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O órgão que regula o uso de medicamentos nos Estados Unidos suspendeu em definitivo, nesta quinta-feira (16), a exigência de que mulheres que optarem por realizar procedimentos abortivos por meio de remédios tenham que buscar, presencialmente, as pílulas em clínicas ou locais licenciados. Na prática, a decisão permite que essas drogas sejam enviadas pelo correio.
O procedimento por meio de medicamentos foi autorizado nos Estados Unidos em 2000 e está disponível para mulheres com até dez semanas de gestação.O relaxamento das restrições definido pela FDA visa facilitar o acesso de grávidas mais pobres, que tenham dificuldades de locomoção ou que prefiram fazer o procedimento de forma mais reservada, em casa.
A medida, porém, não exclui a obrigatoriedade de realização de consultas prévias com profissionais de saúde, que são os responsáveis por prescrever os medicamentos e enviá-los pelo correio. no momento da entrega, a paciente deve assinar um formulário assumindo que o profissional a informou adequadamente sobre o medicamento –é esse processo que, desde 2000, só podia ser feito presencialmente.
De setembro de 2000 a dezembro de 2018, 3,7 milhões de mulheres tomaram essas drogas abortivas nos EUA.
Apesar da flexibilização muitas note-americanas continuarão com dificuldades para ter direito a essa flexibilização. Isso porque, nos EUA, algumas leis regionais têm maior peso, na comparação com determinações federais.Dezenove estados, principalmente no sul e no meio-oeste americano, já proíbem a entrega de medicamentos abortivos após consultas feitas de modo apenas virtual. Outros, em meio à onda conservadora que ameaça o direito ao aborto no país, devem aprovar legislações que restringem ainda mais o acesso às pílulas.
De acordo com o The New York Times, seis estados proibiram o envio de pílulas pelo correio, sete aprovaram leis que exigem que as pílulas sejam obtidas presencialmente e outros quatro adotaram legislações que reduzem o período máximo de dez semanas para aderir ao procedimento.Não há, porém, impedimento para que mulheres residentes nesses estados mais conservadores se dirijam a outros em que não vigorem restrições para receber os medicamentos.
De acordo com dados divulgados no mês passado pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), 42% de todos os abortos nos EUA em 2019 ocorreram com medicação.Quando se trata de procedimentos feitos envolvendo fetos com menos de nove semanas, o modo foi adotado por 54% das mulheres. O levantamento não considerou dados de Califórnia, Maryland e New Hampshire.
Foto-Notícias ao Minuto Brasil
