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Sobre o abono dos professores da Rede Estadual do Acre, o parlamentar disse que vê com otimismo os avanços até aqui alcançados, passando de 8 mil para 12 mil contemplados, mas o número de servidores ainda pode melhorar.
O deputado frisou, ainda, que há pouco tempo propôs um Projeto de Lei cuja ementa versava sobre a criação do “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Estado do Acre. Portal que, segundo ele, seria um colaborador no monitoramento do cofre destinado à valorização dos profissionais da educação.
Chico Viga destacou, ainda, que a Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020, em seu artigo 26, inciso III, da Lei do Novo Fundeb, define que: efetivo exercício é a atuação efetiva no desempenho das atividades dos profissionais à regular vinculação contratual, temporária ou estatutária com o ente governamental que o remunera, não descaracterizada por eventuais afastamentos temporários previstos em lei com ônus para o empregador que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
“Sou adepto da teoria de que nenhum servidor pode ser deixado para trás. Partindo desse princípio, sou totalmente a favor de encontrar uma medida que contemple todos os servidores da Educação. E é com bastante otimismo, que acredito que juntos encontraremos uma alternativa, pois tanto este parlamento, quanto o Poder Executivo, possuem fino trato e laços estreitos com ações que visem o bem comum. Sendo assim, tenho certeza de que independente da fonte Fundeb ou Recursos Próprios, encontraremos água límpida para contemplar todos”, enfatizou o parlamentar.
Via: ALEAC
