Política

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. “Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga ( PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (5), da eleição da nova diretoria do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. O pleito aconteceu dentro da programação da 27• Conferência da UNALE, que começou na última terça feira, no Rio de Janeiro. Desativado desde 2020, o Colegiado é formado exclusivamente por presidentes das 14 Casas Legislativas estaduais filiadas a UNALE. O órgão atua na defesa das prerrogativas, do fortalecimento e da ampliação dos direitos dos legisladores no país. Em votação unânime, os deputados elegeram presidente, Bruno Peixoto, de Goiás, ficando Marcelo Santos, do Espírito Santo na vice presidência e …

Germano Schaffel Nogueira, pecuarista descrito em relatório como ‘cara do agro’, foi o responsável por organizar manifestações golpistas em 2022 com apoio do general da reserva Mario Fernandes Germano Schaffel Nogueira, pecuarista do Mato Grosso, é investigado pela Polícia Federal como uma possível conexão entre o agronegócio e o general da reserva Mario Fernandes, preso em novembro sob suspeita de planejar atentados contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O relatório da PF aponta Nogueira como organizador de um ato golpista em Brasília em 2022 e como figura influente nas manifestações que defendiam uma intervenção militar após a eleição de Lula. O general Fernandes, descrito como um …

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), legenda à qual o ex-mandatário Jair Bolsonaro é filiado. A representação foi protocolada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que acusa o partido de “sustentar o ódio e a violência” e pede a “desconsideração da personalidade jurídica” da legenda por “desvio de finalidade”. Segundo Janones, o PL teria violado dispositivos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar comparou a legenda ao Partido Nazista da Alemanha. “O PL, assim como o Partido Nazista, não é apenas …

A edição de número 27 do Encontro Nacional das Casas Legislativas do país (UNALE), que começa nesta terça feira 3, no Rio de Janeiro, vai discutir a fundo o “Futuro da educação no Brasil”, com palestras de renomadas personalizadas do setor. O Acre, representado pela Assembleia Legislativa, ALEAC, terá participação fundamental no evento por ser um dos poucos estados brasileiros que avançou na redução da taxa do analfabetismo. Em seis anos, o estado reduziu em 30,9% esse índice. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD), em 2022 a taxa de pessoas que não sabiam ler no estado era de 8,5%, o que representa um recuo …

  Diante da enxurrada de denúncias de candidatos de todo o Acre a respeito da aplicação das provas do concurso da Secretaria de Estado de Educação, que aconteceu no último domingo (1/12), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a contratação de uma nova banca examinadora e a reaplicação das provas, para garantir a igualdade de concorrência e a lisura do processo. “Desde o início, o edital foi marcado por várias trapalhadas. Imagine, você que fez o concurso, esta banca avaliando, por exemplo, uma videoaula. Será um desastre! Os relatos públicos são suficientes para que o Ministério Público aja com celeridade. É preciso reconquistar a confiança dos concorrentes na prova, …

Flávio Dino decidiu pelo retorno do pagamento das emendas parlamentares. A decisão vem junto de ressalvas que definem, para cada modalidade das emendas, regras de transparência e rastreabilidade da origem e do destino do recurso. No despacho, Dino critica o descaso com histórico com o dinheiro público, e alerta para a possibilidade de crimes decorrentes da prática das emendas parlamentares. O ministro ainda determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) continue com o monitoramento do tema e produza relatórios nas próximas semanas e ao longo de 2025, a fim de garantir que as regras sejam seguidas. Dino enviou a decisão para análise do plenário do STF, onde os ministros poderiam confirmar …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, reuniu-se nesta sexta-feira (29) com o professor Marcelo Siqueira, responsável pelo Campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Cruzeiro do Sul, e o empresário do ramo de biofertilizantes Adriano Akira, para tratar de parcerias entre o Legislativo acreano, a iniciativa privada e a instituição acadêmica visando a produção de biofertilizantes para auxiliar os produtores rurais do Juruá com correções de solo e melhorias nas produções agrícolas. Além da produção de biofertilizantes usando produtos como a mandioca, a parceria também poderá gerar novas tecnologias para combater pragas e melhorar a fertilização do solo gerando assim uma maior produção …

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) registrou nesta quinta-feira (28) ação popular na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar acusa Campos Neto de prejudicar deliberadamente a economia brasileira ao, entre outros atos, pressionar para a manutenção da alta taxa de juros Selic e ao não fazer com que o BC intervenha no mercado para evitar a especulação com dólares, como tem acontecido nos últimos dias. Na ação (acesse o texto aqui), assinada pelo advogado Ramon Arnus Koele, Boulos sustenta que o presidente do BC age assim basicamente devido a três motivos: por ser adversário político do atual governo; por …

Relatório da PF traz conversa entre militares golpistas sobre a criação de um local nos moldes dos campos de concentração nazista Há um trecho do relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado que é estarrecedor. Nele, um grupo criado por Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado “Dosssss!!!” formado por oficiais que fizeram o curso das Forças Especiais, os chamados “Kids Pretos”, discute a criação de um campo de prisioneiros. Na conversa, um major perguntou se alguém estava se planejando um “CPG sem aparelhos”. A sigla, segundo explicação da PF, significa “campo de prisioneiros de guerra”. O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, então, responde “Auschwitz”, em alusão à rede de …

  Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Delegado, realizada nesta quinta-feira (28/11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio aos delegados, escrivães e agentes de Polícia Civil. O parlamentar disse que é tempo de lutar pelas ‘reconquistas’ para avançar nas demais demandas das carreiras. “Estou dizendo isso porque se colocou categoria contra categoria para dizer e colocar um carimbo errado em vocês, que vocês tinham conquistado muito. Penso que essa dívida, há tempo de ser paga. Há tempo de ser corrigida. Contem comigo para abraçarmos essa causa das reconquistas para depois avançarmos”, disse Edvaldo Magalhães. Ainda segundo o parlamentar, os delegados foram punidos no último …

Insatisfeitos com as medidas do pacote de cortes fiscais que o governo federal está preparando, três deputados pretendem aprovar PEC alternativa com um enxugamento ainda mais rigoroso. Mesmo sem conhecer o texto completo que está sendo elaborado pelo ministro Fernando Haddad, Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD) defendem medidas mais drásticas, como deixar de dar aumento real ao salário mínimo e reduzir gastos com educação e saúde. Curiosamente, estes mesmos parlamentares que agora se dizem tão preocupados com a situação fiscal do governo não votaram pela aprovação de uma proposta que poderia render muito dinheiro aos cofres públicos: a taxação de grandes fortunas. Na votação do …

No Brasil são registrados em média 279 mil partos prematuros por ano Em seu pronunciamento de apresentação do Projeto de Lei, o deputado Chico Viga (PDT), destacou que o parto prematuro é responsável por altas taxas de mortalidade neonatal e pode causar sérias complicações, como problemas respiratórios, neurológicos e de desenvolvimento nos recém-nascidos. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde, cerca de 15 milhões de bebês nascem prematuramente todos os anos no mundo, e as complicações decorrentes são a principal causa de morte entre crianças menores de 5 anos. No Brasil, temos 279 mil partos prematuros por ano, o que nos coloca entre os 10 países com os maiores …

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão. A presidente …

  Em discurso nesta quarta-feira (27/11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia. Ele citou manchetes dos principais jornais do país, edições de hoje, em que apontam, de acordo com a Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento e participou da elaboração do plano golpista, que visava matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. “Esse país, por um detalhe pequeno, não teve um golpe militar. Por um pequeno detalhe, teria sido assassinado o presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. O plano …