Política

Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo

  Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) frisou que o governo do Estado precisa anunciar imediatamente a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, que já passaram pelo curso de formação, e anunciar a formação de nova academia. “O que nós precisamos é que seja anunciado para logo, para àqueles que já estão preparados, para tomar posse. Ora, o governo disse que tem dinheiro, então o problema não é dinheiro. Neste sentido, tem dinheiro, tem legalidade. Não tem nenhum impedimento administrativo. O que falta? Então querendo economizar em cima do sacrifício destes jovens? Que esta Casa possa fazer um gesto com eles. Hoje, …

  O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou o requerimento 362/23 que solicita à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a prorrogação do prazo para aplicação de multas e embargos à Amazônia. O pedido ocorreu após mais de 1 mil propriedades serem embargadas pelo Ibama apenas no Acre. Com o embargo, o setor florestal acreano sofreu com 95% de bloqueio, causando prejuízos à economia acreana. A ação de embargo do Ibama no Acre vem sendo alvo de críticas já que o setor foi alvo de um inesperado bloqueio de pátios de cerca de 95% das empresas que atuam no segmento, o que resultou em paralisação de toda a cadeia produtiva …

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, e o deputado federal Eduardo Velloso, conduziram nesta segunda-feira (10) a reunião dos produtores rurais e empresários do ramo madeireiro para tratar da ordem de bloqueio de 95% das atividades da indústria no Estado, a partir de uma decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tomada na semana passada. O encontro que reuniu todos os deputados estaduais, membros da bancada federal e o secretário Alysson Bestene, representando o governador Gladson Cameli, discutiu os prejuízos causados pela medida para diversos setores da economia acreana, além de uma saída para a situação. Na …

  O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Originalmente, a teoria surgiu na França (perte d’une chance), na década de 60, com o objetivo de responsabilizar um médico que errou um diagnóstico e retirou as chances de sobrevivência da vítima. Na prática, a responsabilidade civil por perda de uma chance reconhece a possibilidade de …

Advogado de defesa O deputado Roberto Duarte (Republicanos), disse que ao contrário do que a imprensa e a coluna noticiaram, a bancada federal do Acre está sim empenhada em auxiliar na diminuição do déficit habitacional do estado. Vale ressaltar que Duarte não falou por ele, defendeu todos os colegas da bancada do Acre. Coisa rara. Segundo ele, a preocupação não se limita à votação do programa Minha Casa Minha Vida e o empenho mostrará seus desdobramentos nas emendas que serão apresentadas ao Orçamento da União. A defesa foi convincente mas o júri aguarda as provas. – Notoriedade Esta história de ataques e ameaças de ataques a escolas já deu. É preciso …

-Crise A única crise registrada na última semana foi a inversamente proporcional à venda de ovos de chocolate. Todo mundo reclama que não tem dinheiro, que no Acre não tem empregos e quando tem os salários são baixos, que o custo de vida está absurdo, mas chegam datas comerciais como Natal, Páscoa, Dia das Mães e etc, todo mundo embarca e tome gastar dinheiro. Na Páscoa teve gente comprando ovo de chocolate a crédito. A continuar nesta pegada já, já, inauguram-se consórcios de ovos de Páscoa e presentes de Natal. As datas esvaziadas de conteúdo viram isso mesmo: comércio e nada mais. Ou melhor. Tem algo mais sim. A burrice …

  O Líder do Movimento Popular contra os abusos praticados na tarifa de energia elétrica dos Acreanos, pede ao governador Gladson Cameli que estenda a mão do governo aos consumidores da Energisa atingidos pela cheia do Rio Acre, que perderam quase tudo em Rio Branco. Para Francisco Panthio, a conta parece alta, mas o estado aprovou um auxílio de 150 por dois meses e que não irá contemplar 80% dos que foram afetados pela alagação. Os argumentos são fortes e ele pede que o executivo encaminhe a proposta para Assembleia Legislativa. “Queria fazer esse registro importante,que é sobre algo fundamental vida de milhares de pessoas, que começam a planejar a …

