Política de direitos da pessoa idosa deve garantir autonomia e futuro, defende ministro

25/05/2023 – 09:26  

Para assegurar os direitos de pessoas com 60 anos ou mais, o Brasil precisa construir uma política nacional da pessoa idosa, defende o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. A base para a elaboração dessa política, de acordo com o ministro, consta na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O decreto (PDC 863/17) que ratifica o tratado está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara desde 2017.

Na concepção de Sílvio Almeida, que compareceu à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nesta quarta-feira (24), é necessário pensar a proposta com os mesmos pilares de toda política de direitos humanos – comunicação, educação, proteção e cidadania. Em articulação, essas quatro dimensões permitem que idosos tenham assegurada a sua humanidade, principalmente por contar com uma perspectiva de futuro, afirmou o ministro dos Direitos Humanos.

“A humanidade não se define só pelo passado, nem pelo presente, a humanidade se define pela possibilidade de ter um projeto, de ter futuro. Ser humano, portanto, é ter futuro. Ver a pessoa idosa como um ser que aprende, como um ser que planeja, como alguém que tem futuro”, disse o ministro. “Uma sociedade que não cuida das pessoas idosas é uma sociedade que mata o seu futuro.”

Na dimensão comunicacional da política para idosos, o objetivo é promover mudança na concepção do envelhecimento e da velhice, segundo Sílvio Almeida. Fazer a sociedade ver que “idosos existem e são valiosos”.

Educação
No que se refere à educação, Sílvio Almeida explicou que, além de conscientizar toda a sociedade sobre os direitos dos idosos, é preciso oferecer projetos educacionais para as pessoas mais velhas.

Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, a população com idade acima de 60 anos tem defasagem escolar três vezes maior que a média da população. Apresenta, em média, cerca de quatro anos de escolaridade.

Uma dimensão importante nesse caso é a educação tecnológica. Alexandre da Silva ressaltou, inclusive, que a falta de habilidade de idosos com a tecnologia deve ser levada em consideração na elaboração dos serviços voltados a essa população. O excesso de digitalização pode significar uma barreira a mais no acesso a direitos.

Proteção
Com relação à proteção de pessoas idosas, Sílvio Almeida destacou que o grupo está mais exposto a riscos. Para ele, é preciso pensar quais são esses riscos e criar um sistema de proteção semelhante ao que já foi estruturado para crianças e mulheres.

E, para garantir a cidadania plena da população mais velha, faz-se necessário que o Estado entregue efetivamente os serviços de que essa população precisa, acrescentou o ministro.

Propostas
Quanto ao projeto que ratifica a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, o deputado Aliel Machado (PV-PR), que solicitou a audiência com Sílvio Almeida, se comprometeu a trabalhar pela aprovação. O parlamentar ainda defendeu duas outras propostas relacionadas a idosos em tramitação na Câmara.

“Tem dois outros projetos muito bons aqui. Um deles trata de mudança na Lei de Licitações, colocando como um dos critérios de desempate as empresas que potencializam um porcentual maior de contratação de pessoas idosas; o outro projeto já deu certo no Paraná: urnas eletrônicas nas casas de permanência, nos hospitais, nos lugares onde estão pessoas idosas, para poderem participar, de maneira cidadã, do processo eleitoral”, explicou o deputado.

Autonomia
Outra dimensão importante na garantia de uma velhice com qualidade, segundo o secretário Alexandre da Silva, é a autonomia da pessoa idosa em seu território. Para que isso seja possível, uma das ações que o Ministério dos Direitos Humanos está estruturando, segundo disse, é o Programa Envelhece Brasil, que visa entender as necessidades dos idosos para viverem com autonomia onde eles quiserem estar.

“A possibilidade de exercício da cidadania e o respeito aos direitos humanos poderão ser alcançados quando a pessoa puder escolher onde ela quer envelhecer. Que nós tenhamos cada vez mais serviços centrados na demanda da pessoa. Isso muda muito a lógica do que nós queremos fazer, entender o que a pessoa idosa quer, e nós buscarmos essa oferta vai ser um grande avanço das políticas públicas”, afirmou.

Políticas sobre envelhecimento, de acordo com Alexandre da Silva, também não podem desconsiderar as desigualdades sociais da população. Para o secretário de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, grupos em vulnerabilidade social – como mulheres, negros, população de rua, indígenas e LGBTQIA+ – precisam de ações específicas, porque já “vivem com iniquidade desde o pré-natal”. E provavelmente também serão idosos em vulnerabilidade.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Camara dos Deputados