TRF-3 condena juiz federal envolvido em esquema de precatórios a mais de 39 anos de prisão

O juiz federal Leonardo Safi, preso por envolvimento na compra de precatórios no estado de São Paulo, foi condenado a mais de 39 anos de prisão.

Safi é apontado pela PF como líder de organização criminosa, responsável por mapear processos de requisições de pagamento (precatórios) milionárias e deferir decisões favoráveis a partir de propinas de 1% do valor. A operação foi chamada de Operação Westminster e o inquérito foi aberto em março a partir de denúncia anônima.

A Operação mirou crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, concussão e peculato. O documento da Polícia Federal  indicou que o grupo do juiz Leonardo Safi escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ para expedir os precatórios. A investigação revelou um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A sentença também impõe a perda do cargo. Safi já estava afastado das funções na 21.ª Vara Federal Cível de São Paulo desde que o caso veio a público. Ele chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão do processo em liberdade.

A defesa do juiz criticou o que chama de ‘excessos acusatórios que não foram corrigidos, gerando penas excessivas e evidentemente desproporcionais’ e informou que vai recorrer, via embargos de declaração ao próprio TRF-3. Ele também pretende recorrer aos tribunais superiores, até o Supremo Tribunal Federal.

Safi foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação sobre organização criminosa.

Relembre o caso

Leonardo Safi de Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal em agosto de 2020. Ele foi apontado como líder de uma organização que cobrava propinas para expedir sentenças na 21.ª Vara Cível Federal em São Paulo. Segundo a Procuradoria, o juiz escolhia processos milionários, usava intermediários para se aproximar de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ em troca das decisões.

O suposto esquema foi relevado à Polícia Federal por dois advogados que alegam terem sido coagidos pelo grupo. Orientados pelos investigadores, eles chegaram a participar de ações controladas, incluindo encontros gravados, como estratégia para colher provas e expor o modus operandi do grupo.

Segundo as investigações, um dos intermediários do juiz teria afirmado que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao magistrado. A menção inspirou o nome da operação que prendeu o juiz, batizada de Westminster, em referência ao distrito na cidade de Londres.

Foto- ConJur