Cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação no Acre é apresentado na Câmara dos Deputados

Apresentado como caso positivo no cumprimento da legislação sobre estrutura de carreira da educação foi apresentado pelo secretário de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 20, em Brasília. A iniciativa tratou sobre a implementação da Lei n° 14.817/2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

A audiência teve por objetivo debater problemas e soluções para garantir a implementação efetiva dos ganhos da lei para a categoria. Um dos pontos levantados, por exemplo, foi que alguns estados e municípios não estariam cumprindo a lei. Ao contrário do Acre, que vem cumprindo seus compromissos no processo, conforme afirmou o secretário Aberson – que representou no evento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Conforme o secretário, atualmente o Estado gasta 128% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. “Isso mostra que estamos avançando muito na relação salarial, porém é necessário que a União olhe para o estado, olhe para educação como maior investimento, com maior aporte para garantir ainda mais avanço para esses profissionais”, concluiu