Política

  Em seu discurso na sessão desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) expôs a prorrogação de um contrato de prestação de serviço de fretamento de aeronave feito pelo Governo do Estado no valor de quase R$ 7 milhões. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (17), o objetivo do contrato é atender as necessidades da Casa Civil e Gabinete do Governador no valor estimado de R$6.852.000,00, sendo que o valor da hora de voo na aeronave custará R$42.000,00 com capacidade para até 8 passageiros. “Significa dizer que cada convidado de luxo do governador em uma viagem para Brasília, …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou nesta segunda-feira (17) de reunião em Brasília com o senador Alan Rick para tratar de agendas relacionadas à malha viária no Acre com oferta de voos internacionais para o Peru e relação comercial entre os dois países. Gonzaga apresentou ao senador a proposta de uma empresa aérea para oferecer voos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul até Pucallpa, no Peru. O projeto de oferta de voos do Acre para o Peru surgiu após o presidente Luiz Gonzaga participar de agendas em Brasília onde acompanhou o debate levantado pelo senador Alan Rick sobre a liberação da cabotagem aérea …

  Ao submeterem toda a política econômica à política monetária do “Bacen independente” o governo perde em grande parte a sua capacidade de fazer a política econômica pela qual se elegeu. Separando a política da economia,  onde a primazia das decisões econômicas saem da esfera do governo e vão para a esfera dos chamados “agentes da economia” ou do “mercado”. Um frontal ataque ao princípio da democracia e do voto, e um retorno a um passado do voto censitário, onde quem decidiria os futuros do país seriam apenas os detentores de certas e elevadas rendas. Ao dar a centralidade excessiva só a questão do controle da inflação e tendo como única  …

  O senador Sérgio Petecão (PSD) propôs o Projeto de Lei (PL) 2.343/2024, com que pretende modificar a Lei 11.265, de 2006, para proibir a adição de açúcares e adoçantes em alimentos destinados a crianças. A iniciativa, fundamentada no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos do Ministério da Saúde, busca proteger a saúde infantil, evitando o impacto prejudicial do açúcar no desenvolvimento de seus hábitos alimentares. O projeto também responde a denúncias de que empresas, como a Nestlé, adicionam açúcar em produtos para bebês apenas em países em desenvolvimento, contrariando recomendações internacionais de saúde. “É inadmissível que empresas usem padrões diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento. …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre e o primeiro-secretário da Casa, deputados Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, comemoraram o recorde nas exportações registrado pelo Acre neste primeiro semestre de 2024. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o estado já exportou US$ 41,565 milhões de janeiro a maio de 2024. O Legislativo acreano tem como uma de suas missões incentivar o desenvolvimento do Acre através do incentivo aos produtores rurais do estado. O presidente Gonzaga parabenizou o governador Gladson Cameli pelos investimentos no agronegócio que fez com que o estado alcançasse aumento significativo nas exportações. Gonzaga destacou ainda que o Acre tem potencial agrícola para …

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-conselheiro de contas e ex-prefeito de Rio Branco, Isnard Barbosa Leite, ocorrido nesta quinta-feira (13), em Rio Branco, aos 80 anos de idade, por complicações de saúde. Isnard Barbosa Leite foi eleito deputado estadual no ano de 1986, pelo antigo PDS e fez parte da 2ª Assembleia Estadual Constituinte, que elaborou a Constituição do Estado em vigor desde 1989, na 7ª Legislatura com mandato de 1987 a 1991. Em setembro de 1987, com a criação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) foi indicado para a primeira composição da …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, que estavam no cadastro de reserva. O parlamentar ressaltou a luta da Assembleia neste contexto para viabilizar as convocações a partir de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). “Quero celebrar com todos àqueles que foram chamados e vão tomar posse como servidores efetivos da Secretaria de Saúde. Essa conquista só foi possível por conta da nossa luta aqui na Assembleia Legislativa. Foi uma ação proposta por mim e pelo deputado Adailton Cruz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) que permitiu, mesmo em tempos de limites da …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), chamou a atenção a importância da Lei que regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A primeira década da Lei 13.021 que elevou as farmácias ao status de estabelecimentos de saúde e conferiu autonomia técnica aos farmacêuticos será comemorada em uma sessão solene na Aleac. “A Lei 13.021 é sem dúvidas um divisor de águas no setor farmacêutico brasileiro. Ela eleva a farmácia ao status de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico. Essa legislação reconhece o papel crucial que esses profissionais desempenham na promoção da saúde pública”, disse ele. Pedro Longo é …

