Ministério Público terá plantão para receber denúncias de assédio eleitoral no Acre

A sede do órgão ministerial estará aberta das 6 às 15 em Rio Branco

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai abrir sua sede em Rio Branco para receber denúncias de assédio eleitoral, no sábado, dia 29 e no domingo, dia 30 de outubro de 2022.

As denúncias podem ser feitas tanto presencialmente como pela Internet. No seu celular, através do aplicativo MPT Pardal ou pelo site www.prt14.mpt.mp.br.

Na tela que aparece o eleitor ou eleitora (a) marca “estou ciente e desejo oferecer uma Denúncia”, clica em “Prosseguir”, informa a localidade dos fatos (Estado e Município), e prossegue prestando as informações solicitadas pelo sistema até finalizar a denúncia.

As unidades do MPT vão atuar articuladas com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho em ambos Estados (RO e AC), visando à fixação de fluxo de informações e ações convergentes para prevenção e repressão de práticas de assédio eleitoral. Os gabinetes Institucionais de Segurança, nos centros de Comando e Segurança similares vão atuar integrados.

Os fluxos de informações entre o MPT e os MPE’s (Ministérios Públicos Estaduais) em Rondônia e Acre devem ser ágeis de informação, quanto às denúncias envolvendo a prática de assédio eleitoral, para fins de apuração das responsabilidades inibitórias e reparatórias na esfera penal e trabalhista.

Os pontos focais que ficarão de plantão no período de 29 a 30 de outubro 2022 serão compartilhados, bem como as ações convergentes, inclusive para fins de apoio das forças de segurança nas atividades in loco (no local) do membro e membra do Ministério Público do Trabalho.

O regime de Plantão presencial vai funcionar em todas as sedes do Ministério Público do Trabalho (MPT) no País, nas capitais (Regionais) nos Municípios onde há Procuradoria do Trabalho (PTM).