Política

Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões. O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO …

Com o objetivo de limpar as gavetas antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta quarta-feira (12), todas as matérias que se encontravam na pauta da semana.  Além da LDO, foram aprovados vários projetos de autoria, incluindo moções de aplausos, de pesar e títulos de cidadão acreano. Mais cedo, antes de serem enviadas ao plenário, as matérias foram analisadas e aprovadas pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Um dos projetos aprovados foi o de nº 32/2023 de autoria da deputada Dra. Michelle Melo (PDT) que institui o programa estadual de prevenção contra violência …

O líder do PCdoB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães, usou a Tribuna durante sessão ordinária desta quarta-feira (12) para relatar que recebeu um convite do governador Gladson Cameli (PP), para participar de um jantar na noite de ontem, todavia, ele negou participar, alegando que não confraterniza com quem desrespeita o parlamento. “Ontem a noite meu telefone tocou e era o deputado Nicolau Junior, atendi, mas quem falou foi o governador, que me fez duas afirmações e um convite. Ele disse que eu estava cumprindo muito bem o meu papel e me convidou para participar de um jantar. Eu agradeci as palavras, mas não fui para o …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (12), a líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), voltou a falar sobre o episódio envolvendo um secretário-adjunto de Governo, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e ela, que acabou sendo citada em meio a discussão.  A discussão que tomou conta do salão azul teve como estopim, uma reunião realizada na segunda-feira, 10, que descredibilizou a postura e os posicionamentos da parlamentar, em prol dos servidores do ISE. “Não poderia deixar de agradecer o apoio que foi me dado ontem pela Mesa Diretora, pelos meus amigos parlamentares e pelos servidores desta casa. Agradeço ainda pela nota de repúdio …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB), tranquilizou os agentes socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva e que protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Acre que visa retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da Segurança Pública e inseri-lo na Assistência Social. “Fiquem tranquilos, podem ir para suas casas, essa PEC não vai passar. A gente sabe que isso é o melhor a fazer. Esse é o consenso dentro da base, podem ficar tranquilos. A gente só vai colocar isso em pauta depois do recesso. Vamos debater isso ainda, …

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Como presidente do colegiado, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a matéria traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. Reforçou que recebeu inúmeros apelos das corporações militares para pautar o projeto e que se comprometeu com a categoria em não engavetá-lo. Por isso, tratou de aprovar a matéria o mais rápido possível, pois segundo o senador, trata-se de uma reivindicação de mais de 20 anos desses profissionais. Destacou, ainda, a …

A Federação Política de Jordão, composta pelo PCdoB , PT, e PV, decide fortalecer-se e auxiliar no fortalecimento dos partidos aliados com vistas as eleições municipais de 2024. Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (11), a Federação decidiu apresentar um nome para concorrer à prefeitura na eleição do próximo ano. “Iremos conversar com todos os partidos para compor uma grande aliança, diz  Élson Farias: “Temos nomes importantes da política municipal como a Professora Nagela Figueiredo, Turiano Filho e outros que podem encabeçar está chapa. Mas o que devemos ressaltar é que estamos abertos a construção de alianças e na construção desse grande projeto”, explica o ex-prefeito Élson Farias.

Benquisto e possuindo excelente trânsito nas esferas do governo federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta segunda-feira (10), mais um empenho de recursos federais no valor de 24,4 milhões para melhorias na infraestrutura de municípios do estado. Os valores são provenientes de emenda de sua autoria, através da modalidade de transferências especiais junto ao Ministério da Fazenda. O senador informou que as verbas serão aplicadas pelas prefeituras em várias iniciativas, de acordo com as necessidades de cada uma, tais como melhorias de mercado municipal, revitalização de espaços esportivos, construção de creche, aquisição de placas fotovoltaicas para ribeirinhos, urbanização de orla e melhorias de ramais, entre outras obras. Ressaltou que, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do …

Tendo em vista a natureza pedagógica da medida socioeducativa e a proteção integral de adolescentes em âmbito nacional e convencional, o governo do Acre assinou uma nota conjunta de apoio sobre a distinção entre política socioeducativa e política criminal. A declaração expressa a necessidade de retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da gerência da Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), o transferindo para o âmbito da política de assistência social. A transferência faz parte de projeto de lei complementar e emenda constitucional enviados pelo Estado à Assembleia Legislativa (Aleac), na última semana. Tal ação visa manter os princípios sobre a política nacional de …

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública. A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) destacou sua participação no encontro que aconteceu na última segunda-feira (10), que reuniu representantes da região norte e de países fronteiriços na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A agenda de Fortalecimento do Corredor Interoceânico Amazônia Ocidental, objetivou na prática promover discussões sobre a possibilidade de melhorias e construções de estradas que liguem o Brasil aos portos do Peru no Oceano Pacífico, detalhando a importância do Porto de Chancay. A parlamentar destacou a importância do encontro, mas lamentou a ausência do governador regional do Estado de Ucayali, Manuel Gambini Rupay no evento. Segundo ela, …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) da Segurança Pública e o na Assistência Social. O parlamentar frisou que a iniciativa sequer foi discutida com quem trabalha no sistema. “Não pode ter votação de algo que sequer teve discussão com quem trabalha dentro do sistema. Se quiserem atropelar, utilizarei os instrumentos regimentais”, frisou. O líder da oposição também falou com relação ao pedido de cassação do vereador de Bujari, Gilvan Souza, do PCdoB. “O nosso partido vai encaminhar à Câmara dizendo: ‘cassem …

O deputado Afonso Fernandes (PL) usou a Tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira (11), para repudiar o que ele intitula como desrespeito aos deputados da base do governo, cometido por alguns representantes do Executivo. O parlamentar falou isso após um desentendimento entre um secretário adjunto do governo e parlamentares. Na ocasião, dois deputados foram ofendidos com palavras de baixo calão. Presidindo a sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) exigiu respeito aos parlamentares. “Inicio meu discurso parabenizando o deputado Pedro longo pela ação tomada de reparar a afronta que dois parlamentares sofreram nesta Casa, sua postura referenda ainda mais o apreço e admiração que tenho por vossa senhoria. É inadmissível os momentos …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Michelle Melo (PDT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (11) para repudiar supostas acusações e ataques feitos a ela por secretário adjunto de governo. Mais cedo, um servidor do ISE revelou sobre uma reunião que ocorreu na Casa Civil, nesta segunda-feira (10).  A denúncia do servidor informou que o secretário adjunto Luiz Calixto chamou a líder do governo de “vendedora de ilusões”. “É um basta que dou hoje como líder do governo. Todos merecem respeito, assim como o senhor, Edvaldo. Chega de secretários não atenderem deputados, chega de secretários acharem que mandam mais que deputados, que fazem política …