  A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, disse que vai apresentar um requerimento para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento apresentem, durante a audiência para discutir a LDO, a diferença entre o projetado e o realizado nos últimos quatro anos. “E quando chega nesses momentos de tirar a prova dos noves, uma coisa que se evita sempre é apresentar o famoso encontro das verdades. Quanto foi mesmo a previsão da LDO do ano ‘trasado’ para o ano passado e …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Pedro Longo (PDT), compartilhou sua experiência pessoal como vítima da poliomielite,  “eu sou um sequelado da poliomielite, passei boa parte da minha infância em hospitais fazendo cirurgias. Eu sei a gravidade que essa doença pode atingir. Podendo, inclusive, em casos mais graves, além das deformidades, levar a óbito.” O desabafo feito na sessão desta terça-feira (11), foi motivado pelo fato que quase 60 mil crianças ainda não foram vacinadas. Pedro Longo fez um apelo aos pais, ” venho nesta data de hoje fazer aqui um apelo aos pais, às mães das nossas crianças. Nós estamos no meio de uma campanha de vacinação contra …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou nesta terça-feira (11) de reunião com representantes do governo do Acre e equipe de relações internacionais para tratar sobre o corredor bioceânico e ações para exportação e integração pelo Arco Norte, eixo de escoamento para exportações aos países sul-americanos. A consultora de relações internacionais, Marta Cerqueira Melo, apresentou aos participantes estratégias de fortalecimento do corredor bioceânico. Ela explicou que o modelo de centro unificado e fronteiras poderá beneficiar o comércio bilateral entre Acre e Peru. “Muitas ações estão sendo feitas para consolidar o corredor que é fundamental tanto no ponto de vista do fortalecimento da integração …

A parcela da humanidade civilizada e com capacidade cerebral suficiente para não transformar urnas eleitorais em vasos sanitários é minoria. Às vezes, a necessidade de não usar a urna como depositária de excrementos cerebrais forma maiorias eleitorais sensatas, mas essa é a exceção à regra. No fim de semana, a Europa deu um passo gigantesco para jogar a humanidade nos círculos do inferno fascista, onde jazem todos os déspotas cruéis que já pisotearam este planeta. A extrema-direita também assombra o Império norte-americano, enviando-nos um aviso que já venho dando há pelo menos oito anos. Em 15 de novembro de 2016, cerca de sete meses após o golpe parlamentar contra Dilma …

  A Escola do Legislativo Acreano ficou entre as três melhores do Brasil e recebeu o prêmio ABEL pelo projeto Jovens Parlamentares Acreanos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto que tem por objetivo educar estudantes do ensino médio sobre direitos, deveres e o funcionamento do sistema parlamentar, com   imersão de quatro meses no ambiente legislativo recebeu destaque internacional com reconhecimento da ONU. O PJPA busca preencher lacunas educacionais e promover a cidadania e a conscientização política. Na categoria Comunidade, voltada para projetos educacionais externos, a Escola do Legislativo Acreano ficou em terceiro lugar no ranking dos melhores do país. “Estamos muito felizes com esta conquista. O PJPA é …

  Apoiar a produção agrícola no Acre como forma de gerar emprego e renda ao povo acreano. Essa é uma das principais lutas do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) à frente da presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Quando assumiu a presidência da Aleac, Gonzaga firmou o compromisso de levar o Legislativo aos quatro cantos do Acre. E uma das formas encontrada pelo parlamentar para que a Aleac se faça presente na vida das pessoas é investir na saúde, educação, segurança e agronegócio. Provando que o Legislativo está presente no dia a dia do povo, Gonzaga esteve neste sábado (8) visitando produtores e acompanhando a colheita de café nos …

Em 1991, Ulysses Guimarães, parlamentar desde o início dos anos 50, cunhou a frase célebre: “acha ruim a composição atual do Congresso? Espere a próxima: será pior, e pior, e pior… “. Na minha experiência como deputado federal — bem menor que a de Ulysses — dá para afirmar que o presidente da Assembleia Constituinte (que nos legou a mais democrática Carta Magna de nossa História) — tinha conhecimento de causa e razão. O escritor José Eduardo Agualusa disse, dia desses, um tanto desencantado, que “enquanto a direita perde a civilidade, a esquerda perde o sonho”. Isso pode explicar, ao menos em parte, a decadência parlamentar do Brasil. A extrema …