Deputados aprovam urgência para projetos sobre doação de remédios e tarifa social de água e esgoto; acompanhe

06/06/2023 – 18:19  

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira os projetos com novo rito de tramitação:

– PL 4719/20, do ex-deputado General Peternelli, que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública;

– PL 9543/18, do Senado Federal, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Pessoa exposta politicamente
Devido à falta de consenso na orientação dos partidos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), retirou de pauta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e estabelece procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli