Últimas Notícias do Acre

  O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, se posicionou nesta quarta-feira (5) sobre uma ordem de bloqueio de 95% das atividades da indústria madeireira no Estado. O parlamentar pediu, por meio de um ofício enviado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que o bloqueio seja desfeito com urgência, já que diversos setores do Acre são afetados pela medida, incluindo frigoríficos, padarias e o ramo da construção civil. O tema foi suscitado pelo deputado Emerson Jarude e diversos outros parlamentares na sessão desta quarta-feira, momento em que Longo esclareceu que o problema já havia chegado ao conhecimento da Mesa …

O governador Gladson Cameli anunciou nesta quarta-feira, 5, um novo concurso público. O certame vai selecionar aproximadamente 100 novos servidores para compor o quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O anúncio foi feito durante solenidade de reinauguração do 6° BPM em Cruzeiro do Sul. Foto: Eduardo Gomes/Detran Haverá vagas para níveis médio e superior, para os cargos de assistente, analista, agente e examinador de trânsito, engenheiro civil, analista de sistemas e pedagogo, distribuídas entre as unidades da autarquia na capital e interior. O anúncio oficial foi feito pelo chefe do executivo estadual durante solenidade de inauguração do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Cruzeiro do Sul. “São …

Após convocar e presidir a audiência com bancos públicos sobre linhas de crédito e renegociação de dívidas de pessoas e empresas afetadas pela enchente, o deputado Pablo Bregense apresentou nesta quarta-feira, 5, anteprojeto de lei que prevê a suspensão de pagamentos de crédito consignado por 180 dias. O dispositivo é direcionado aos servidores públicos que têm contrato com as instituições financeiras. Segundo o documento, o objetivo é que os servidores possam “reordenar as suas finanças familiares” e “se reestruturarem”. Para Bregense, a medida é urgente e deve contar com o apoio dos outros deputados. “A Assembleia está unida para a aprovação de projetos e ações que diminuam o sofrimento do …

Em discurso nesta quarta-feira (5) na Assembleia, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 12, para discutir a instalação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes das alagações. Edvaldo Magalhães, que já foi secretário de Indústria e Comércio, lembrou que este recurso já foi utilizado em 2012 para socorrer comerciantes atingidos pela enchente do Rio Acre, em Brasileia. Na oportunidade, ele frisou que 50 donos de comércios foram …

“Sem dados você é apenas mais uma pessoa com uma opinião”, afirmou o estatístico americano William Deming. Por isso, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), lança nesta quarta-feira, 5, com total acesso da população, a webpage da tradicional publicação Acre em Números. Webpage do Acre em Números. Foto: Divulgação Ascom/Seplan Organizado e publicado desde 1999 pela Seplan, o livreto se consolidou como uma referência e fonte de informações confiáveis para estudantes, pesquisadores, gestores públicos, empresários e demais interessados em conhecer a condição do estado nos principais temas. O volume apresenta dados importantes sobre a caracterização demográfica, desenvolvimento humano e social, infraestrutura, economia, cultura, …

Elaborado por uma comissão composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), com a participação de representantes dos poderes estaduais e municipais, órgãos da administração pública direta e indireta, entidades representativas dos profissionais que atuam nos sistemas de justiça criminal e defesa social, de conselhos e organizações não governamentais que atuam na defesa de direitos humanos e difusos, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPSD) passa por uma nova atualização. Plano traça ações e metas para atuação das Forças de Segurança do Estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp O documento foi elaborado em 2020, com duração de 10 anos e revisão a cada 24 meses e tem …

Para não se ausentar do estado devido ao período de crise humanitária em decorrência da enchente que atingiu milhares de famílias acreanas, o governador Gladson Cameli designou a vice-governadora Mailza para participar nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura de decretos do marco regulatório do saneamento básico. O convite é extensivo a todos os governadores do país, e o evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, decorrendo de diálogos realizados desde o início do ano entre governo federal, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e demais entidades representativas do setor público e privado de saneamento, com o …

O governo do Acre decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 6, além do feriado da Sexta-Feira Santa, 7. Para evitar transtornos, a população deve ficar atenta a que órgãos funcionam no feriado. As secretarias de Estado e as unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) do estado fecham no dia 6 e 7, e voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, 10. Apenas serviços públicos essenciais da Saúde e da Segurança Pública seguem com o atendimento ao público, sem alterações. Mantêm-se também em funcionamento as unidades de pronto atendimento (Upas), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias do estado.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o governador Gladson Cameli (PP) invade competências da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ao regulamentar por decreto impostos que vão incidir diretamente em itens essenciais neste momento de calamidade pública, como o cimento e tijolo. O parlamentar reforçou o apoio ao projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB), que visa suspender a iniciativa do Palácio Rio Branco. “Eu quero me somar à sua proposta de decreto legislativo. A Assembleia já se deparou com uma prática idêntica. A gente aprova uma lei, na hora do governo por decreto regular a lei, ele legislar para além do autorizado. A faca cravada …

O deputado Emerson Jarude (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira 4, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que concede isenção de ICMS, nas faturas de energia elétrica, às vítimas de enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre em 2023. A matéria prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja suspenso para o público beneficiado por três meses consecutivos. “O Estado deve dirimir o sofrimento que os cidadãos acreanos vem passando, e a isenção do ICMS nas faturas de energia, será um pequeno alívio para que os atingidos pela alagação, possam adquirir seus bens de consumo sem afetar sobremaneira o orçamento familiar …

Com o objetivo de fomentar a paz social e resolver pequenos conflitos em sociedade, sem precisar acionar o Poder Judiciário, o Projeto Pacificar tem sido uma importante ferramenta à disposição dos cidadãos e que vem sendo expandido pela Polícia Civil do Acre (PC/AC) O Pacificar visa cidadãos que buscam auxílio da Polícia Civil para mediar seus conflitos. Foto: cedida Esta semana foi realizada em Senador Guiomard mais uma agenda do Projeto Pacificar, onde as partes chegaram a um consenso e resolveram seus conflitos em sede policial e, assim, evitaram abarrotar o Poder Judiciário com ações na Justiça. Segundo o delegado Carlos Bayma, titular da Delegacia de Senador Guiomard, o Pacificar, …

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 322 novos casos de coronavírus de 26 de março a 4 de abril. O número de infectados notificados é de 161.317 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 372.522 notificações de contaminação pela doença, sendo que 211.182 casos foram descartados e 23 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 158.489 pessoas já receberam alta médica da doença. Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível …

O idoso Damião Moreira da Costa, de 70 anos, foi encontrado morto na manhã desta segunda-feira, 4, no Rio Acre, região do Belo Jardim, em Rio Branco. Ele estava desaparecido desde a noite de domingo, 2, e vizinhos estavam à sua procura. Damião estava ajudando com sua canoa as famílias atingidas pela enchente. A causa da morte ainda não foi esclarecida, mas a suspeita é de que ele tenha morrido afogado, pois sua canoa foi encontrada virada e alagada, ou ainda que tenha sofrido um mal súbito. O corpo do idoso foi encaminhado ao IML e submetido aos exames de praxe para que a causa real da morte seja esclarecida …

Os deputados estadual aprovaram, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A matéria foi aprovada por unanimidade e prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% acrescidos. O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público. “Evidentemente o nosso parecer era favorável e nós parabenizamos o Ministério Público pela iniciativa, que se encontra dentro das possibilidades orçamentárias sem impactar os demais orçamentos estadual”, destacou o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Aleac. …