Edvaldo Magalhães cobra explicações do governo acerca de concurso simplificado da Saúde

Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a aprovação do quantitativo de vagas dentro do PCCR da Saúde foi unânime e corrigiu distorções. Ele defendeu que o governo deixe claro os motivos que o leva a abrir um novo concurso simplificado para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Naquela sessão, que nós discutíamos o reajuste salarial, o único projeto de lei que foi unânime entre nós, foi o que criou as vagas na alteração do Plano de Cargos e salários da Saúde. No ponto de vista das vagas, houve uma reparação, uma garantida legal para que no tempo e na oportunidade se chame os concursados”, afirmou.

Ele pontuou que a abertura de concurso simplificado, quando há vagas e há um concurso em efetivo em aberto, é considerado ilegal. Para ele, a iniciativa soa como uma retaliação pelo que decidiu a Assembleia.

“Aí o governo publica ontem uma dispensa de licitação para realizar um concurso simplificado, aquilo que eu chamo um tiro o pé. Com raiva por conta daquela decisão feita aqui na Assembleia. O governo não pode fazer um concurso simplificado para ocupar vagas quando tem um concurso em vigor”, citou.

Após a convocação de todos os aprovados que estão no cadastro de reserva, haverá a necessidade ainda da realização de concurso simplificado.