Escândalo- Senado tenta mudar regras para que parlamentares possam se transformar em embaixadores

Se o nível cultural de muitos parlamentares é considerado insuficiente para a permanência no parlamento, imagine-se atuando como diplomatas, sem conhecimento de geopolítica e de língua estrangeira

A Pec  de autoria de Davi Alcolumbre, coincidentemente presidente da CCJ, foi apelidada de “Minha embaixada, Minha Vida”.  Alcolumbre é senador do Amapá pelo partido União Brasil. Não possui sequer curso superior. Caso a Pec dele seja aprovada, Alcolumbre pode se transformar em embaixador do Brasil em algum país importante, com direito a excelente remuneração, bela residência, carro oficial e até mordomo.  A rigor a mesma possibilidade é extensiva a outros parlamentares do nível do deputado sargento Isidório (Avante) e Tiririca.

Exageros a parte, a  Proposta que está em análise na CCJ do Senado muda a regra vigente há 85 anos no Brasil e deixa de exigir a renúncia ao mandato de parlamentares que venham a assumir cargos de chefia de missão diplomática permanente, como embaixadas e consulados-gerais. Veja Aqui

Na prática essa Pec  coloca 185 cargos do serviço exterior na mesa da barganha política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, sendo 53 deles de “postos A”, os mais prestigiados. Ela foi entendida por diplomatas e especialistas em relações internacionais como um prejuízo à política externa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou o adiamento por uma semana. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a orientação é de voto contra a PEC, e sugeriu que a vista fosse coletiva, o que foi concedido.

Davi Alcolumbre  já disse a outros senadores que conta com votos suficientes para a aprovação. O principal argumento dos apoiadores da proposta é que a exigência de renúncia dos congressistas configura um obstáculo ao exercício da função de embaixador e discriminação com os parlamentares.

A expectativa de diplomatas, que agem nos bastidores para barrar a PEC, é que as manifestações técnicas da Casa Civil e do Itamaraty contrárias à emenda possam virar votos e ajudar no convencimento para barrar a iniciativa. Alguns senadores do Podemos e do MDB se manifestaram contrários. As bancadas do PT e do PSDB devem votar em peso contra a PEC.

Para senadores que pediram vista, a PEC é uma tentativa de precarizar a carreira diplomática ao permitir que políticos assumam o controle de embaixadas sem ter formação e conhecimento específico para exercer a função

Num esforço final para impedir a aprovação, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota, minutos antes de a PEC ser colocada em discussão. “A aprovação da PEC 34/2021 afetaria a cláusula pétrea da separação de poderes e a competência privativa do presidente da República. Todo embaixador deve obediência ao presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o ministro das Relações Exteriores”, diz o Itamaraty. “Há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de embaixador. Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao presidente da República.”

A nota do MRE foi uma reação à pressão sobre o chanceler. Até esta terça-feira, dia 5, o governo Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o tema, que tem apoio na base parlamentar. O ministro Carlos França foi cobrado publicamente, acusado de falta de empenho em defesa da carreira. Por estar em missão fora do País, no G-20 realizado na Indonésia, o ministro não participou da audiência pública realizada no Senado. Durante os debates, todos os expositores se manifestaram contra a PEC. França enviou como representante a diretora-geral da Instituto Rio Branco, embaixadora Glivânia Maria de Oliveira.

O senador Esperidião Amin tentou barrar a votação, com um requerimento para que PEC de Alcolumbre fosse apensada a outra mais antiga, de 2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), e que trata de tema afim, mas com visão contrária. Essa proposta anterior não teve relator designado e ficou esquecida na CCJ. Ela estabelece que “apenas servidores integrantes da carreira diplomática podem ser indicados para o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente.”

“Não há motivo para se buscar um atalho”, disse Amin. Alcolumbre, no entanto, rejeitou o pedido. “Independentemente de tratarem dos mesmos assuntos, uma coisa não impede a outra. Não vou sobrestar a votação dessa proposta por ter requerimento. A mesa vai decidir se apensa ou não em outro momento”, disse o presidente da CCJ.

O Itamaraty e a Casa Civil emitiram notas se posicionando contra a PEC. Em uma rara manifestação sobre matérias que tramitam no Legislativo, o Itamaraty avaliou que a PEC afetaria cláusula pétrea da Constituição Federal de separação dos poderes.

A previsão é que a matéria seja votada na próxima semana.

Foto- Gazeta do Povo