Meio Ambiente

Projeto está na fila da CCJ para ser pautado O senador pelo Acre Marcio Bittar (União), foi o relator e concedeu parecer favorável ao projeto. O PL 551/2019 é de autoria de Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e permite a redução da reserva legal de 80% para até 50% em estados que tiverem mais de 65% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, por terras indígenas homologadas e por áreas de domínio das Forças Armadas. Segundo o Climate Policy Initiative (CPI), organização que analisa políticas públicas e finanças climáticas, este é um dos projetos que impacta negativamente o Código Florestal. “Esta proposta reduz …

Em apenas 10 dias, o 1% mais rico do planeta esgotou o que seria sua cota justa de emissões de carbono para o ano de 2025, de acordo com uma análise da Oxfam GB. Nesse curto período, cada integrante dessa elite emitiu, em média, 2,1 toneladas de dióxido de carbono. Em contraste, uma pessoa pertencente à metade mais pobre da população mundial levaria três anos para causar o mesmo impacto ambiental. Esse impacto desproporcional é impulsionado principalmente pela queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás, que geram emissões de dióxido de carbono (CO2). Esse gás, ao se acumular na atmosfera, dificulta a dispersão do calor recebido do sol, agravando o aquecimento global e …

O Ranking Estadual de Gestão Sustentável de Ativos Verdes, avaliação realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), organização não governamental com sede em São Paulo (SP), colocou o Acre em oitava posição entre as unidades da federação em relação a ativos verdes, que são recursos voltados para projetos de sustentabilidade. Divulgado em dezembro, o levantamento avalia os entes subnacionais a partir de indicadores alinhados à visão ESG (environmental, social and governance) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e espelha a multidisciplinariedade da agenda de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, expressos nas metas desenvolvidas pelas organizações internacionais. O levantamento inédito mede o desempenho das 27 unidades federativas …

Plano de ação prevê eixos prioritários em terras indígenas do Acre Os recursos serão aplicados em três frentes principais: saneamento básico para a construção e manutenção de poços e reservatórios de água; apoio financeiro para pagamento de bolsas aos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) e implementação dos Programas de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAS). As ações contam com apoio financeiro do Programa REM Fase II. Adaptação às mudanças climáticas: investimentos de R$ 2 milhões em 27 aldeias No ano passado, a Secretaria de Povos Indígenas do Acre saiu na frente ao elaborar o plano de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. Com base nas principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos povos …

O governo do Acre se prepara para sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores (GCF Taske Force). Para dar celeridade ao planejamento e coordenação do evento anual, o governador Gladson Cameli publicou nesta quinta-feira, 2, o Decreto nº 11617, que estabelece a composição da Comissão Organizadora Executiva (COE). O evento será sediado na capital acreana em maio deste ano e reunirá autoridades governamentais e secretários de Estado, autoridades internacionais, especialistas, pesquisadores e doadores engajados na preservação ambiental e no enfrentamento às mudanças climáticas. Em fevereiro de 2023, em Mérida, no México, o Acre foi escolhido, por votação unânime, para sediar o evento global, em …

Neste final de semana, o governo  federal divulgou o resultado da análise sobre a qualidade do rio Tocantins, após a ameaça de contaminação da água por agrotóxicos, por causa da queda de caminhões que transportavam herbicidas e ácido sulfúrico. O estudo trouxe alívio ao revelar que os tonéis onde as substâncias estavam armazenadas não se romperam. A tragédia da queda da ponte Juscelino Kubitschek, que ligava Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), em 22 de agosto, portanto, não contaminou o rio. Mas os dados do governo mostram que já havia a presença na água de agrotóxicos proibido em diversos países do mundo, incluindo a União Europeia. Foi detectado uma concentração de 0,2 microgramas por litro …

Membros que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Chandless participaram da última reunião do ano, realizada na quarta-feira, 11, que tratou das ações executadas em 2024, e do planejamento de estratégias para 2025. Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto  Nacional de Pesquisas na Amazônia (Inpa), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Agricultura (Seagri), da Secretaria de Turismo (Sete), do Instituto de Meio Ambiente (Imac), das prefeituras de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, da Universidade Federal do Estado do Acre (Ufac), do Instituto Federal …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentou os resultados da implementação de projetos ambientais em execução pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia no Brasil (ASL), na missão de supervisão e apoio realizada em Brasília (DF). Por parte da Sema, participaram da missão o diretor de Meio Ambiente, André Pellicciotti, e o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Cláudio Cavalcanti. O encontro, realizado na terça e quarta-feira, dias 10 e 11, teve como objetivo a avaliação do progresso, o debate sobre os desafios e o alinhamento de estratégias na implementação de projetos em execução no  Acre, Amazonas, Rondônia e …

O Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em parceria com diversos órgãos da administração pública acreana, foi destaque na primeira edição da revista “Planejamento e Futuro”, publicação criada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan). O lançamento foi realizado na quinta-feira, 5, durante o XCI Fórum Nacional de Secretários do Planejamento em Brasília. A revista conta com artigos e matérias produzidas pelas assessorias de comunicação dos 26 estados e Distrito Federal, e em sua edição inaugural também conta com uma entrevista exclusiva com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, a proposta da revista …

  PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre que preveem a concessão de áreas de florestas públicas a particulares O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis 4396 e 4397, ambas de 2024, do estado do Acre, que alteram regras para concessão de domínio em áreas de florestas públicas e para licenciamento ambiental. A ação apresentada na última sexta-feira (6) pede, ainda, a concessão de medida cautelar (liminar) para suspensão dos efeitos das normas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as leis violam os princípios de proteção ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, previstos na Constituição …

O Ercob tem o objetivo de  fortalecer a governança hídrica promovendo o uso sustentável das águas O  1º Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte (Ercob), promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh),  teve início na segunda-feira, 2, e se encerrou nesta quarta-feira, 4. O evento tem como objetivo fortalecer a gestão dos recursos hídricos da Amazônia, reunindo gestores e técnicos dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Roraima, Amapá e Tocantins. O encontro é uma oportunidade para o compartilhamento de experiências, boas práticas em segurança hídrica e alinhamento de estratégias para a conservação de recursos essenciais para o desenvolvimento sustentável da …

Foi preso, no dia 21/11, uma organização criminosa que atuava no desvio e venda ilegal de itens apreendidos pela Polícia no município de Humaitá. Dentre os homens presos, foi destacado o papel do Delegado da Polícia Civil Mário Melo, que já havia sido preso em outra ocasião. As investigações apontam que o delegado estava envolvido principalmente no desvio do minério cassiterita e madeira extraída ilegalmente. Juntamente do agente, foram presos nesse esquema um advogado e um secretário municipal de infraestrutura. Parte do esquema se dava com os proprietários do material apreendido tendo que pagar valores ao grupo para reaver o material, caracterizando um esquema de “arrocho”. Os dados apontaram que …

Uma delegação da Noruega chegou à capital acreana neste sábado, 30, para acompanhar o processo de escuta do Fórum Participativo, que irá tratar sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que será realizado nesta segunda e terça, 2 e 3, no auditório da Uninorte, em Rio Branco. Do aeroporto, a delegação seguiu rumo a Brasileia. A primeira parada foi uma visita guiada na Fazenda Filipinas, onde são realizadas uma série de iniciativas socioambientais e da cadeia da meliponicultura. No domingo, 1º, os membros da comitiva seguiram rumo à Reserva Extrativista Chico Mendes, símbolo da luta pela preservação da …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou o curso “Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas”, uma iniciativa voltada para a capacitação de agentes públicos, sociedade civil organizada, sindicato dos trabalhadores rurais e comunidades indígenas, que atuam em temas relacionados à gestão hídrica e aos impactos das mudanças climáticas. A atividade teve início na segunda-feira, 25, e encerrou nesta sexta-feira, 29, em Plácido de Castro, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul. A capacitação visa fornecer conhecimentos e estratégias para enfrentar os desafios ambientais cada vez mais intensificados pelas mudanças climáticas, que impactam diretamente os recursos hídricos e as comunidades rurais. Um dos objetivos principais da formação é promover a adaptação …

O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA);  e do Programa REM, promove o Fórum Participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa). O evento, realizado no auditório da Uninorte, tem início na segunda e encerra na terça, dias 2 e 3 de dezembro. O Fórum é uma forma democrática de consulta, que assegura a participação dos diversos atores, principalmente Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e …