Política

Preferência vale para serviços prestados de forma não exclusiva, como a entrega de encomendas

Ministra disse que em breve irá divulgar o Plano Nacional de Comunicação Institucional Antirracista e lançar o Disque 138 para recebimento de denúncias

Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro

Para ela, decisão do tribunal se baseou na suposição de um processo administrativo que nunca existiu

17/05/2023 – 18:21   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor a 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana. A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O líder do governo, deputado José Guimarães …

Proposta modifica o Código Civil

Pelo texto, deverão ser divulgados especialmente os direitos que se referem às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos

Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a aprovação do quantitativo de vagas dentro do PCCR da Saúde foi unânime e corrigiu distorções. Ele defendeu que o governo deixe claro os motivos que o leva a abrir um novo concurso simplificado para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). “Naquela sessão, que nós discutíamos o reajuste salarial, o único projeto de lei que foi unânime entre nós, foi o que criou as vagas na alteração do Plano de Cargos e salários da Saúde. No ponto de vista das vagas, houve uma reparação, uma garantida legal para que no tempo e na oportunidade se chame os …

Entre os itens da pauta do Plenário está também o projeto que cria centros de assistência integral ao paciente com autismo

Texto modifica os códigos Penal e de Processo Penal; proposta ainda vai passar pelo Plenário

Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × Fonte: Camara dos Deputados

16/05/2023 – 16:21   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Vieira: governo estimulou internações nas comunidades terapêuticas nos últimos anos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17) sobre o tema “Comunidades terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil que prestam atendimento como hospitais psiquiátricos”. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), um dos autores do pedido de realização da audiência, lembra que a internação psiquiátrica deve ser a última opção de tratamento, sendo empregada somente quando todos os outros recursos tiverem se esgotado, conforme preconiza a Lei da Reforma Psiquiátrica. “Nos últimos anos, o Poder Executivo vem agindo de encontro a essas …

16/05/2023 – 14:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes, relator e coordenador do grupo da reforma tributária O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19) concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (16). Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais, além de um seminário com as bancadas estaduais na Câmara. …

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Comissão de Segurança Pública do Senado convidam para o Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, que debaterá a interlocução entre pesquisadores e agentes da segurança que atuam na região amazônica. O evento será realizado nesta sexta-feira (19/05), em Brasiléia/AC, e contará com a presença do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública e do Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, senador Sergio Petecão, autor do requerimento para a realização do evento. Para o senador, o evento será uma oportunidade para ouvir as autoridades e especialistas na área e buscar soluções eficazes para combater o crime na região …

16/05/2023 – 12:38   Billy Boss/Câmara dos Deputados Anielle foi convidada pela comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (17) a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para falar sobre planos e estratégias do Ministério para os próximos anos. A presença da ministra foi solicitada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) O debate será realizado às 13h30, no plenário 14. Da Redação – RL Fonte: Camara dos Deputados