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No relatório de 26 páginas, intitulado “O que vem acontecendo na Secretaria de Licitações do Estado do Acre”, funcionários que não se identificam, apresentam informações com cópias de documentos e conversas privadas de Whatsapp, que mostram fortes indícios de irregularidades.
Entre eles destaca-se a licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial. De acordo com o relatório, os pregões foram enviados para homologação da Secretaria de Educação, em setembro de 2020. Tal medida significa que não havia nenhum vício de ilegalidade no certame.
A vencedora foi a empresa Roto M. Comércio Indústria e Transportes com sede em Cruzeiro do Sul. Empresa ativa desde 20/01/2009. Entretanto, 9 dias após ser empossado no cargo (quando o processo já havia ido para homologação), o novo Secretário de Licitações, nomeado em 10 de novembro de 2020, solicitou em 19 de novembro , a restituição dos processos para reanálise, 9 dias depois de empossado.
De acordo com os funcionários, não é competência da Selic rever a legalidade dos atos praticados no certame antes do órgão promover a licitação.
Em julho de 2021 o secretário enviou um ofício à Secretária Socorro Néri recomendando que ela declarasse nulos os pregões por registro de preços referentes a contratação de empresa para o transporte escolar fluvial.
O processo foi anulado e a Tupã Importações LTDA, derrotada no processo anterior, foi contratada com dispensa de licitação. O contrato é de mais de R$ 2 milhões.
A Tupã é uma empresa de Manaus (cidade de origem do secretário de Licitações) que tem como atividade primária o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. É representada nas impugnações e recursos pela advogada Ana Cecilia Ortiz e Silva, esposa do Secretário de Licitações.
O Secretario de Licitaçoes goza do prestígio e da credibilidade do Palácio e e elogiado com frequencia pelo governador Gladson Cameli.
O relatório dos funcionários da Selic foi tornado público pelo jornalista Léo Rosas.
O assunto foi repercutido pelo vice-governador Major Rocha (PSL), que em sua página no Facebook questiona: “Quem sabe o Ministério Público, o Tribunal de Contas dão uma olhadinha nisso. Ou será que teremos que esperar a Justiça Divina?”
