A decisão refere-se a aquisição de 25 mil exemplares  do livro “Entre Sol e …

Denise Santos era o braço direito do ex-Secretário de Educação Mauro Jorge   A portaria nº 1.698 foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos. A suspeita é que a investigação tenha por origem a compra dos livros doados pelo Ministério da Educação, MEC. A Secretaria de Educação do Estado, adquiriu na época o equivalente a R$ 16 milhões de uma empresa “atravessadora”, livros que são obtidos gratuitamente do MEC. R $1,2 milhão teria sido usado para a aquisição de apenas um livro. O assunto foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa do Estado. Em abril deste ano, o Vice …