  O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, se posicionou nesta quarta-feira (5) sobre uma ordem de bloqueio de 95% das atividades da indústria madeireira no Estado. O parlamentar pediu, por meio de um ofício enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que o bloqueio seja desfeito com urgência, já que diversos setores do Acre são afetados pela medida, incluindo frigoríficos, padarias e o ramo da construção civil. O tema foi suscitado pelo deputado Emerson Jarude e diversos outros parlamentares na sessão desta quarta-feira, momento em que Longo esclareceu que o problema já havia chegado ao conhecimento da Mesa …

Após convocar e presidir a audiência com bancos públicos sobre linhas de crédito e renegociação de dívidas de pessoas e empresas afetadas pela enchente, o deputado Pablo Bregense apresentou nesta quarta-feira, 5, anteprojeto de lei que prevê a suspensão de pagamentos de crédito consignado por 180 dias. O dispositivo é direcionado aos servidores públicos que têm contrato com as instituições financeiras. Segundo o documento, o objetivo é que os servidores possam “reordenar as suas finanças familiares” e “se reestruturarem”. Para Bregense, a medida é urgente e deve contar com o apoio dos outros deputados. “A Assembleia está unida para a aprovação de projetos e ações que diminuam o sofrimento do …

Em discurso nesta quarta-feira (5) na Assembleia, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 12, para discutir a instalação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes das alagações. Edvaldo Magalhães, que já foi secretário de Indústria e Comércio, lembrou que este recurso já foi utilizado em 2012 para socorrer comerciantes atingidos pela enchente do Rio Acre, em Brasileia. Na oportunidade, ele frisou que 50 donos de comércios foram …

Elaborado por uma comissão composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), com a participação de representantes dos poderes estaduais e municipais, órgãos da administração pública direta e indireta, entidades representativas dos profissionais que atuam nos sistemas de justiça criminal e defesa social, de conselhos e organizações não governamentais que atuam na defesa de direitos humanos e difusos, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPSD) passa por uma nova atualização. Plano traça ações e metas para atuação das Forças de Segurança do Estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp O documento foi elaborado em 2020, com duração de 10 anos e revisão a cada 24 meses e tem …

– Ciumeira braba O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), paga o preço pela competência. Tem colega de parlamento, desses que entraram junto com ele, mirando em Eduardo a ponto de tentarem plantar boatos contra o parlamentar. Sorry. Aqui não. Com provas, publica-se. Até onde a vista alcança o moço é sério. Se está demarcando espaço com competência e responsabilidade, o mérito é dele. Só para ter uma ideia, Eduardo Ribeiro desponta como uma liderança política a tal ponto que tem gente dentro do PSD que gostaria de lança-lo candidato a prefeito. Resolvam suas ciumeiras para lá. Com Terapia. Trabalho. Florais de Saint Germain. Reza. Ou quem sabe umas gotas de “invejox”, …

Para não se ausentar do estado devido ao período de crise humanitária em decorrência da enchente que atingiu milhares de famílias acreanas, o governador Gladson Cameli designou a vice-governadora Mailza para participar nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura de decretos do marco regulatório do saneamento básico. O convite é extensivo a todos os governadores do país, e o evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, decorrendo de diálogos realizados desde o início do ano entre governo federal, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e demais entidades representativas do setor público e privado de saneamento, com o …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o governador Gladson Cameli (PP) invade competências da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ao regulamentar por decreto impostos que vão incidir diretamente em itens essenciais neste momento de calamidade pública, como o cimento e tijolo. O parlamentar reforçou o apoio ao projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que visa suspender a iniciativa do Palácio Rio Branco. “Eu quero me somar à sua proposta de decreto legislativo. A Assembleia já se deparou com uma prática idêntica. A gente aprova uma lei, na hora do governo por decreto regular a lei, ele legislar para além do autorizado. A faca cravada …