Política

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da rejeição de uma emenda de autoria dele, que destinava R$ 1,5 milhão para o enfrentamento ao feminicídio. O recurso seria destinado à Secretaria de Estado da Mulher, proveniente do excesso de arrecadação, a ser executado em 2025. O parlamentar disse que o assunto deveria unificar os deputados, porém a base do governo votou pela rejeição e arquivamento da iniciativa. Com isso, o orçamento da Secretaria permaneceu em pouco mais de R$ 6 milhões, enquanto a Casa Civil dispõe de R$ 35 milhões, mesmo sem executar nenhuma política pública. “O sentimento é de indignação. A emenda não tem ideologia partidária, do …

Em sessão extraordinária, na última quinta-feira, 12, o deputado estadual Nicolau Júnior foi eleito presidente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). A exemplo do que aconteceu em julho deste ano, quando o parlamentar foi eleito presidente por unanimidade, para o segundo biênio 2025/2026, numa nova eleição. A Mesa Diretora optou por realizar um novo pleito demonstrando zelo e transparência com os atos regimentais, uma vez que em recente orientação o Supremo Tribunal Federal (STF) recomenda que a eleição das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas ocorra somente a partir de outubro do ano anterior. “O pleito realizado anteriormente não estava sendo questionado junto ao STJ, mas nós entendemos …

O comunicado foi feito através de nota: “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre vem, por meio desta, informar que, seguindo recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nova eleição para o biênio 2025/2026. Embora as eleições já realizadas não se encontrem questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, a ALEAC decidiu anular a eleição realizada no dia 9 de julho deste ano, quando o deputado Nicolau Júnior foi eleito por unanimidade, e realizou novo pleito nesta quinta-feira,12, externando todo respeito às decisões da mais alta Corte do País. Ao homologar o ato, a Mesa Diretora se guia por uma orientação recente do STF que decidiu que a eleição …

“É muito bom destinar recurso público para uma instituição séria”, diz Mara Rocha A ex-deputada federal Mara Rocha usou suas redes sociais para agradecer ao Hospital de Amor de Rio Branco, a construção da ala de quimioterapia que vai possibilitar o tratamento de pacientes no estado. O recurso para a construção da ala foi destinado em 2022 através de emenda parlamentar da então deputada federal Mara Rocha e a Ala quase pronta deve ser inaugurada no início do ano que vem. Faltam  chegar no Acre os móveis, equipamentos. Este é considerado o maior avanço na Saúde do Acre “Quero expressar meus mais profundos agradecimentos ao Hospital de Amor. É emocionante …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu na terça-feira (10) em seu gabinete a visita de Frank Mecklemburg e Miguel Isaías, representantes da empresa Tisur, que administra o Porto de Matarani, no Peru, para tratar de estratégias para desburocratizar processos e fomentar novas parcerias logísticas que beneficiarão diretamente o Acre. O porto é uma peça-chave para o trânsito de cargas pesadas, contando com uma moderna rodovia que faz parte da interligação Brasil-Peru, conectando o Acre ao mercado internacional. Acompanhado pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assur Mesquita, pelo vice-presidente da FIEAC, João Paulo, e pela chefe de Planejamento, Jaurícia Ferreira, o presidente da Aleac …

  Um dos assuntos levados para a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (10), pelo deputado Pedro Longo, foi a correção do valor do auxílio alimentação – criado no ano passado – dado aos servidores públicos do Estado. Longo fez um apelo ao governador Gladson Cameli para que o valor seja corrigido com base na inflação. “Nós aprovamos na legislatura passada a criação do auxílio alimentação para servidores públicos do Estado, que varia entre R$ 420 e R$ 500 reais, de acordo com o salário de cada um e os acordos coletivos. Mas nós tivemos nessa período uma inflação que, aos poucos, vai comprometendo o poder aquisitivo …

