Política

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quinta-feira (06), uma audiência pública para debater acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos), e contou também com a presença de representantes dos poderes Judiciário e Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita de mais de R$ R$ 9.920.000.000 bilhões para 2024. A do ano de 2023 foi aprovada no valor de R$ 8.398.777.000, em 2022 o montante foi de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. Tadeu Hassem, que conduziu …

Em agenda para buscar melhorias na saúde e produção rural de Sena Madureira, o prefeito Mazinho Serafim participou de reuniões com o secretário Estadual de Agricultura, Luiz Tchê e o diretor presidente da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), João Paulo Silva durante esta semana. A pedido da deputada federal Meire Serafim (União Brasil) que é esposa do gestor municipal foi anunciado a destinação de emendas parlamentares para o Estado. Durante a reunião com o secretário Estadual de Agricultura, o prefeito Mazinho estabeleceu a importância das parcerias entre Estado e Município para garantir o apoio ao produtor rural. “A conversar com o secretário Tchê vai estabelecer essa parceria de ações que …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a decisão da Vinci Airoports de acatar a sugestão feita por ele em junho, em ofício assinado pelos 24 deputados, para revisar o cronograma de obras da pista do Aeroporto de Cruzeiro do Sul. O parlamentar sugeriu uma série de horários de abertura e fechamento da pista sem prejudicar a aviação regional. “O Juruá, Tarauacá e Envira, além do baixo Amazonas dependem do aeroporto de Cruzeiro cotidianamente. A proposta de interdição anterior traria o caos para essas comunidades, no atendimento à Saúde, para os negócios e o encontro das pessoas. A nova decisão atende ao clamor da aviação regional e o desejo da …

Uso deverá respeitar os princípios da transparência, da proteção da privacidade e da defesa dos valores democráticos

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), lembrou em seu discurso na manhã desta quarta-feira (05) que a bandeira em defesa das mulheres sempre foi a pauta principal de seu mandato. Ela relatou que em menos de 24h recebeu cinco denúncias de assédio sexual sofrido por mulheres que atuam na gestão do prefeito Tião Bocalom. A parlamentar citou ainda, a denúncia de assédio feita por uma servidora da Câmara de Vereadores da capital, que resultou no afastamento de um ex-deputado que pertence ao quadro de servidores de lá. Michelle Melo pede que o prefeito seja justo e imparcial na apuração das denúncias. …

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta quarta-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei n° 68/23, de autoria do deputado Pablo Bregense (PSD). A matéria dispõe sobre a abertura oficial da Cavalgada no Estado e prevê o itinerário do desfile, de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais. De acordo com os parágrafos 2° e 3° da lei, fica estabelecido que o desfile iniciará às 9h, com descanso de 1h para os animais utilizados durante o trajeto. Ficam proibidos de participar da cavalgada os veículos de carga tipo carretas e caminhões, tratores e jericos, ônibus e micro-ônibus. O fornecimento …

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem (Republicanos) que prevê mudanças na forma como estão dispostas as emendas parlamentares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Com a aprovação da PEC, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), relativo ao somatório da receita tributária, efetivamente realizada no exercício anterior, ao do encaminhamento do projeto de lei orçamentária, observado que cinquenta por cento serão destinados às ações de serviços públicos de …

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contrário à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que retira o Instituto Socioeducativo (ISE) do rol de instituições que fazem parte do Sistema de Segurança Pública e o coloca na pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. O parlamentar disse que proposta é um atentado contra a vida dos trabalhadores. “É preciso que o próprio sistema nacional amadureça para fortalecer as carreiras. Essa proposta mexe com a vida das pessoas. E veio para cá como se isso não tivesse absolutamente nada a ver com vidas. Aliás, a matéria deu entrada nesta Casa de forma errada do ponto de vista regimental. Quem …

O senador Sérgio Petecão (PSD), autor de um substitutivo ao PL 9/2021, que determina que empreendimentos de pequeno e médio que praticam aquicultura de água doce possam ser liberados de licenciamento ambiental, recebeu a visita da secretária nacional de Aquicultura, Tereza Nelma da Silva Porto. O objetivo da reunião foi para buscar ajustes ao Substitutivo. A matéria está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pronta para ser votada. “Nossa reunião foi proveitosa, pois conseguimos estabelecer um diálogo construtivo sobre o tema e buscar, juntos, as soluções para os desafios enfrentados pelo setor, uma vez que este segmento é de grande relevância para a economia nacional, principalmente no meu …

O líder do movimento popular contra os abusos praticados pela Energisa, alertou a população sobre um possível aumento na tarifa de energia elétrica dos consumidores Acreanos. De acordo com Francisco Panthio, as concessionárias de Pernambuco e do Acre estão em Brasília pressionando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para garantir o reajuste já agora no segundo semestre. De acordo com ativista a ENERGISA usará como desculpas para aumentar a fatura, a construção de subestações e ampliação da rede, o que segundo ele é um absurdo. ” Quando a gente fica um tempo em paz lá vem a ENERGISA nos lembrar que ela incomoda nossa vida, pois a gente tenta …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a sair em defesa dos aprovados no concurso da Saúde que compõem o cadastro de reserva. Durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), o parlamentar destacou a luta da Aleac na busca por uma solução. Edvaldo Magalhães mencionou que a disputa política dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) não pode estar acima dos interesses de quem faz o Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, que precisa de atendimento de qualidade. “Agora, nós estamos no empasse. Eu digo que este empasse é entre os defensores do SUS, o fortalecimento das carreiras em Saúde, e àqueles …

  O jornalista Wiliandro Derze deve assumir a presidência da Executiva Municipal do MDB e comandar as eleições municipais de 2024. Wiliandro é vice-presidente. A presidência estava sob o comando de Emerson Jarude que está deixando o partido. A ascensão de Derze é o natural. O jovem medebista defende a construção de um partido mais orgânico e a busca de novos quadros dentro e fora do partido, unindo a experiência das lideranças mais antigas com a juventude equilibrada. Ele afirma estar preparado para o desafio de comandar as próximas eleições: ” Me sinto preparado e acho que nossa vez chegou de representar realmente nosso glorioso MDB”. Imagem- Noticias da Hora