Bomba: projeto que possibilita aos bancos tomar a única casa de uma família em pagamento de dívida, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4188/2021, de autoria do Executivo deu entrada na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o que significa que irá direto à votação em plenário sem ser discutido nas comissões.

O governo federal, autor do projeto, justifica que a intenção do é facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos e aumentar a concorrência, através de um marco legal para o uso de garantias à obtenção de créditos no Brasil. Leia Mais

Na prática, segundo o economista do IFFD- Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, Daniel Negreiros, permite que a casa de moradia de uma família, mesmo que seja o único bem, pode ser dado em garantia para a obtenção de empréstimo e em caso da dívida não ser paga, possibilita ao banco a tomada do imóvel.

“Esta é uma agenda antiga dos bancos e se parece com a que levou a criação da bolha imobiliária nos Estados Unidos, porém mais cruel. Nos EUA, quando o sujeito perdia a casa para o banco, a dívida era dada como quitada, o PL 4188, possibilita que o banco tome a casa e a venda por qualquer preço. Fica com o dinheiro da venda e se o preço obtido não for o do empréstimo concedido, o cidadão além de perder a casa ainda fica com dívida”.

Para o economista, o PL 4188 institui a pilhagem e tende a gerar um grave problema social com hordas de sem tetos morando nas ruas. Atualmente existe uma rede de garantias em torno do imóvel de residência exatamente para evitar que as famílias fiquem sem ter onde morar. Este Projeto de Lei derruba todas.

“É preciso entender que banco não é parceiro. Credor não é parceiro de devedor. Quando oferece crédito é para manter o cliente eternamente endividado pagando juros ou extrair algum tipo de riqueza. Não existe parceria, é predação. Os bancos criam mecanismos para vampirizar a sociedade”, alerta o economista.

O PL 4188 também permite que estados e municípios utilizem bancos privados para movimentar a verba do Fundeb para pagamento de professores e cria as IGG, Instituições Gestoras de Garantia, que serão responsáveis por executar as dívidas. Essas IGGs vão ser pagas pelos bancos para prestarem esse serviço contratado.

Mundo

Na Espanha em 2012, mais de 500 famílias eram expulsas por dia, de suas casas pela impossibilidade de seguir pagando o financiamento do imóvel ao banco. A cada 10 dias uma pessoa se matava por esse motivo. Veja Aqui

Em 2020, os Estados Unidos tinham o equivalente a população de Rio Branco e Cruzeiro do Sul somadas, sem teto, vivendo nas ruas ( 580.466).  Em Los Angeles, a população sem-teto cresceu 50% de 2015 a 2020. Na Califórnia, desemprego e miséria inflamam nova onda de despejos. E eles são o gatilho para grande crise social e de saúde mental. Veja Aqui

 

Foto- O Outro Lado da Notícia