Política

Pela proposta, quem destruir ou desfigurar esses documentos poderá responder por ilícito penal, civil e administrativo

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/22, que confere ao autor de obras intelectuais o direito de se opor a paródias elaboradas com fim político-partidário. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98). Hoje a lei já estabelece como direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra. Lídice da Mata afirma que tem havido polêmica e insegurança jurídica no uso de músicas de artistas famosos …

Texto pretende dar mais agilidade ao processo minerário sem comprometer a eficácia do licenciamento

Nesta terça-feira (29), a Deputada Mara Rocha ocupou a tribuna da Câmara para anunciar a destinação de R$ 25 milhões em emenda de Bancada e mais R$ 3.750.000,00, totalizando R$ 28.750.000,00 para que o Hospital de Amor possa ampliar sua atuação no Estado do Acre. Com esses recursos, a Unidade do Hospital de Amor no Acre irá levar tratamento quimioterápico, aos mais de mil pacientes acreanos que, atualmente, recebem tratamento no Hospital de Rondônia. Essa importante notícia acontece após reuniões entre o Vice-Governador do Acre, Major Rocha, a Deputada Mara Rocha e o Presidente do Hospital de Amor, Dr. Henrique Prata. Durante as tratativas, o Vice-Governador solicitou à parlamentar a …

Proposta será enviada ao Senado

Não é a primeira vez que a vereadora se veste de forma inusitada, já foi vista vestida de coelha, mamãe Noel, soldada do exército, indígena, dentre outras fantasias A vereadora Cleide Silva(MDB), da cidade de Porto Walter, um dos 4 municípios isolados do interior do Acre, defensora da reciclagem, usou um vestido feito de sacos de lixo, para chamar a atenção para o tema. A parlamentar buscou chamar a atenção dos participantes de um projeto de reciclagem realizado pela escola municipal Manoel Moreira Pinheiro. Cleide está no primeiro mandato e prioriza ações sociais. É a parlamentar local que mais chama a atenção. Porto Walter é um município com menos de …

Maria Christina Mendes Caldeira criticou a petição apresentada pelo PL, sem provas. Na análise da ex-mulher do político a intenção de Valdemar Costa Neto é “alimentar o gado eleito no cercadinho”, até o dia 02 de fevereiro que é quando os eleitos assumem. A quantidade de parlamentares eleitos pelo partido é o que define o valor do fundo eleitoral que o partido recebe: “Valdemar é quem melhor faz a política suja no Brasil”, afirma ela. Segundo ela, a apresentação dessa petição questionando o resultado do segundo turno das eleições tem ainda o objetivo de evitar que Jair Bolsonaro se rebele contra Valdemar. A ex-mulher do presidente do PL informou que …

Ativo virtual é a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos

Convênios deverão ser firmados em cidades com mais de 100 mil habitantes e custeados pelos ministérios da Justiça e da Cidadania

Universidades federais tiveram R$ 763 milhões de recursos bloqueados em 2022 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre os cortes de recursos orçamentários das Instituições Federais de Ensino Superior. O debate será às 9h30, no plenário 12. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, afirma que, por meio do Decreto 11.216/22, o governo federal confiscou recursos das universidades federais, institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Correia avalia que somente as universidades federais sofreram um confisco de R$ 328,5 milhões, totalizando em 2022 um montante de R$ 763 milhões …

Demora na incorporação de novos tratamentos no SUS preocupa deputados A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza uma audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação e a disponibilização de novos medicamentos para tratamento oncológico no Sistema Única de Saúde (SUS). “Um dos grandes entraves no enfrentamento ao câncer no Brasil é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e garantir o acesso universal dos pacientes, sem discriminação, precisa de grandes e esperados avanços emergenciais, como atualização nos valores pagos para cada ciclo de tratamento …

O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País. “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas …

O Projeto de Lei 2658/22 proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos. Pelo texto, os infratores estarão sujeitos a pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente. Segundo o projeto, a regulamentação e a fiscalização da futura lei caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É evidente que a marcação a ferro candente – causadora de sofrimento desnecessário ao animal – pode ser substituída por outras formas …

Atualmente, a Justiça Eleitoral pode agir de ofício para a retirada de publicações do ar

Zambelli telefonou para bancos e corretoras e também para lideranças políticas que têm relação com i...