A utilização de fogos com estampido é proibida no Acre, mas com a chegada das festas de fim de ano, vez por outra alguém infringe a lei. Autor da Lei, o deputado Pedro Longo (PDT)  fez um apelo para que o Governo do Estado e as prefeituras cumpram rigorosamente a legislação aprovada pela Aleac e sancionada pelo governador. Longo destacou a importância de proteger pessoas sensíveis ao ruído, como crianças, idosos, autistas e pessoas enfermas, além de resguardar os animais. “Quero fazer um apelo para que todos os órgãos com responsabilidade de fiscalização formem uma força-tarefa para garantir que essa legislação seja cumprida no período das festas de final de ano”, …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), denunciou a prática de subdimensionamento do orçamento e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo na condução dos recursos públicos.  “No orçamento passado, o governo se negou a informar e a assinar um ofício, mesmo após o professor Orlando Sabino, ex-secretário de Estado da Fazenda, apresentar um estudo técnico que demonstrava o subdimensionamento do orçamento. Ninguém teve coragem de contestar os números”. Segundo Edvaldo, a prática de ocultar os valores reais da arrecadação afeta diretamente os repasses aos poderes. “É crime de responsabilidade subdimensionar o orçamento, surrupiando recursos dos poderes. Este ano, por exemplo, o orçamento inicial era de R$ 7,7 bilhões. Até outubro, o governo …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11. Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP). De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se …

Os deputados estaduais presentes na 27• Conferência Nacional das Assembleias Legislativas, elegeram, como último ato do evento, a nova diretoria da UNALE. Três parlamentares acreanos participaram da plenária ordinária que aclamou o nome da deputada carioca Tia Jú como a nova presidente. Luiz Gonzaga, Michele Melo, que vai assumir a 1• secretaria da Comissão de Saúde e Antonia Sales, esta eleita como vice presidente da região norte. O ato aconteceu logo após a cerimônia de premiação do concurso Assembleia Cidade. O Acre estava na final do prêmio na categoria projetos especiais, vencido pelo Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Luiz Gonzaga parabenizou a colega de parlamento pelo novo cargo e disse …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira (6) uma audiência pública para debater os problemas logísticos enfrentados no setor de transporte de câmaras frias e cargas do Acre, além dos impactos do Porto de Chancay na economia acreana. O evento é fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo, que conduziu as discussões. Diversas lideranças e representantes de instituições participaram da audiência, a saber: o presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre (Adrac), Matheus Hernandes; o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura; o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Atílio da Costa; o presidente da Secretaria de Estado de Indústria, …

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. “Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga ( PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (5), da eleição da nova diretoria do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. O pleito aconteceu dentro da programação da 27• Conferência da UNALE, que começou na última terça feira, no Rio de Janeiro. Desativado desde 2020, o Colegiado é formado exclusivamente por presidentes das 14 Casas Legislativas estaduais filiadas a UNALE. O órgão atua na defesa das prerrogativas, do fortalecimento e da ampliação dos direitos dos legisladores no país. Em votação unânime, os deputados elegeram presidente, Bruno Peixoto, de Goiás, ficando Marcelo Santos, do Espírito Santo na vice presidência e …

Germano Schaffel Nogueira, pecuarista descrito em relatório como ‘cara do agro’, foi o responsável por organizar manifestações golpistas em 2022 com apoio do general da reserva Mario Fernandes Germano Schaffel Nogueira, pecuarista do Mato Grosso, é investigado pela Polícia Federal como uma possível conexão entre o agronegócio e o general da reserva Mario Fernandes, preso em novembro sob suspeita de planejar atentados contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório da PF aponta Nogueira como organizador de um ato golpista em Brasília em 2022 e como figura influente nas manifestações que defendiam uma intervenção militar após a eleição de Lula. O general Fernandes, descrito como um …

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), legenda à qual o ex-mandatário Jair Bolsonaro é filiado. A representação foi protocolada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que acusa o partido de “sustentar o ódio e a violência” e pede a “desconsideração da personalidade jurídica” da legenda por “desvio de finalidade”. Segundo Janones, o PL teria violado dispositivos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar comparou a legenda ao Partido Nazista da Alemanha. “O PL, assim como o Partido Nazista, não é apenas …