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O Projeto é da deputada Chris Tonietto do PSL do RJ De acordo com o Projeto de Lei 1515/21, ficam proibidos, a orientação, a prescrição ou a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva por meio da telemedicina.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.989/20, que trata do uso da telemedicina durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Segundo a autora do projeto, a urgência se justifica pelo zelo necessário à promoção da vida humana em todas as suas fases.
No Uruguai o número de abortos caiu em 30% depois que a prática foi legalizada no país. A Lei uruguaia estabelece que as mulheres que solicitam o aborto passem por consultas obrigatórias com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, além do ginecologista. Após as consultas, a mulher tem 5 dias para pensar e então decidir. A maioria desiste. (Veja aqui )
estão sendo efetivas”, disse em alusão ao procedimento determinado pela legislação no qual a mulher tem cinco dias para pensar antes de prosseguir com o pedido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camara dos Deputados
Foto Capricho
