Educação

O STJ decidiu retirar a competência da Justiça Estadual para atuar no caso de supostos desvios de recursos públicos e fraudes em licitações para a aquisição de merenda escolar no Acre. Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de remeter o caso para a Justiça Federal, a investigação ficará a cargo da Polícia Federal. A decisão já era esperada, tendo em vista que foram utilizados recursos federais. Desde abril de 2020, a Operação Mitocôndrias investigava os indícios de irregularidades e fraudes relacionadas a aquisição de merenda escolar no Acre. Os resultados obtidos pela Polícia Civil deverão ser repassados para a Polícia Federal apesar das investigações não terem conseguido comprovar …

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), a suspensão parcial de serviços das empresas terceirizadas Monteiro & Soares Construções LTDA e JWC Multiserviços LTDA. A suspensão dos serviços por tempo indeterminado reduz os repasses mensais em 30% para a Monteiro & Soares e em 50% para a JWC. Com a redução a empresa Monteiro & Soares que presta serviço de limpeza de prédio, mobiliários e equipamentos escolares, com a disponibilização de mão de obra e materiais e equipamentos na Rede Estadual de Ensino no município de Feijó, perdeu mais de R$ 20 mil por mês. A empresa que recebia R$ 86 887,72 (oitenta e seis mil, …

Já foi uma vitória importante para os estudantes a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, em 2020, por conta da pandemia. Acontece que em 2021, a crise sanitária se agravou e com ela as dificuldades dos brasileiros com o desemprego, a fome, a carestia em alta. Pensando nisso, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, nesta quarta-feira (28/4), o Projeto de Lei 1575/2021 que suspende, excepcionalmente, o pagamento das obrigações do Fies para os estudantes beneficiários durante pandemia. Na avaliação da congressista, governo e Parlamento precisam fazer mais pelos estudantes que estão sofrendo prejuízos incalculáveis neste período de grave crise econômica e social, com …

Os deputados de oposição e o grupo dos independentes estão atentos às manobras. Depois de apresentado requerimento pedindo a instalação da CPI da Educação, quase à meia noite de terça-feira (20), uma série de eventos foram desencadeados. A tropa de choque do governo entrou em campo pressionando os deputados a retirarem as assinaturas. Nenhum retirou. Uma reunião às pressas, foi realizada entre o governador e sua base. Na sequência Gladson Cameli ameaçou suspender os contratos das empresas terceirizadas que fornecem mão-de-obra para o estado. O deputado Fagner Calegário (Podemos), um dos 9 parlamentares que assinaram o pedido de CPI, tem sua base política entre os empresários e funcionários de empresas …

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) questionou o líder do governo, Pedro Longo, pela mudança de posicionamento em relação à criação da CPI da Educação. O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) questionou o líder do governo, Pedro Longo, pela mudança de posicionamento em relação à criação da CPI da Educação. Na oportunidade, Duarte leu a manchete de uma notícia que foi divulgada, em site local, com o seguinte teor:  “Líder do Governo na Aleac diz que não existe clima para CPI no Acre”, no dia 20 de abril. “Hoje, vossa excelência protocolou requerimento para a criação de uma CPI. O clima mudou no Acre ou  a pandemia acabou?”, indagou o …

Por Assessoria O deputado estadual Daniel Zen (PT/AC) manteve, na data de hoje, fala incisiva em defesa da instalação da CPI da Educação, com o objetivo de apurar os escândalos na Pasta, durante o governo Gladson Cameli, que já envolve compra de computadores, sacolões, merenda escolar e até de livros didáticos, dentre outros fatos. Nesta terça-feira, 27, o líder do PT e os demais integrantes das bancadas de oposição e independentes reacenderam as críticas ao Governo do Acre, flagrado na tentativa de aprovar um novo requerimento para estender o período de investigação da CPI para o ano de 2016. “O governo quer que gastemos tempo avaliando dados relativos aos anos …

Governador reuniu sua base de sustentação para uma demorada reunião nesta segunda-feira. Sem conseguir que nenhum dos 9 deputados retirasse a assinatura, a alternativa encontrada para dificultar a apuração das possíveis irregularidades na Secretaria de Educação, foi apresentar um pedido de CPI que retrocede as investigações ao ano de 2016, período que já foi analisado pelo TCE e cujos fatos foram objeto de diversas sindicâncias. A jogada consiste em pressionar a oposição e independentes a aderir ao requerimento  da base, que, em tese, é mais amplo e abrangeria o pedido da oposição. Entretanto caso o bloco oposição/independentes desistir ao requerimento deles e aderir ao da base, a lógica será começar …

A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, postou a declaração em sua página no Facebook: A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) defende a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legisaltiva do Estado do Acre (Aleac),  para apurar como a Secretaria Estadual da Educação (SEE) está aplicando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Diante de tanta corrupção registrada nos últimos meses, mas nunca tem dinheiro para atender a pauta da categoria, a sindicalista Rosana Nascimento abraçou a bandeira da CPI com objetivo de apurar as supostas irregularidades. Com a deflagração da operação  “Trojan” veio à tona  que …

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) esteve neste final de semana visitando as comunidades que ficam localizadas ao longo do rio Liberdade, a 60 quilômetros de Cruzeiro do Sul. Durante nove horas de barco subindo o rio Liberdade, o parlamentar pode acompanhar de perto a situação vivida por diversos moradores, que relatam total  abandono por parte do poder público na saúde, educação e incentivo à produção e escoamento. O deputado visitou cinco escolas rurais públicas estaduais que atendem  diversos jovens e adultos em várias  comunidades ribeirinhas ao longo do Liberdade e constatou que apenas duas estão funcionando, prejudicando assim o ano …

Nessa sexta-feira (09/04), a Deputada Federal Mara Rocha presidiu a Audiência Pública de Conscientização sobre o autismo, na Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência. A parlamentar acreana foi autora do Requerimento de Audiência Pública, que contou com o apoio de parlamentares dos mais diversos partidos, como Carla Dickson (PROS/RN), Tiago Dimas (Solidariedade/TO), Marina Santos (Solidariedade/PI), Alexandre Padilha (PT/SP) e Rejane Dias (PT/PI) que preside a Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A audiência contou com a participação, como expositores, do representante do Ministério da Saúde, Sr. Antonio Rodrigues Braga Neto; Abrahão Carlos Mota Púpio, Presidente da Associação Família Azul do Acre (AFAC); Dr. Mazinho …