“Apesar de alegar uma crise financeira, o Governo não tem o compromisso sequer de enviar uma simples documentação para que possa garantir dinheiro para nossa gente”. Assim o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) iniciou o seu discurso nesta quarta-feira (11) durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), onde denunciou que o Governo do Estado perdeu uma emenda da então deputada federal Mara Rocha no valor de R$ 2 milhões para obra de ampliação da nefrologia na Fundação Hospitalar.
No contrato havia cláusula suspensiva para que o Governo cumprisse com algumas exigências documentais para a execução do repasse. Com prazo final para envio das exigências em 24/12/2022, o Governo deixou de cumprir com as exigências no prazo e o contrato foi rescindido o em 23/03/2023.
“Com isso o Estado conseguiria garantir que todos aqueles pacientes renais crônicos conseguissem ser atendidos sem a necessidade de um serviço terceirizado por outras empresas”, denunciou Jarude.
Antes do fim do prazo, a Caixa Econômica Federal solicitou que as pendências fossem resolvidas com antecedência, no dia 08/12/2022, porém, ainda assim o Governo ficou inerte.
“Esse é um dos vários casos em que o governo estadual não teve sequer responsabilidade de digitalizar a documentação e com isso os prejudicados são os pacientes renais crônicos. Recentemente nós tivemos uma infelicidade muito grande dessa casa de sequer aprovar o requerimento de nossa autoria pedindo as informações de pagamento relacionado à hemodiálise”, finalizou o parlamentar.
Mara se manifesta
A ex-deputada federal Mara Rocha, autora da emenda parlamentar que destinou o recurso se manifestou nas redes sociais:
“Amigos, eu quero compartilhar com vocês um fato que me deixou muito triste.
Eu acabei de tomar conhecimento que o Governo do Estado do Acre perdeu emenda de R$ 2 milhões que destinei em 2020, durante meu mandato de deputada federal.
Esse recurso tinha como finalidade, levar melhorias para o Centro de Nefrologia da FUNDHACRE, visando um melhor tratamento para as pessoas que fazem hemodiálise.
Francamente não consigo entender o motivo de tamanho descaso, uma vez que saúde estadual encontra-se extremamente precária necessitando de aporte financeiro.
Outra grande preocupação que eu quero dividir com vocês é sobre uma emenda de R$ 3 milhões para a construção do Centro de Atendimento ao Autista. Essa emenda destinamos para o Governo do Estado, também em 2020. Esse o processo está parado desde o dia 30/08/2022.
Acreditem! Essa emenda não foi paga devido a pendências que precisam ser sanadas junto ao Ministério da Saúde.
Portanto, esse processo está parado há mais de um ano e a emenda de R$ 3 milhões para a Construção do Centro dos Autistas está prestes a ser perdida, assim como aconteceu com a emenda de R$ 2 milhões para o Centro de Nefrologia.
O que me deixa profundamente triste, é que nós sabemos do sofrimento de familiares e de milhares de crianças autistas no estado, que precisam desse espaço para um melhor tratamento.
Estou aqui alertando os familiares dos autistas e também as associações ligadas a causa, que cobrem, fiscalizem, busquem o Ministério Público e acompanhem esse processo para que esse recurso não seja perdido, uma vez que o processo tem prazo e este já está se findando.
Esse recurso é extremamente importante e pertence a população do Estado do Acre. Ele não pode ser perdido, apenas por ter sido destinado por político que não pertence à base do governador”.
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